A redistribuição do Projeto de Lei 29/2007, que regula os serviços de acesso condicionado a produtos audiovisuais (TV paga), para a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) foi uma decisão estritamente técnica, afirmam assessores da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A passagem do PL-29 pela CDC deve retardar em quase um ano a tramitação do projeto, que já vinha sendo protelada dentro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

Uma das razões para que o substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) ao PL não tenha sido votado na CCTCI tem sido a enorme pressão das partes interessadas – radiodifusores e operadoras de telecomunicações – sobre os deputados. Mas a assessoria da Mesa Diretora diz que a redistribuição não foi discutida com representantes de nenhum setor. O critério usado é o do impacto do projeto sobre os direitos do consumidor, que regimentalmente exigiria a passagem do PL-29 pela CDC.

O autor do requerimento na CDC, deputado Cezar Silvestir (PPS-PR) também afirma que a idéia não partiu de nenhuma parte interessada, mas sim da assessoria da comissão.

Com informações da PayTV News.

Reproduzido do TelaViva News

O deputado Jorge Bittar (PT/RJ) estava otimista com a tramitação do Projeto de Lei 29/2007 antes da decisão da Mesa diretora da Câmara de mandar o projeto para a Comissão de Defesa do Consumidor. Para Bittar, as negociações estariam avançando muito com os diversos interessados, declarou nesta quinta (28) a este noticiário.

Mas talvez Bittar não esteja sabendo do resultado de uma reunião realizada na semana passada entre Band, Abril, Record e SBT juntamente com as empresas de telecomunicações. Segundo Johnny Saad, presidente do grupo Bandeirantes, a reunião foi péssima, porque ficou claro que as teles só estariam interessadas em defender suas próprias posições. "Pedimos apoio para nossas reivindicações, sobretudo a cota de programação. Elas disseram que esse é um problema nosso. Ou seja, se é para fazer um projeto que só atenda ao interesse das teles, somos contra", disse o executivo. A Band era uma das que vinha apoiando abertamente a proposta do PL-29, inclusive encabeçando o manifesto favorável ao texto publicado há cerca de um mês e reiterado durante a ABTA 2008, evento de TV paga que aconteceu no começo de agosto, em São Paulo.

Apesar dos contratempos na tramitação do Projeto de Lei 29/2007, que regula a TV paga e – por enquanto – institui cotas para a produção nacional independente, os produtores mostram-se otimistas a ponto de já falar em abrir espaço na TV aberta. “A televisão aberta não quer nem ouvir falar do PL-29 e de regulamentação, porque sabe que o próximo passo é neste setor”, disse Luis Antonio Silveira, da produtora Conspiração, durante o Congresso da Sociedade de Engenharia de Televisão (SET). Segundo ele, os produtores brasileiros estão fazendo sua parte no processo “natural” de abertura do setor televisivo para a produção independente, ao buscar co-produções com televisões internacionais e com a TV por assinatura.

* Com informações da TelaViva News.

Reproduzido da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse hoje (28) ao novo ministro da Cultura, Juca Ferreira, que vai substituir Gilberto Gil. Na cerimônia, Lula não poupou elogios ao ex-ministro.

"Não sei quanto tempo vai levar para que o Brasil tenha uma pessoa da sua qualidade no Ministério da Cultura”, disse Lula referindo-se a Gil.

O presidente chegou a afirmar, em tom de brincadeira, que se Gil estiver disposto a voltar, poderá ser aberta uma exceção. Lula pediu ao novo ministro que dê continuidade ao trabalho iniciado por Gil, especialmente no cumprimento do Programa Mais Cultura. Ele destacou, porém, que parte do sucesso de Gilberto Gil dependeu do trabalho de Juca Ferreira como secretário executivo.

Lula quebrou o protocolo e deu a palavra a Gilberto Gil, que fez um discurso de agradecimento. Protocolarmente, em cerimônias de posse quem fala é o presidente. O ministro que está saindo e o que está chegando falam apenas na cerimônia de transmissão de cargo

O jornalista e professor da Universidade de São Paulo Laurindo Lalo Leal Filho assumiu o cargo de ouvidor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela TV Brasil, Agência Brasil, rádios MEC e Nacional e pela produção de programas para o Executivo Federal.

O novo ouvidor terá 15 minutos semanais na programação da TV e das rádios para apresentar sua avaliação e as principais reclamações e sugestões dos espectadores e usuários dos veículos da EBC. Também estão previstos boletins bimestrais da Ouvidoria para os integrantes do Conselho Curador.

O mandato do ouvidor-geral é de dois anos, com possibilidade de renovação por mais dois.