O Grupo Abril solicitou ontem (22/7) à presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Elizabeth Farina, o desarquivamento da denúncia contra o Grupo Globo, por suposto uso de poder de veto indireto na compra de conteúdo nacional pela Sky . A ação inicial foi motivada pela não-renovação do contrato entre a Sky e a Abril para distribuição da MTV Brasil.

A prática de veto é vedada pelo órgão. A proibição faz parte dos Atos de Concentração aprovados pelo Cade e que permitiram a compra da DirecTV pela Sky.

No seu primeiro despacho, Elizabeth Farina concluiu que os elementos apresentados pelos Canais Abril eram insuficientes para comprovar o descumprimento da decisão do Cade.

O Grupo Abril afirma que seus canais (MTV, FizTV e Ideal) não são incluídos no line-up (lista de canais ofertados ao assinante) da Net e da Sky porque a a Globo, que é acionista das duas operadoras, bloqueia os concorrentes ao canais da sua programadora, a Globosat.

Com informações da Tele.Síntese

A Oi já é dona de um terço das ações preferenciais da Brasil Telecom Participações S.A. e da Brasil Telecom S.A. A compra de mais um bloco de ações foi realizada ontem, através de leilões de Ofertas Públicas Voluntárias. A Oi desembolsou R$ 948 milhões. A compra faz parte do processo de aquisição do controle da BrT pela Oi.

A fusão, entretanto, ainda depende de mudanças nas regras que determinam a divisão do território nacional entre as diferentes concessionárias de telefonia fixa. A atual redação do Plano Geral de Outorgas (PGO) impede que uma mesma empresa seja concessionárias de duas diferentes regiões.

As mudanças no PGO propostas pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encontram-se em processo de consulta pública.

Com informações da Teletime News

Reproduzido do Portal Imprensa

Na última segunda-feira (21), o juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou que o candidato tucano à prefeitura da cidade, Geraldo Alckmin, retire de sua página de campanha na Internet vídeos veiculados no YouTube e deixe de instalar links para que o usuário tenha acesso a essas imagens.

Em caráter liminar, a decisão ocorreu por conta de uma representação da coligação do também candidato Gilberto Kassab (DEM). Apesar de ter proibido os links da página de Alckmin, o juiz rejeitou um pedido para que os vídeos fossem retirados do próprio YouTube.O magistrado afirmou que "a página do candidato não pode ser relacionada com outros sites gratuitos, como forma de extensão da propaganda eleitoral".

Outro juiz, de Porto Alegre (RS), ordenou a retirada de uma comunidade do Orkut e de um vídeo do YouTube relacionados à candidata à prefeitura da cidade Manuela d'Ávila (PCdoB), por considerar que veiculam material de campanha da deputada à prefeitura.

A decisão do juiz Ricardo Hermann, da 1ª zona eleitoral de Porto Alegre, foi tomada a partir de uma representação do Ministério Público Eleitoral. Para o juiz, pelas normas definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, os candidatos podem ter uma única forma de exibição na Internet.

As informações são da Reuters

A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) colocou em consulta quatro projetos de normas do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), entre eles um que define os parâmetros para o uso de ferramentas de controle de cópias. Os mecanismos anti-cópias são tema polêmico [veja aqui]. Especialistas acreditam que ele fere direitos do usuário de utilizar livremente cópias para uso não-comercial, enquanto seus defensores dizem que eles ajudam a combater a pirataria.

Os documentos podem ser acessados até 8 de agosto. Os projetos de normas em consulta incluem ainda três partes do guia de operação do SBTVD: sistema de transmissão; codificação de vídeo, áudio e multiplexação, e multiplexação e serviço de informação (SI).

A ABNT já publicou 13 normas sobre o SBTVD. A comissão responsável pretende colocar pelo menos outros cinco projetos em consulta ainda este ano.

Com informações da TelaViva News

Reproduzido do Portal Imprensa

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Televisão Pública de Angola assinaram um acordo, nesta sexta-feira (18), na cidade do Rio de Janeiro, para aumentar a disponibilidade de informações sobre a América Latina na África e ajudar a TV angolana a melhorar a qualidade de sua programação, segundo o ministro das Relações Exteriores de Angola, João Bernardo Miranda.

A parceria permitirá ainda o intercâmbio de programas, apoio logístico a correspondentes e treinamento para as duas equipes. "O acordo permitirá aos produtores de programas de informação escolher o que é bom para um país como Angola – que tem uma boa porcentagem da população analfabeta – o que é de interesse sobre a cultura geral e quais tipos de programa permitem conhecer melhor o povo brasileiro", afirmou Miranda.

Tereza Cruvinel, presidente da EBC, disse que o acordo faz parte de uma iniciativa da empresa para aproximar culturalmente Brasil e África. "É o início de uma série de acordos de cooperação", disse. "Aproximar os dois continentes é um compromisso da EBC e uma dívida com a África".

Ela informou ainda que, em breve, a TV Brasil terá um correspondente em Angola e lembrou que a emissora já exibe um programa de documentários sobre a África.

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, comentou a parceria, na manhã da última quinta-feira (17). "Temos que sair de uma relação, digamos, um pouco paternalista, para uma relação de igualdade, verdadeiramente estratégica", defendeu. "Angola não é mais aquele país que precisava da nossa assistência, da nossa cooperação por problemas de guerra civil ou outras questões", afirmou o ministro.

Com informações da Agência Brasil