A Agência Nacional de Telecomunicações começa a receber a partir de amanhã sugestões para a formulação do Regulamento para a Avaliação da Eficiência do Uso do Espectro de Radiofreqüências. A consulta pública fica aberta à participação até 14 de abril.

Com informações da Assessoria da Anatel

Da TeleSíntese

O ministro Hélio Costa informou que encaminhou ontem, à Casa Civil, a indicação dos nomes dos quatro últimos integrantes do conselho consultivo da Anatel. Assimk, diz o ministro, tão logo esses e os outros dois indicados no final do ano sejam empossados, o conselho, que está desfalcado e sem presidente, estará completo. A preocupação com a composição do conselho só se manifestou depois que o governo decidiu recomendar à Anatel a alteração do Plano Geral de Outorgas. E, pela legislação, qualquer alteração no PGO tem de ser submetida ao conselho consultivo.

Entre os novos indicados estão José Zunga, como representante da sociedade, e Israel Bayma, pela Câmara dos Deputados. Zunga foi presidente da federação dos trabalhadores em telecomunicações, a Fittel, e Bayma foi diretor da Eletronorte e assessor especial da Casa Civil.

Da Telecom Online

A Anatel aprovou o pedido de anuência prévia na operação de compra da Amazônia Celular pela Oi. A aquisição foi aprovada na reunião do conselho diretor desta terça-feira, 4. A aprovação abre caminho para que a Vivo assuma o controle da Telemig, operação que ganhou o aval da Anatel em outubro, mas aguardava a análise da compra da Amazônia para concluir a transação. A transferência do controle da Amazônia Celular para a Oi foi anunciada ao mercado em 20 de dezembro, pelo valor de R$ 120 milhões.

A Oi comprou a Amazônia Celular (que atua nos estados do Amazonas, Roraima, Amapá, Pará e Maranhão) da Vivo, que havia levado a operadora no pacote de aquisição da Telemig Celular, também fechado no ano passado, por mais de R$ 1 bilhão. Ao se desfazer da Amazônia Celular, a Vivo inibiu possíveis vetos do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) à operação. A Amazônia dava à Vivo o controle de mais de 50% do mercado local. Com a Oi, a concentração não chegará a 40%, tornando mais fácil a aprovação da operação.

Da TELA VIVA News:

A Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (ABPITV) elegeu a nova diretoria para os conselhos federal e fiscal, para mandato de dois anos. Fernando Dias foi reeleito presidente do conselho federal, tendo Leonardo Dourado como vice-presidente e Adriano Civita como secretário geral. Marco Altberg, Francisco Mistrorigo, Luís Antônio Silveira, Maurício Delman Lains, Roberto D'Ávila e Ricardo Rangel formam o corpo de conselheiros. André Breitman, Rodrigo Letier e David Roth representam o conselho fiscal.

A proposta é, segundo a associação, estreitar a relação com órgãos federais, estaduais, municipais e privados, além de ampliar os acordos internacionais já existentes e desenvolver novos. O grupo também pretende elaborar uma política de fomento com novos parceiros, conquistar espaço maior dentro das emissoras e canais de televisão, buscar oportunidades de negócios para produtores independentes, no Brasil e no exterior, e estimular a participação dos associados em concursos e editais.

Por Miriam Aquino, da TeleSíntese

A comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, que referendou hoje, por unanimidade de 33 votantes presentes, a indicação do deputado Walter Pinheiro (PT/BA) para a presidência, e contará, este ano, com representantes de maior peso político na defesa dos interesses da radiodifusão. Para os radiodifusores, a composição da comissão, no ano passado, estava muito “pró-teles”, e agora, eles esperam ter balanceado melhor a sua representatividade.

Além de radialistas e proprietários de emissoras de rádio e TV – como os deputados Sandes Júnio, Wladimir Costa, Zequinha Marinho e Rebecca Garcia – presentes desde o início desta legislatura, a comissão irá contar com a presença do líder do Democratas, o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). E o deputado Jader Barbalho (PMDB/PA) mantém-se como titular.  

A rádio comunitária também reforçou a sua posição, sendo representada pela deputada Iriny Lopes (PT/ES), que se destaca pela defesa dos direitos humanos, e Maria do Carmos Lara (PT/MG).

Deputados de destaque da comissão ou em seu partido também continuarão presentes. Entre eles, Bilac Pinto (MG), Jorge Bittar (RJ), Gustavo Fruet (PR), Julio Semeghini (SP), Luiza Erundina (SP), Miro Teixeira (RJ), Paulo Bornhausen (SC) e Emanuel Fernandes (SP).