A Anatel disponibiliza para contribuições da sociedade a partir desta terça-feira, 22, a proposta de "Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização", cujo objetivo é estabelecer os critérios e procedimentos para o controle e acompanhamento do cumprimento das metas previstas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).

O documento propõe a revisão da Resolução n.º 280 da agência. Entre as novidades sugeridas pela Anatel, está a obrigação, por parte das concessionárias, de divulgar as metas de universalização à sociedade por meio de emissoras de rádio, TV e internet. As concessionárias devem, ainda, interagir com órgãos do poder público, através de correspondência, para informá-los sobre as obrigações de universalização.

As informações são da Tela Viva News.

O BNDES prorrogou o prazo para inscrição de projetos cinematográficos em seu edital de cinema de 2008. As inscrições, iniciadas dia 19 de março, ficarão abertas até o dia 2 de maio. Para inscrever um projeto, é preciso preencher e enviar pela internet ou pelo correio, até 30 de abril, o formulário de inscrição. Outra opção é entregá-lo diretamente no BNDES, até 2 de maio. O conjunto de documentos exigido no edital está disponível no portal do banco, no endereço www.bndes.gov.br

Serão investidos até R$ 12 milhões em projetos de produção e finalização de obras audiovisuais cinematográficas de longa-metragem, nos gêneros ficção, animação e documentário, realizadas por empresas brasileiras independentes. Podem concorrer apenas projetos já aprovados pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e que tenham registro ou protocolo de registro de emissão e distribuição na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

As metas de universalização dos serviços telefônicos serão divulgadas à sociedade pelas concessionárias de telefonia fixa por meio de emissoras de rádio e TV e pela internet. É o que propõe a Anatel no Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Metas de Universalização, que entrou hoje em consulta pública. Esta é a principal novidade do documento e traduz a preocupação da agência em dar transparência de todo o processo.

O objetivo do regulamento é estabelecer os critérios e procedimentos para o controle e acompanhamento dos cumprimentos do PGMU (Planos Geral de Metas para a Universalização), que foi atualizado este mês, com a troca dos PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicações por backhaul e que vai beneficiar cerca de 3.500 municípios, que não possuem serviços de banda larga.

Pelo regulamento, as concessionárias devem encaminhar à Anatel, nos meses de dezembro e junho, o levantamento populacional das localidades, a verificação do enquadramento dessas localidades nos critérios previstos no PGMU, além de apresentar o planejamento para o atendimento àquelas localidades que se enquadrem nos critérios estabelecidos.

As informações são da TeleSíntese.

Foi prorrogado para o dia 6 de maio o prazo para a inscrição de trabalhos a serem apresentados no 2º Encontro do Capítulo Brasil da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Ulepicc).

O evento terá como temática a relação entre “Digitalização e Sociedade”. A conferência de abertura será ministrada pelo presidente da Ulepicc Internacional, Luis Albornoz (Universidade Carlos III/Madri). O encontro contará também com mesas de debates, painéis e grupos de trabalho. Entre os convidados estão os professores Valério Brittos, da Unisinos, Murilo César Ramos, da UnB, César Bolaño, da UFS, Anita Simis, da UNESP, Suzy dos Santos, da UFRJ e Laurindo Leal Filho, da USP.

O encontro acontece de 13 a 15 de agosto, na Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da UNESP, em Bauru / SP.

Mais informações no site do evento, acessível clicando aqui.