Diante das manifestações de entidades como o Instituto de Defesa do Consumidor, o Ministério das Comunicações deverá prorrogar por mais duas semanas a consulta pública sobre Políticas Públicas para o setor de Telecomunicações, que deveria ser encerrada em 6 de junho. Um dos principais pontos da consulta pública é a que propõe que o eixo central da política setorial seja a banda larga, no lugar do serviço telefônico fixo comutado.

A informação é da TeleSíntese.

Incluído na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto não será votado nesta quarta, 28, como havia sido proposto. O novo adiamento foi acertado no começo da noite desta terça-feira, na segunda reunião política sobre a proposta, onde também ficou acertado que o texto voltará à pauta no dia 3 de junho.

Os parlamentares estão tratando esta data como a derradeira para a votação, mesmo que não haja consenso pleno sobre o texto redigido (e ajustado até lá) pelo deputado-relator, Jorge Bittar (PT/RJ). "Vai ter que ir pro pau mesmo", apontava um dos deputados que tenta costurar um acordo em torno do projeto.

Desde a semana passada, a estratégia da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação mudou com relação ao PL 29/2007. Em lugar de insistir nas negociações com as empresas atingidas pelo projeto, os deputados passaram a se dedicar à construção de um acordo político que garanta a aprovação de uma proposta mínima de reforma na legislação. Essa negociação entre partidos não foi concluída ainda e irá se prolongar ao longo desta semana e do início da próxima.

Os questionamentos dos deputados foram apresentados ao relator e ficou acertado que nesta quarta, 29, Bittar apresentará aos demais parlamentares uma espécie de relatório, com os ajustes considerados possíveis de serem feitos neste momento sem macular o conteúdo do projeto. 

* Com informações da TELA VIVA News.

Os critérios a serem seguidos pelo poder público para conceder direitos de transmissão para estações de rádio e canais de televisão foram modificados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou Projeto de Resolução 11/08, do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA).

Agora, a decisão em caráter terminativo será tomada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que normalmente vota os projetos de concessão para emissoras de rádio e TV enviados pelo governo federal. A proposta revoga resolução em vigor há 16 anos. Como lembrou Antonio Carlos Júnior, a norma legal estava defasada ou em contradição com outras legislações sobre o tema.Para estimular e promover a participação da população interessada na habilitação das rádios e televisões de suas localidades, o relator, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), propôs emenda que abre prazo de 15 dias para recebimento de manifestações de apoio ou contestação. Os questionamentos fundamentados serão encaminhados às autoridades competentes para apuração, caso em que a tramitação do pedido será adiada por 90 dias, para manifestação conclusiva dessas autoridades. Antonio Carlos Júnior disse que a emenda melhorou o texto original.

A informação é do Jornal Senado.

As entidades integrantes do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas divulgaram nesta terça-feira (27) uma nota apoiando a iniciativa do procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros Silva de Souza, de entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) questionando as leis que restringem o acesso a documentos públicos no Brasil.

As 20 entidades integrantes do fórum pedem ao STF que declare inconstitucionais a lei 11.111/05 (que regula os critérios para a classificação de documentos como confidenciais) e alguns dispositivos da lei 8.159/91 (que trata da política nacional de arquivos). Segundo a nota, "essas leis têm servido na prática para restringir o conhecimento de informações relacionadas à atuação do Estado em temas de interesse público, além de evitar o conhecimento de fatos significativos da história do país."

Para ter acesso à íntegra da nota, clique aqui.

* As informações são do portal Livre Acesso.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, admitiu nesta segunda (26/05), por meio de sua assessoria de imprensa, que seu filho, Eugenio Alexandre Tollendal Costa, trabalhava para ele mesmo estando lotado no gabinete de um senador, Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A assessoria do ministro disse ao Comunique-se que o filho de Hélio Costa trabalhou para o ministro em 2003, quando este era senador, para fazer a home page do pai. "Como outros senadores consideraram o site muito bom, pediram para que Eugenio fizesse a home deles também", pronunciou-se a assessoria.

Dessa forma, segundo a assessoria, o filho do ministro teria passado a prestar serviços para o então senador Duciomar Costa (PTB-PA), atual prefeito de Belém do Pará. Eugenio ficou registrado como funcionário do gabinete de Duciomar, recebendo R$ 2.649,46 por mês, desde 13/06/03, segundo a Folha de S. Paulo. O filho de Hélio Costa teria a função de fazer o site de Duciomar. Esse trabalho, porém, não foi levado adiante. Nesse meio tempo, ainda, Duciomar passou para a Prefeitura de Belém. O suplente que assumiu, Flexa Ribeiro, nem conhecia o funcionário de seu gabinente, nem sabia o que fazia. Ribeiro foi entrevistado na última sexta (23/05).

Eugenio, de acordo com a assessoria do ministro, contudo, teria continuado a prestar serviços para Hélio Costa, de Juiz de Fora (MG), onde o filho do ministro mora atualmente. A assessoria informa que Eugenio fazia "mil coisas", de "desenvolvimento e manutenção da home page a serviços relativos a informática, Data Show." O ministro Hélio Costa também é senador e fica no cargo até 2010.

Por conta do caso, o filho do ministro pediu para ser exonerado da função de assessor de comunicação do senador Flexa Ribeiro na última sexta (23/05). 

As informações são de Carla Soares Martin, do Comunique-se.