Redação – Observatório do Direito à Comunicação

O Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública está sendo transmitido ao vivo pelo site da Câmara dos Deputados. O evento irá debater até sexta-feira a necessidade de regulamentação da mídia pública. O Seminário é organizado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) e da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados.

O Seminário pode ser assistido neste link:
http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/?lnk=ASSISTA-A-TV-CAMARA-PELA-INTERNET&selecao=VIVO

Redação – Observatório do Direito à Comunicação

O Ministério da Justiça, em parceria com a Unesco, lança nesta segunda (19/3) o projeto “Liberdade de expressão, Educação para mídia, Comunicação e os Direitos da Criança e do Adolescente”, com a palestra de Toby Mendel, especialista internacional em direitos humanos e comunicação. Também será divulgado o “Novo Guia Prático da Classificação Indicativa” e a Campanha “Não se engane, tem coisas que seu filho não está preparado para ver”. O evento será às 14h, no auditório Tancredo Neves do Ministério da Justiça.

[Título original: Presidente da TV Cultura terá que explicar parcerias na Assembleia Legislativa de SP]

Redação – Portal Imprensa

O presidente da TV Cultura, João Sayad, foi convidado pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo para explicar as parcerias da emissora com veículos de comunicação privados. O requerimento convidando Sayad foi aprovado por unanimidade pelos deputados do colegiado presidido por Simão Pedro (PT), membro do Conselho Curador da emissora.

Segundo a Rede Brasil Atual, as parcerias vêm sendo feitas pelo presidente da emissora desde 2011 e no início de 2012 a TV Cultura afirmou que iria ceder espaços em sua grade de programação para produções independentes dos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e da revista Veja.

A decisão de Sayad tem gerado discussões, uma vez que as parcerias precisam da aprovação do Conselho Curador antes de serem firmadas. No entanto, Simão Pedro e o presidente da União Estadual dos Estudantes, Alexandre Silva, ficaram sabendo dos acordos pela imprensa.

Redação – Observatório do Direito à Comunicação

Até dia 12 de abril, Ministério das Comunicações recebe sugestões para a regulamentação do Canal da Cidadania. O canal está previsto no decreto que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital com o objetivo de transmitr "programações das comunidades locais, bem como para divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal".

O Ministério propõe na Consulta um modelo de concessão baseado na multiprogramação, com quatro faixas de conteúdo: uma para o poder público municipal, outra para o estadual e duas destinadas a programas produzidaos pelas comunidades locais. Estas duas últimas faixas seriam geridas por associações escolhidas por aviso de habilitação.

As propostas podem ser apresentadas no site: http://consultapublica.mc.gov.br/consulta/logon.asp .

Com informações da assessoria do Ministério das Comunicações.

Redação –  Coletiva.net

Em reunião mensal do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini, realizada nesta segunda-feira, 13, a secretária de Comunicação e Inclusão Digital, Vera Spolidoro, defendeu o caráter público da TVE e da FM Cultura. Segundo ela, a programação das emissoras deve ser independente em relação ao governo do Estado. "Vão noticiar fatos relacionados ao governo como as emissoras comerciais, mas sem nenhum destaque ou interesse especial", salientou.

O Conselho Deliberativo da Fundação é composto por 18 entidades e seis representantes da sociedade, esses últimos indicados pelos demais conselheiros. Conforme o presidente do Conselho e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Luiz Artur Ferraretto, a presença da secretária e os posicionamentos por ela manifestados indicam "a possibilidade de efetivamente ser ampliado o campo da radiodifusão pública no Estado". Em suas próximas reuniões, o Conselho pretende definir, em conjunto com a direção da Fundação Piratini, parâmetros gerais que garantam o caráter público da TVE e da FM Cultura.