Encontra-se em processo de consulta pública a Minuta de Instrução Normativa da Agência Nacional de Cinema (Ancine) que estabelece normas e procedimentos para a aprovação da política de investimento dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines). Também serão redefinidos os requisitos para a apresentação, análise, execução e acompanhamento dos projetos aptos a receberem seus recursos.

Os Funcines são fundos de investimento criados em 2001 e tiveram seu funcionamento alterado em 2006. A nova Instrução Normativa serve para adaptar o trabalho da Ancine às novas exigências da legislação.

Entre as alterações realizadas está a exigência de que a Agência, além de fiscalizar os contratos entre instituições financeiras e produtoras ou distribuidoras, seja responsável também pela aprovação prévia da política de investimento de cada fundo criado. Deve, portanto, balizar as operações e estabelecer as práticas admissíveis na relação entre financiador e financiado.

A Consulta Pública estará aberta até 8 de maio, no endereço
http://sif.ancine.gov.br/consultapublica/telaPrincipalUE.do?method=initListar .

A polêmica que envolve Roberto Requião (PMDB), governador do Paraná, e a TV Educativa do Estado já chegou ao Superior Tribunal Federal (STF).

Na última semana, Requião impetrou recurso no STF contra o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e um desembargador, por terem determinado que a Rádio e TV Educativa do Paraná, principalmente o programa "Escola do Governo", não divulgasse manifestação do governador.

Segundo informa O Estado de S.Paulo, no recurso, Requião alega que a medida é inconstitucional, já que "contraria a livre manifestação do pensamento".

A informação é do Portal Imprensa.

Os cinco anos do jornal Brasil de Fato serão comemorados na quinta-feira (17 de abril) com um Ato Político Cultural convocado pela publicação e pelo Departamento de Jornalismo da PUC-SP.

Participam do ato João Pedro Stédile, José Arbex Jr., Fábio Konder Comparato, Alípio Freire, Vito Gianotti, Plínio Arruda Sampaio, entre outras lideranças dos movimentos sociais, jornalistas e intelectuais.

O ato está marcado para as 19h no TUCA – Rua Monte Alegre, 1024.

A partir desta segunda (14/04), o Repórter Brasil, programa da TV Brasil, também será apresentado de São Paulo, além do Rio e de Brasília. Florestan Fernandes Júnior assumirá a função de âncora na capital paulista. A primeira entrevista será ao vivo com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.