Reproduzido da Agência Câmara

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 2490/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que estende às comunidades indígenas o direito de operar rádio comunitária. A proposta, que altera a Lei 9.612/98, recebeu parecer favorável do relator, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que apresentou uma emenda apenas para corrigir um erro de redação.

Para o relator, o projeto atende à necessidade de conferir aos índios um meio de difundir sua cultura, tradições e hábitos. De acordo com o texto, só poderão dispor de rádio comunitária as comunidades reconhecidas pelo Estado. Atualmente, a Lei 9.612/98 concede o direito de explorar esse serviço apenas às fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos e legalmente instituídas.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A sétima emissora de rádio da operadora de telefonia Oi entrou no ar ontem, em São Paulo. Além da capital paulista, emissoras Oi FM funcionam também em Belo Horizonte, Uberlândia, Rio de Janeiro, Vitória, Fortaleza e Recife.

De acordo com o diretor de Mídia e Conteúdo da empresa, José Luís Volpini, “a Oi FM faz parte da estratégia de distribuição de conteúdo da companhia, focada em levar o ao público uma programação diferenciada”.

Em São Paulo, a Oi FM será sintonizada na faixa 94,1 Mhz. O canal é concedido à empresa Rádio Difusora Atual Ltda., de propriedade de José Masci de Abreu. Nos sistemas de acompanhamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não há nenhum registro de transferência da concessão para a Oi.

A legislação em vigor não permite a transferência de concessões de rádio e televisão sem autorização prévia do Ministério das Comunicações.

Reproduzido do TelaViva News

Um novo acordo acertado na manhã desta quarta-feira, 16, pode garantir um retorno do Projeto de Lei 29/2007 à pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI) ainda em agosto, durante o "esforço concentrado" da Câmara dos Deputados. Neste ano, o "esforço concentrado" será realizado na primeira e terceira semanas de agosto e na primeira semana de setembro. O acordo fechado hoje entre os deputados é para votar o PL-29 na segunda semana do esforço.

O acerto foi feito em reunião na qual participaram o relator, deputado Jorge Bittar (PT/RJ), e os deputados Júlio Semeghini (PSDB/SP), Paulo Bornhausen (DEM/SC) e Colbert Martins (PMDB/BA). Os parlamentares representam os partidos ainda com resistências ao texto proposto por Bittar. Segundo fontes, ficou decidido que as questões polêmicas serão votadas em forma de destaque, já que o relator não aceitou alterar sua proposta. Assim, o sistema de cotas, será avaliado em separado pelos deputados da CCTI e pode acabar sendo retirado do texto final do projeto.

Esta quarta foi o último dia possível para a votação do projeto antes do recesso parlamentar, que começa nesta quinta (17/7). A reunião na CCTI não chegou a ser realizada por conta do acúmulo de assuntos em debate no Plenário da Casa. Pelo regimento, enquanto há deliberação no Plenário, as comissões não podem votar matérias. Por tratar-se de um projeto complexo, o curto período entre uma sessão e outra no pleno da Câmara tornaria inviável o debate da matéria, mesmo que a comissão insistisse na realização da reunião.

A operadora de telefonia Oi anunciou ontem que obteve empréstimo de R$ 4,3 bilhões junto ao Banco do Brasil para financiar a operação de compra da Brasil Telecom. Como a fusão ainda depende de mudanças na regulamentação do setor, na prática o banco estatal está ajudando a financiar uma operação que, hoje, é ilegal.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também já se comprometeu com o financiamento da fusão. Anunciou crédito de R$ 2,5 bilhões, a serem investidos na reestruturação acionária da Oi, que deverá ser completada antes da compra da BrT. O BNDES vai comprar R$ 1,23 bilhão em ações preferenciais resgatáveis emitidas pela Telemar e títulos no valor de R$ 1,33 bilhão emitidos pela AG Telecom (grupo Andrade Gutierrez) e pela LF TEL (do grupo La Fonte, de Carlos Jereissati). Os dois grupos são os controladores da Oi.

Passados 37 dias da reunião frustrada que pretendia eleger os novos conselheiros da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura de São Paulo, ainda há não previsão para um novo encontro. A primeira reunião, marcada para o dia 10 de junho, foi adiada por não atingir o quorum mínimo de presença – um terço de seus 47 membros. Entre as pautas que aguardam resolução do Conselho Curador consta a eleição de seis novos membros e a reeleição de mais dois.

O Conselho da FPA é composto por 2 membros vitalícios, 20 membros natos, 23 membros eleitos e 1 representante dos funcionários. Os eleitos são indicados por seus próprios integrantes e referendados pelo conjunto. Belisário dos Santos Junior e Luiz Fernando Furquim serão reconduzidos, enquanto Gabriel Jorge Ferreira (diretor do Unibanco e ex-presidente da Febraban), Paulo Roberto Mendonça (diretor jurídico do Banco do Estado do Espírito Santo), a condessa Sabine Lovatelli e o arquiteto Paulo Mendes da Rocha serão os novos conselheiros.