O Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária (Conar) abriu um processo ético para analisar a campanha publicitária veiculada pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) contra a criação de cotas para a produção nacional independente nos canais pagos. O processo foi iniciado após denúncia feita pelo Congresso Brasileiro de Cinema (CBC).

Na carta enviada ao Conar, o CBC indica que a campanha está baseada em uma afirmação inverídica, o que caracterizaria uma violação da ética da publicidade. A alegação contestada pelas entidades dos cineastas é a de que a aprovação das cotas – previstas no relatório do PL-29 – acabaria com a liberdade de escolha do assinante.

“As cotas resultariam no contrário desta afirmação: hoje não há opção do assinante assistir produção independente nacional, porque quem define 100% do que o telespectador vai assistir é a empresa que oferece o pacote dos canais”, disse o presidente do CBC, Paulo Rufino.

Na denúncia, o CBC pede a suspensão da veiculação dos filmes da campanha e a abertura de espaço para direito de resposta.

Mais duas cidades começaram a receber o sinal da TV Digital no Brasil nesta semana. Quatro meses após o lançamento oficial no país, que aconteceu no dia 2 de dezembro, Rio de Janeiro e Belo Horizonte se juntaram a São Paulo na lista de cidades que podem receber programação em alta definição. Globo, RedeTV! e Record afirmam que já transmitem o sinal digital desde o início da semana em ambas capitais.

De acordo com a assessoria de imprensa da Globo, a transmissão ainda está sendo feita em caráter experimental, sujeita à interrupções na programação. Já a Bandeirantes pretende iniciar a transmissão ainda no primeiro semestre. O SBT afirmou não ter previsão.

Segundo cronograma disponível no site do Fórum SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital), entidade que reúne emissoras e fabricantes de televisores, Brasília, Salvador e Fortaleza também devem receber a TV Digital até janeiro de 2010.

As informações são da Folha Online.

Brasília – Entraram em vigor hoje (10) as novas regras que o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) definiu para a propaganda de bebidas alcoólicas. Entre as orientações às empresas, está a de levar em conta a proteção à criança e ao adolescente, que não devem ser foco da peça publicitária – todas as pessoas que aparecerem devem ter ou aparentar mais de 25 anos.

A publicidade também deve considerar o princípio da responsabilidade social, para não estimular o consumo exagerado ou irresponsável. E não deve conter apelo sexual, apresentar ou sugerir a ingestão do produto, segundo as regras publicadas no endereço eletrônico www.conar.org.br. As peças publicitárias também não devem conter argumentos que associem o consumo a coragem, maturidade ou êxito profissional. No rádio e na televisão, elas estão restritas ao horário entre 21h30 e 6h, sempre contendo frase de advertência sobre os riscos  da ingestão desse tipo de bebida.

As novas regras complementam o Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária. As empresas que não o cumprirem podem receber de uma advertência a uma solicitação do Conar para que os meios de comunicação suspendam a publicidade. O  Conselho de Ética pode manifestar publicamente sua posição sobre a infração.

As informações são da Agência Brasil.

O Viva-Rio receberá na sexta-feira (11/04), a partir das 9h, representantes de diversas rádios comunitárias para o seminário “Rádios Comunitárias: uma nova comunicação, um novo Brasil! – Lei 9.612 – 10 anos: um balanço, uma reflexão, novos caminhos”. O encontro será promovido na sede da ONG – r. do Russel, 76, Glória – Rio de Janeiro. Além da discussão da lei que regulamentou as rádios comunitárias, será montado um mutirão contra a dengue. As rádios veicularão campanhas sobre como prevenir a profusão da doença.  

Foram convidados a deputada federal Cida Diogo (PT-RJ), os secretários estaduais de Comunicação, Ricardo Cota, e Meio Ambiente, Carlos Minc e  coordenadora do departamento de radiodifusão comunitária do Ministério das Comunicações, Alexandra Costa, entre outras. Informações pelo telefone (21) 2555-3750.

Apesar de o ministro Hélio Costa ter dito na última segunda, 7, que já havia sido encaminhada para publicação a consulta pública que o Ministério das Comunicações fará sobre um novo modelo para o setor de telecom, o texto ainda está no Minicom. A consulta, que será feita na forma de perguntas, não está totalmente pronta. A expectativa é que apenas depois que o ministro voltar de Las Vegas, onde participa da NAB (evento internacional de radiodifusão) é que o texto será, efetivamente, encaminhado. Ou seja, por volta do dia 23. Até lá, haverá tempo de conversar com a Anatel para saber, do lado da agência, o que deve estar na consulta pública sobre o PGO e outras alterações na regulamentação, prometida pelo presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, para as próximas semanas.

A informação é de Samuel Possebon, da Tela Viva News.