Em meio à falta de acordo para votação na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, o PL 29/2007 será debatido na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal. O projeto que trata do mercado de TV por assinatura e cria novas regras para a produção, comercialização e distribuição de conteúdos audiovisuais neste ramo será tema de discussão no Senado Federal nessa quarta-feira, 14.

Foram convidados o deputado-relator Jorge Bittar (PT/RJ) e o deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP). A programação do encontro prevê que Bittar apresente seu último substitutivo, que será debatido com os senadores Antônio Carlos Júnior (DEM/BA), Renato Casagrande (PSB/ES), Sérgio Zambiasi (PTB/RS), Augusto Botelho (PT/RR), Cícero Lucena (PSDB/PB) e Flexa Ribeiro.

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) se reúne às 14h desta terça-feira (13/05), em Brasília, para discutir a demissão de Luiz Lobo, ex-editor do Repórter Brasil. Lobo acusa interferência do governo no jornalismo da TV Brasil.

A comissão corregedora que analisa o caso tem como relator José Paulo Cavalcanti Filho, advogado especialista em legislação para TV, e é complementada por Ilma Célia Vieira, diretora do Museu Goeldi, de Belém, e Cláudio Lembo, ex-governador de São Paulo.

“Haverá uma exposição preliminar. Já temos um relatório com a transcrição dos telejornais da TV Brasil e de outras emissoras, além de DVDs”, explica o presidente do Conselho, Luiz Gonzaga Belluzzo. “Não tem juízo final. O anjo Gabriel ainda não desceu”, arrematou.

* Com informações do Comunique-se.

O ministro Eros Grau indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 27270 impetrado pela Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel). O mandado contesta ato do presidente da República que designou Ricardo Lopes Sanches para exercer função de membro do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A Febratel alega que, apesar de Ricardo Sanches ter assumido a função como representante da classe de prestadores de serviços de telecomunicações, ele não é representante dessas entidades, pois “é oriundo e representa entidades de classe com interesses estruturalmente conflitantes” com as entidades mencionadas.

Na decisão, Eros Grau ressaltou que a nomeação de membro componente de conselho consultivo de agência reguladora é atribuição de competência privativa do presidente da República. “A nomeação de agentes públicos pelo Presidente da República é livre, dentro dos limites legais e constitucionais. Ao Supremo cabe analisar apenas se a liberdade de escolha do Presidente da República não transpôs as vedações do ordenamento, o que será possível somente após a completa instrução deste mandado de segurança”, destacou o relator. Assim, o ministro Eros Grau indeferiu o pedido de medida liminar, “sem prejuízo de sua reapreciação após a vinda das informações”.

* Com informações do STF.

As inscrições para a XIV Plenária Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) se encerram hoje, 12 de maio, segunda-feira. O evento acontecerá nos dias 16 e 17 de maio, em Brasília/DF.

No dia 14 de maio, será divulgada a lista oficial das entidades nacionais, Comitês Regionais inscritos e habilitados a participar do evento, bem como será feita a distribuição eletrônica das Teses e Propostas de Resoluções.

Todas as informações sobre a XIV Plenária podem ser obtidas clicando aqui.

O sociólogo e jornalista Laurindo Lalo Leal Filho lança hoje (12) em São Paulo o livro Vozes de Londres, sobre a história do serviço brasileiro da BBC, que há setenta anos transmite em português para o Brasil. No livro, o professor da USP divide a história do serviço britânico de radiodifusão pública no Brasil em três momentos significativos: a Segunda Guerra Mundial, a ditadura militar no Brasil e as atuais transformações tecnológicas responsáveis por novos formatos e conteúdos. 

Além de relatos de quem transmitiu notícias de angústia e alegria (o desenrolar da guerra, as sombras da ditadura militar, as conquistas esportivas etc.), a publicação apresentada uma síntese das normas e valores que regem a conduta editorial da BBC.

O lançamento acontece a partir das 19 horas, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional.