Na mesma semana em que a Câmara se reúne para apreciar a Medida Provisória 398, que cria a Empresa Brasil de Comunicação, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal reúne-se para debater, em audiência pública, a MP. A audiência será nesta quarta-feira, dia 20, às 9h.

Estão convidados o secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, a presidente da EBC, ]Tereza Cruvinel, além dos diretores da empresa Helena Chagas (Jornalismo) e Leopoldo Nunes Filho (Programação), e o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara.

A Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (ABPI-TV) divulgou nesta segunda-feira, 18/02, nota em apoio à nova TV pública. A associação diz que "acompanhou de perto o processo que resultou na criação da EBC e da TV Brasil", constantando "a importância e a necessidade de uma TV Pública forte". A Medida Provisória 398, que criou a Empresa Brasil de Comunicação, deve ser votada na Câmara nesta terça-feira, 19/02.

Veja a íntegra da nota da ABPI-TV:

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ABPITV apóia a criação da EBC e da TV Brasil

A Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV), que representa mais de cem empresas produtoras nacionais de conteúdo de qualidade para TV, acompanhou de perto o processo que resultou na criação da Empresa Brasil de Comunicação – EBC e da TV Brasil. Com participação ativa nos debates em diferentes espaços, em especial o Fórum das TVs Públicas, constatou a importância e a necessidade de uma TV Pública forte, objetivando o cumprimento dos preceitos constitucionais referentes à radiodifusão, no tocante à valorização da nossa cultura, à pluralidade de idéias, ao compromisso com a democracia e cidadania, à valorização da produção regional e ao desenvolvimento da produção independente.

É nesse sentido que a ABPITV vem a público apoiar a MP 398 em total apoio às recém-criadas EBC e TV Brasil, assim como apóia a existência e a permanência de todas as emissoras educativas e públicas regionais brasileiras. A ABPITV acredita que só com uma televisão pública plural, independente e de qualidade será possível usar o potencial dessa incrível ferramenta a serviço da maioria do povo brasileiro.

ABPITV – Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão

Da Redação da TELA VIVA News:

Um acordo fechado nesta segunda-feira, 18, entre as lideranças do governo e dos partidos de oposição fará com que a Medida Provisória 398/2007, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Brasil, ganhe mais tempo para discussão na Câmara dos Deputados. A combinação garantiu a abertura dos debates, obstruídos no início da sessão por dois pedidos de retirada de pauta da MP, um apresentado pelo PSDB e outro pelo DEM. Com o acordo, os líderes retiraram os pedidos, desde que o governo concordasse em não deliberar sobre a matéria nesta sessão.

Assim, os debates foram até às 19h desta segunda-feira e, na terça-feira, serão retomados com mais quatro discursos, dois contra a proposta e dois a favor. Com isso, há a possibilidade de que a matéria possa ser votada nessa terça, mas não existe qualquer garantia de que governo e oposição cheguem a um meio termo sobre a proposta da TV pública capaz de permitir sua aprovação tão rapidamente.

Os discursos feitos nesta segunda mostraram que a oposição continua contrária à criação da TV Brasil por MP e questionam a necessidade do estabelecimento de uma rede pública de televisão.

Na última sexta-feira, 15, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Força Sindical pediram esclarecimentos ao BNDES sobre a possibilidade de demissões na nova empresa de telecomunicações e se o financiamento que o banco concederá a controladores da Oi afetarão outros projetos, como as obras de infra-estrutura do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo o diretor da CUT, João Felício, que representa a entidade no conselho do banco, o BNDES deu garantias verbais de que a operação não geraria desemprego.

Já o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, disse que “a impressão é que não adianta dizer que não vai demitir. Conhecemos muito bem como funciona uma empresa dessas. Ela não vai ter dois trabalhadores para o mesmo fio de telefone, para fazer a mesma instalação. Na prática, sabemos que vai ter demissão, e ter demissão usando dinheiro público é intolerável”.

As informações são do O Estado de S. Paulo.

Em encontro realizado nos dias 14 e 15, representantes de TVs públicas de todo o país se reuniram com diretores e funcionários da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O objetivo da reunião é estreitar o relacionamento entre as TVs e estudar formas de parceria. 

No encontro, as TVs públicas de vários estados citaram problemas em comum: equipamentos obsoletos, poucos recursos financeiros, interferência do governo na linha editorial, regime trabalhista incompatível com a atividade jornalística, personalidade jurídica que engessa atividades corriqueiras como cobertura de assuntos fora de seu domicílio.

Participaram do encontro representantes de TVs do Pará, Acre, Maranhão, Piauí, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Sergipe, Alagoas, Santa Catarina, Espírito Santo, Tocantins, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará, bem como das unidades de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo da TV Brasil. Hoje, a maioria delas já transmite o Repórter Brasil, telejornal da EBC que entrou no ar em dezembro.

As informações são da Agência Brasil.