Reproduzido da coluna Outro Canal, da Folha de S. Paulo

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, suspendeu ontem dispositivo legal que obrigava as emissoras de TV, desde a última sexta-feira, a irradiarem pelo menos duas horas diárias de programação com narração para cegos. Costa atendeu a pedido das redes, que alegaram dificuldade técnica e alto custo para implantar o recurso, uma tecla SAP para deficientes visuais.

Chamado de audiodescrição, o recurso está previsto em portaria assinada por Hélio Costa em 27 de junho de 2006. A portaria dava dois anos para as TVs começarem a irradiar pelo menos uma hora das 8h às 14h e uma hora das 20h às 2h de programação com recursos de acessibilidade. Os recursos deverão ser ampliados ano a ano até atingir a totalidade da programação das TVs em 2017.

De acordo com a portaria, são recursos de acessibilidade, além da audiodescrição, a legenda oculta (closed caption) e a dublagem em português, já oferecidas pelas redes. A portaria publicada ontem no "Diário Oficial" suspendeu apenas a implantação da audiodescrição. Ou seja, as TVs estão obrigadas a veicular pelo menos duas horas de closed caption.

A legislação define a audiodescrição como "locução sobreposta ao som original do programa, destinada a descrever imagens, sons, textos e demais informações que não poderiam ser percebidos por pessoas com deficiência visual".

A edição de hoje do Diário Oficial da União confirma a recondução do embaixador Ronaldo Sardenberg à presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com a publicação do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Sardenbeg fica à frente da Anatel até 5 de novembro de 2010. O mandato do embaixador havia vencido na última sexta-feira.

Com informações do site Tele.Síntese

Reproduzido do M&MOnline

Nesta quinta-feira, 26, pipocaram na mídia diversas informações sobre a possibilidade de compra do grupo O Estado de S. Paulo pelo Infoglobo. Fontes próximas às negociações afirmaram ao M&MOnline que as Organizações Globo estariam, realmente, analisando tal opção. Segundo apurou a reportagem, a Editora Abril também aparece como outra possível interessada na compra.

Cerca de dois anos atrás, quando o Grupo Estado passou por uma reestruturação, a mineira Sempre Editora – proprietária de cinco jornais, entre eles o SuperNotícia e O Tempo – manifestou interesse em adquirir participação acionária do grupo, mas não obteve resposta. Ela estaria, mais uma vez, interessada na aquisição.

A assessoria do Grupo Estado, por sua vez, afirma que tais informações sobre a venda do Estado de S. Paulo são infundadas. No entanto, nenhum comunicado oficial com esta negativa foi distribuído.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia pode pedir instauração de ação penal contra o Google no Brasil caso os representantes do site de busca não assinem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para repassar informações sobre acusados de cometer crime de pedofilia pela internet.

O Ministério Público e a Polícia Federal acusam o Google de descumprir um acordo para a assinatura do termo, o que pode significar condescendência da empresa com as atitudes dos suspeitos.

Para averiguar as versões apresentadas pelo Ministério Público e pelo Google, que atribui a não-assinatura do termo ao excesso de exigências feito pelos investigadores, a CPI aprovou a convocação dos representantes do MP, da ONG SaferNet (que monitora conteúdos impróprios na internet) e do Google no Brasil. "O Google não quer fornecer os dados alegando que isso fere a privacidade de seus clientes", disse Demóstenes.

Com informações da Agência Brasil

Estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que as operadoras de TV por assinatura ignoram boa parte do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura. O novo regulamento foi divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações em dezembro e dava seis meses para as operadoras se adaptarem, prazo que terminou neste mês de junho.

O Idec pesquisou o cumprimento do novo regulamento em seis operadoras da região metropolitana de São Paulo: Net, Sky, TVA, Big TV, TV Telefônica Digital e TV Alphaville. Foram feitas ligações para os serviços de atendimento ao assinante das operadoras para questionar, como consumidor, algumas das novas regras.

"Houve falta de respeito", disse a advogada Daniela Trettel.  Segundo ela, os principais problemas estão na falta de serviço 0800 para reclamações, na inexistência de postos de atendimento pessoal e na cobrança pelo ponto adicional. Além disso, as informações sobre o novo regulamento variavam dentro de uma mesma operadora em ligações atendidas por diferentes funcionários.

Com informações da Folha de S. Paulo