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União Européia rejeita tornar crime o uso de redes P2P

Congresso Nacional: PL 29 será debatido em Comissão Geral na terça

O Projeto de Lei 29/07, que trata da  convergência tecnológica e da nova regulamentação do setor de televisão por assinatura, será debatido em Comissão Geral no Plenário da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (22), às 9h. A proposta de revisão das regras para a organização e exploração das atividades de produção e veiculação de conteúdo audiovisual está em discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.

A sugestão para a discussão em Comissão Geral foi apresentada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), e contou com o apoio de vários deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia. Para o presidente da comissão, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), a Comissão geral será mais uma oportunidade de dar ainda mais publicidade à proposta, que vem sendo debatida intensivamente ao longo dos últimos meses com os diversos setores interessados e a sociedade civil. 

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara iniciou hoje as discussões sobre o PL 29/07, após a apresentação do substitutivo na semana passada pelo relator, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), numa sessão esvaziada, em decorrência da ausência do país de diversos integrantes, que participam de uma conferência de radiodifusão em Las Vegas (EUA).

As informações são da TeleSíntese.

Governo renova concessões da Rede Globo por mais 15 anos; processos agora vão ao Congresso Nacional

O Governo Federal publicou hoje, 15/04, no Diário Oficial da União, a renovação das concessões da Rede Globo nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Recife por mais 15 anos. Os cinco decretos são retroativas a 05 de outubro de 2007, data de vencimento da última renovação.


Para serem definitivamente aprovadas, as renovações das concessões dependem da aprovação pelo Congresso Nacional.

TV USP promove debate sobre pessoas com deficiência e a mídia brasileira

 A TV USP promoverá dia 24/04 às 14h, em parceria com a Faculdade de Saúde Pública da USP, um debate sobre o tema "Pessoas com
deficiência na mídia brasileira".

O evento contará com a presença da Claudia Werneck, diretora da Escola de Gente; Geraldo Nunes, jornalista da rádio Eldorado; e Dirceu Pereira Jr, diretor da revista Sentidos, para debater como a mídia brasileira trata da deficiência como conteúdo, qual a importância de o mercado audiovisual abrir as portas a produtores com deficiência e quais as dificuldades e potencialidades a serem exploradas do público com deficiência, entre outros temas.

Os interessados devem fazer sua inscrição pelo e-mail aline.eredia@usp.br ou no dia do evento. Será gratuito a todas as pessoas e será transmitido ao vivo pelo Sistema de IPTV da USP(www.iptv.usp.br) e posteriormente armazenado no site, para consulta.

O debate faz parte do projeto educacional comemorativo aos 10 anos da TV USP.

Data: 24/04/08 – 14h
Local: Anfiteatro João Yunes
Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo
Av. Dr. Arnaldo, 715 (próximo ao metrô Clínicas)