Em encontro realizado no último dia 26 de fevereiro com representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), o ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse a apoiar a realização da Conferência Nacional de Comunicação.

Segundo o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, “a audiência foi importante também porque foi o primeiro momento onde as entidades empresariais manifestaram apoio a esta proposta”.

Não é a primeira vez que Hélio Costa diz apoiar a iniciativa, mas até hoje o Ministério das Comuincações não deu demonstrações objetivas de que pretende realizá-la.

* Da redação, com informações da Fenaj

O deputado Walter Pinheiro foi confirmado como novo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI). A decisão foi tomada em reunião da bancada do PT na tarde de hoje.

Na mesma reunião, o PT indicou Jorge Bittar como vice-líder do partido na comissão. Bittar também estava na disputa pela presidência da CCTCI.

Todos os blocos partidários já indicaram seus representantes na comissão. A composição deve se completar amanhã, com a eleição dos vice-presidentes.

Veja aqui a lista dos deputados que compõem a CCTCI.

A reforma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados pode acrescentar a Comissão de Educação e Cultura entre as instâncias do Congresso que avaliam os pedidos de outorga e renovação de concessões de rádio e TV. A proposta foi apresentada pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).

Atualmente, depois de passarem pelo Ministério das Comunicações e pela Casa Civil, os processos são analisados pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para Vanhoni, o aspecto cultural é essencial na avaliação do uso das concessões.

Com informações da Agência Câmara

A Medida Provisória 398, agora Projeto de Lei de Conversão (PLV 2/08), que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), será relatado no Senado pelo líder do PSB, Renato Casagrande (ES).

Casagrande admite que a oposição deve criar problemas para a aprovação da MP. Ainda assim, o líder do PSB diz que insistirá no entendimento porque o projeto avança na regulamentação do setor de comunicação pública. "Pensamos que a oposição ficaria mais relaxada com o acordo pela divisão dos cargos da CPMI, mas isso não aconteceu. Vamos enfrentar esse clima [de disputa] até 2010".

Apesar das ameaças da oposição, são pequenas as chances de que a TV pública tenha o seu dia de CPMF no Senado. Isso porque o governo não precisará do quorum constitucional de 49 votos para aprovar a matéria. Com a maioria simples dos senadores presentes à sessão, a MP deve ser aprovada.

O Senado Federal passa a analisar o texto sobre a criação da Empresa Brasil de Comunicação, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, a partir desta terça-feira (3), às 14h. Juntamente com outras duas MPs e outro PLV, a matéria sobre a nova empresa pública de comunicação do país está trancando a pauta do plenário do Senado e precisa ser votada antes dos demais projetos em tramitação.