Da coluna “Outro Canal”, da Folha de S. Paulo

Um dia depois de o ministro Hélio Costa ter visitado o SBT, na quinta passada, o Ministério das Comunicações publicou no "Diário Oficial" portarias concedendo canais de TV à rede de Silvio Santos em Pelotas, Bagé e Rio Grande, três importantes cidades gaúchas. As portarias foram republicadas ontem.

O ministro, ao conceder as retransmissoras, quebrou um galhão para o SBT. Impediu que a rede ficasse sem sinal em parte do interior do Rio Grande do Sul. Há um mês, venceu o contrato do SBT com a TV Nativa, sua afiliada em Pelotas.

A assessoria do SBT diz que Hélio Costa esteve na emissora apenas para falar a funcionários sobre TV digital.

A consulta pública sobre o Plano Geral de Outorgas de Serviços de Telecomunicações será aberta hoje (17), a partir das 14h. Na mesma consulta, também será avaliada a nova proposta para o Plano Geral de Atualização da Regulação (PGR).

Em ofício enviado à Anatel, a Fundação ProTeste sugere a ampliação do prazo da consulta para 60 dias, de forma a garantir a ampla participação da sociedade. Não houve, ainda, resposta da agência à solicitação.

A proposta de revisão do PGO foi aprovada pelo Conselho Diretor da agência por unanimidade, na última quarta-feira (12). O novo plano permite a uma empresa de telefonia controlar mais de uma área de concessão, o que permite a fusão entre a Brasil Telecom e a Oi.

As contribuições e as sugestões ao PGO e ao PGR precisam ser fundamentadas e identificadas. O formulário eletrônico está disponível no endereço eletrônico www.anatel.gov.br. As participações também podem ser entregues na biblioteca da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ou enviadas por fax.

Com informações da Agência Brasil e Telecom Online

Reproduzido do site Convergência Digital

Emília Ribeiro foi confirmada como a quinta conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações. Seu nome deverá ser publicado ainda esta semana no Diário Oficial da União, a pedido do PMDB.

Emília Ribeiro não conhece o setor, mas tem bom trânsito no Senado e é apoiada pelo senador José Sarney (PMDB-AP), além de Renan Calheiros (PMDB-AL) e pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. Ela ocupará a vaga deixada pelo ex-conselheiro José Leite Pereira filho.

Rumores do mercado davam conta que Emília Ribeiro disputava a vaga com Jarbas Valente, superintendente de Serviços Privados da Agência e com o professor Márcio Wholers, especialista em telecomunicações que participou da elaboração da Lei Geral de Telecomunicações. Próxima disputa na Anatel será com relação à vaga de Pedro Jaime Ziller, cujo mandato termina em novembro.

Na semana passada, depois de três reuniões com impasse, o Conselho Diretor da Anatel – formado por quatro conselheiros – aprovou, com condições, a mudança do Plano Geral de Outorgas.

A briga entre a Sky e o Grupo Abril por conta da retirada da MTV Brasil da grade de canais oferecida pela operadora de TV por assinatura via satélite começa a respingar sobre o debate do Projeto de Lei 29.

No embalo do bate-boca público, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) divulgou nota em que classifica o ato da Sky como ilegal. Isso porque a operadora suspendeu a distribuição da MTV para todas as cidades, mas segue transmitindo o sinal para a cidade de São Paulo, onde o canal de música funciona como emissora aberta.

A nota vai direto ao cerne do pleito da Abert em relação ao chamado must-carry, a obrigação das operadoras de TV paga distribuirem o sinal das TVs abertas. Hoje, a lei prevê que as operadoras de TV a cabo têm a obrigação de carregar os canais abertos, sem ônus para o operador e sem a possibilidade de cobrança pelo radiodifusor. A Sky, por funcionar no DTH, não estaria coberta por esta regra do must-carry e, portanto, segundo a Abert, não pode transmitir o sinal da MTV para São Paulo sem negociar com a Abril.

Os radiodifusores têm defendido mudanças no must-carry no PL-29, estabelecendo regras que permitam a eles decidir como e em que condições o sinal das TVs abertas poderá ser distribuído. Esperam, com isso, poder cobrar por esta distribuição.

A guerra entre Sky e Abril esquentou no fim de semana. O grupo da família Civita usou as páginas da Veja para denunciar a operadora de DTH. Hoje (segunda), a Sky respondeu com um comunicado oficial, publicado nos principais jornais do país, onde afirma que tentou renovar o contrato com a MTV Brasil por oito meses, mas que as condições impostas pela Abril eram abusivas.

Com informações da Pay-TV News e Convergência Digital

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo apresentou representações contra o jornal Folha de S. Paulo, a revista Veja e a rádio CBN por conta da veiculação de entrevista com a candidata à Prefeitura de São Paulo pelo PT, Marta Suplicy. Para os promotores, as entrevistas constituem propaganda eleitoral fora do período oficial, que se inicia apenas em 5 de julho.

Segundo a promotora Maria Amélia Nardy Pereira, as entrevistas servem de espaço para a apresentação de suas plataformas políticas veiculadas pelos meios de comunicação.

A promotora também questiona o fato de os veículos apresentarem entrevista com apenas um candidato, o que feriria o direito de isonomia. Dos três veículos citados, a CBN já entrevistou outros candidatos, como o ex-governador Geraldo Alckimin (PSDB).

Para entidades de jornalistas, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o pedido do Ministério Público é uma "censura prévia".

Com informações do site Comunique-se