Havia grande expectativa em torno da reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcada para essa quinta-feira (29). Na pauta estava a aprovação de mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO) e Plano Geral para Atualização do Marco Regulatório das Telecomunicações (PGR). Mais do que os ajustes e revisões gerais no arcabouço normativo do setor, a alteração no PGO é objeto de grande atenção pois poderá viabilizar a fusão entre a Brasil Telecom e a Oi anunciada em abril deste ano.

No entanto, o Conselho Diretor da Agência não conseguiu chegar a um acordo e adiou a tentativa de votação das mudanças para a próxima reunião da instância, marcada para o próximo dia 4 (quarta-feira). O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, admitiu que o problema é ainda no PGO. No entanto, afirmou que as “as negociações estão evoluindo e parece que se está perto de uma solução”.

O próprio Sardenberg está conduzindo pessoalmente a costura do texto final. Ele espera que seja possível divulgar os dois textos ao mesmo tempo para consulta pública. Em audiência na Câmara, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, disse acreditar que a mudança saia em breve, mas lembrou que caso isso não ocorra a compra da Brasil Telecom será desfeita. No entanto, nos bastidores os dirigentes das duas companhias apostam que a pressão do governo irá surtir efeito e garantir a fusão.

* Com informações da Tele Síntese

Reproduzido da Pay TV News

Foi adiada a votação na Comissão de Comunicaçãodo Senado do PLS 346/2005, que muda a Lei do Cabo e estabelece a proibição da cobrança pelo ponto-extra. O projeto tem parecer favorável do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG). A proposta, se for adiante, terá impacto sifnificativo para as empresas de cabo, que têm cerca de 10% de seu faturamento proveniente da cobrança pelos pontos extras. Trata-se de um serviço que apresenta ao operador componentes de custo significativos, como manutenção da rede, gerenciamento, licenças de sistemas de codificação entre outros.

Reproduzido do portal TeleSíntese

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado aprovou hoje projeto de resolução que altera os critérios para outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para execução de serviços de transmissão de rádio e televisão. O projeto revoga uma série de exigências que estava na resolução 39/92 do Senado.

Segundo o autor da proposta, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), muitos dos documentos exigidos não encontram mais referência nos normativos que disciplinam a tramitação desses projetos no âmbito do Poder Executivo. Pelo projeto, no caso de renovação, a apreciação será feita na documentação enviada pelo poder concedente. Além disso, seguirá o rito já adotado pela Câmara dos Deputados.

O  senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA),  relatou do projeto, apresentou uma emenda, também aprovada pela CCT, com a finalidade de permitir à população interessada manifestar-se, no prazo de 15 dias, em relação à habilitação de emissoras de rádio e televisão em suas cidades. As contestações fundamentadas, explicou o relator, serão encaminhadas às autoridades competentes para apuração, e a tramitação do pedido de habilitação será adiada por 90 dias. Após esse prazo, deverá ser apresentada manifestação conclusiva por essas autoridades.

A proposta  segue para a Comissão Diretora e depois vai a Plenário.

Reproduzido da Tela Viva News

O PL 29/2007 ficou para ser votado apenas na próxima semana, conforme já havia sido decidido pelas lideranças políticas da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. O presidente da comissão, Walter Pinheiro (PT/BA), indica que talvez a única solução seja levar o projeto a voto. "Acho que vamos ter que ir a plenário. Várias coisas avançaram, mas toda vez que você avança um pouco, surgem outras", diz o deputado. "Esse processo de busca de entendimento tem mais de oito meses. Não me lembro de um outro processo tão público como esse. O problema é que setores que participaram e disseram que estava tudo ok acabam fazendo reavaliação de suas posições", afirma o deputado.

Ele aponta o dia 4 ou o dia 11 como datas prováveis de discussão, eventualmente com sessões extras nos período da tarde para que se ganhe tempo. Se o projeto for a voto sem consenso, ele espera apoio do governo.

Marcos Mazoni, diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO tomou posse nesta quarta-feira (28) como novo coordenador do Comitê Técnico de Implementação do Software Livre no Governo Federal. Mazoni foi presidente da Celepar – Companhia de Informática do Paraná. O Estado do Paraná é reconhecidamente o mais avançado na implantação de sftwares livres na administração pública. Recentemente, Estado estabeleceu por lei o formato ODF (Open Document Format) como padrão preferencial de documentos eletrônicos do Governo do Paraná.