Reproduzido do Observatório da Imprensa

A BPI (British Phonographic Industry), orgão que regula a produção e comercialização de músicas no Reino Unido, fez um acordo com os seis maiores servidores de internet para combater o download ilegal, noticiam Jean Eaglesham e Ben Fenton [Financial Times, 23/7/08]. Para o governo, trata-se da última chance para os provedores resolverem o problema de trocas de arquivos ilegais.

Aqueles que costumam fazer download ilegal receberão uma carta alertando que estão sendo monitorados – serão mil cartas por semana em um período de três meses. Estima-se que 19 de 20 downloads da internet no Reino Unido sejam feitos de graça de sítios ilegais. Caso a pirataria não se resolva, no ano que vem os servidores serão forçados a tomarem outras medidas para compensar os prejuízos causados às indústrias fonográfica e cinematográfica.

Os servidores britânicos são relutantes em combater a pirataria, mas estão agora dispostos a colaborarem com a elaboração de um código de conduta, junto ao órgão regulador de mídia Ofcom, para definir quais serão as punições caso os usuários não deixem de fazer o download após as cartas de alerta.

Reproduzido da Folha Online

A rede de televisão italiana Mediaset, cujo proprietário é o grupo Fininvest, do primeiro-ministro Silvio Berlusconi, pediu na justiça 500 milhões de euros como ressarcimento ao YouTube, site de vídeos do Google.

A Mediaset apresentou o pedido a um tribunal de Roma "por ilícita difusão e exploração comercial de arquivos de áudio e vídeo de propriedade da empresa". Segundo a Mediaset, foram encontrados "até 10 de junho de 2008, data do último levantamento efetuado no site YouTube, ao menos 4.643 documentos de nossa propriedade, equivalentes a mais de 325 horas de material emitido sem possuir direitos [para a reprodução]".

A solicitação de ressarcimento é dirigida ao Google, proprietário do YouTube. O valor de 500 milhões de euros, segundo a Mediaset, deve aumentar porque o cálculo do "dano deverá considerar as perdas sofridas pela falta de venda de espaços publicitários nos programas ilicitamente difundidos na rede". (da Ansa – Milão)

O ministro da Cultura, Gilberto Gil, confirmou hoje (30/7) que deixará o cargo em data a ser combinada em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O anúncio foi feito na abertura do seminário " A defesa do  direito autoral: gestão coletiva e o papel do Estado", que o ministério realiza no Rio de Janeiro.

Gil assumiu a pasta em janeiro de 2003, na formação da primeira equipe ministerial montada por Lula. Foi dos poucos ministros a permanecer no cargo no segundo mandato, mas desde a reeleição já teria combinado com o presidente que não permaneceria por mais quatro anos.

Durante sua gestão, o Ministério da Cultura esteve diretamente envolvido em debates que repercutem diretamente sobre as políticas de comunicação, como a realização do I Fórum de TVs Públicas e a proposta de criação de uma agência reguladora para o setor audiovisual, a Ancinav. Também tem tido papel importante nas discussões sobre o uso de mecanismos anti-cópia na TV digital e a revisão da regulação do direito autoral. O ministério também teve atuação destacada na promoção da inclusão digital, aliando a produção cultural ao uso das novas tecnologias, especialmente através dos Pontos de Cultura.

Com informações da Agência Brasil.

A Justiça Federal do Pará absolveu o comunicador Marcos Paulo Sousa Soeiro, da emissora comunitária Rádio Pará FM, de Ananindeua, por considerar que a manutenção de rádios comunitárias de baixa potência “não constitui infração penal”.

Na definição do caso, o juiz Leonardo Aguiar aplicou o princípio da “insignificância”. Em termos jurídicos, este princípio estabelece que o Estado não deve se ocupar com a repressão de crimes sem potencial ofensivo.

O juiz considerou que a transmissão da Rádio Pará, feita com equipamentos caseiros com potência de 25W, não acarreta “lesão significativa”. Com isso, reconheceu que há um ilícito civil, mas não criminal.

O caso estava sendo acompanhado pelo Fórum de Defesa das Rádios Comunitárias.

Reproduzido da coluna Circuito do site Convergência Digital

Do dia 29 de junho até ontem, 24 de julho, o Registro.br já tem 3,5 mil domínios .CAN registrados. E este número tende a aumentar, conforme demonstra pesquisa recém divulgada, realizada por estudantes de pós-graduação do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília com base em dados de eleições passadas. Sobretudo diante das novas regras da propaganda eleitoral na Internet, vigentes este ano.

As estatísticas estão disponíveis em uma URL especial no site do Registro.br (http://registro.br/stat/can.br.html), segundo Frederico Neves, diretor de serviços e tecnologia do Registro.br, para não gerar inconsistências na base estatística de registros permanentes mantida pela entidade, uma vez que os domínios .CAN são temporários. Ficam no ar, em média, por quatro meses.

Para fazer um registro .CAN o candidato precisa primeiro requerer o registro da candidatura na Justiça Eleitoral. E segundo Frederico, O registro.br aceita novos registros até a sexta-feira anterior ao dia da eleição, dia 3 de outubro.

Já o parágrafo 3 do artigo 19 da Resolução 22.718/2008 do TSE determina que os registros .CAN sejam automaticamente cancelados após a votação em primeiro turno, com exceção aos relativos a candidatos que estejam concorrendo em segundo turno. E todos são automaticamente retirados do ar pelo Registro.br no fim do segundo turno, que este ano acontece no dia 26 de outubro.