Reproduzido do Comunique-se

Em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, representantes da Federação Nacional dos Jornalistas do Distrito Federal (Fenaj) defenderam a necessidade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Durante a reunião, que aconteceu nesta quarta-feira (02/07), o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo, entregou um memorial com decisões e pareceres favoráveis à exigência do diploma.

O presidente do STF reafirmou que a questão será analisada no segundo semestre desse ano. Para Murillo, “esta polêmica tem 40 anos e finalmente vai se resolver e lutamos para que seja em favor da categoria e da sociedade”.

Como já era esperado, o Projeto de Lei 29/07,que unifica a regulamentação da TV paga, não foi apreciado na sessão desta quarta-feira (2/7) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. O novo adiamento – o quarto seguido – praticamente inviabiliza a aprovação do projeto na comissão antes do recesso parlamentar, marcado para começar no dia 17.

Desta vez, não foram as discordâncias entre os deputados que provocaram o adiamento. Por solicitação do relator da matéria, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), o projeto foi retirado da pauta da sessão ordinária da CCTCI.

Bittar que fazer novas modificações no texto do PL, agora para incluir um conjunto de propostas de mudanças no texto encaminhadas pelas emissoras de TV Bandeirantes e Record, o Grupo Abril e também a Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV) e Congresso Brasileiro de Cinema (CBC).

As propostas basicamente ampliam a cota de canais nacionais dentro dos pacotes (de 10 para 12) e estabelecem regras que diversificam a origem destes canais. O grupo propõe que não seja permitido a uma mesma programadora ter mais do que 25% dos canais contabilizados para preenchimento da cota.

Os itens apresentados pelas emissoras e pelos produtores independentes batem de frente com os interesses da Globo, que através da sua dupla presença na Net e na Globosat controla o número de canais nacionais dentro dos pacotes oferecidos pela maior operadora de TV paga do país.

Com informações da Tele.Síntese e do TelaViva News

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o engenheiro Nilberto Diniz Miranda para o cargo de Ouvidor da Anatel. Miranda substitui Aristóteles dos Santos, que deixou o cargo no início do mês passado. O decreto de nomeação, publicado hoje no Diário Oficial da União, estabelece mandato de dois anos.

Durante reunião do Conselho Consultivo nesta quarta-feira (2/7), Miranda afirmou que sua conduta será pautada por “autonomia vinculada a lealdade absoluta ao governo Lula, que afinal me nomeou, e respeito total e subordinação integral aos anseios da sociedade”.

Miranda trabalha desde 2004 na agência, onde já atuou como chefe de gabinete, superintendente-executivo e assessor da Ouvidoria.

Com informações da Tele.Síntese

No início de 2006, sindicatos de grande porte, como bancários e metalúrgicos, se reuniram em torno de um projeto para disputar a opinião pública com um veículo próprio. Na memória recente estavam os ataques da “grande mídia” a movimentos sociais, ao PT e ao governo Lula no que veio a ser conhecido como crise política do “mensalão” e que meses depois se repetiria nas eleições presidenciais.

Em junho daquele ano foi lançada a Revista do Brasil, publicação que nasceu para apresentar uma abordagem alternativa a dos grandes meios de comunicação. Após dois anos funcionando com distribuição direta na casa de trabalhadores vinculados a 45 entidades sindicais, a próxima edição (25) será disponibilizada em bancas de jornal.

A tiragem vai ser ampliada de 300 mil para 400 mil exemplares. O preço de capa será de R$ 4,50, metade do valor cobrado pelas revistas semanais.  Segundo a equipe da publicação, o objetivo é dar mais visibilidade à Revista, que que tem uma ampla e plural plataforma e editorial, envolvendo temáticas como política e economia, movimentos sociais e mundo do trabalho, promoção da igualdade e valorização da diversidade; além de prestação de serviço, discussões ambientais e sobre consumo consciente.

Com a iniciativa, a Revista do Brasil junta-se a um conjunto de publicações alternativas como as revistas Carta Capital, Caros Amigos, Fórum e Retratos do Brasil e jornais como o Brasil de Fato. O conteúdo das edições produzidas até agora pode ser acessado em www.revistadobrasil.net.

A Justiça Federal de São Paulo suspendeu a ordem judicial que proibia o Jornal da Tarde de publicar reportagem sobre possíveis irregularidades no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). A decisão, tomada na sexta-feira, se deu em decorrência do pedido feito pelo próprio Cremesp para extinção da ação. O Conselho desistiu da ação devido à repercussão negativa do caso.

Ainda assim, o caso serviu de mote para encontro realizado ontem (segunda-feira, 30/6) entre representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Nacional dos Jornais (ANJ). As duas entidades devem definir um grupo de trabalho para discutir os recentes casos de “censura à liberdade de imprensa” que aconteceram no País. O grupo deverá subsidiar o debate sobre o tema no 20ª Conferência Nacional dos Advogados, que acontece em novembro, em Natal (RN).

Com informações do site Comunique-se