Redação – Observatório do Direito à Comunicação

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realiza nesta sexta (14/9) a primeira audiência pública na região norte do país. A cidade escolhida pelo Conselho foi Marabá, no Pará. A audiência irá debater o tema "A rádio Nacional da Amazônia e a comunicação pública na região norte" e será realizada na Câmara de Vereadores de Marabá a partir das 9h.

Também será realizada uma reunião preparatória no dia 13 no campus de Marabá da Universidade Federal do Pará. Na tarde da sexta (14), serão organizados grupos de trabalho destinados a aprofundar as discussões realizadas na audiência. As inscrições para participar da audiência pode ser feita até quarta (12/9) pelo e-mail conselho.curador@ebc.com.br. Em 13 de novembro o Conselho realizará outra audiência na região sul, na cidade de Porto Alegre (RS).

Mais informações: http://www.conselhocurador.ebc.com.br/noticia/31-08-2012-conselho-curador-da-ebc-realiza-audiencia-publica-em-maraba-no-dia-14-de-setembro

Com informações do Conselho Curador

Redação – Coletiva.net

A consulta pública sobre a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social recebe contribuições até dia 13 deste mês, através do site do Gabinete Digital. Conforme apurado por Coletiva.net, desde o início do processo de colaboração, em 10 de agosto, a página recebeu cerca de 9 mil acessos únicos e registra 37 contribuições. Para a diretora de Políticas Públicas da Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital (Secom), Claudia Cardoso, a participação é considerada razoável, se for levado em conta que a consulta está no ar há quase um mês. “A expectativa, agora, é que as contribuições aumentem com a proximidade do prazo-limite”, explicou Claudia, ao Coletiva.net.

Para participar, é necessário cadastrar-se na página. A sociedade pode sugerir alterações no projeto de lei e entidades, empresas ou instituições para integrar o órgão – não serão aceitas indicações de pessoas físicas. Conforme a proposta, o Conselho terá 17 vagas, a serem preenchidas pela sociedade civil organizada. Os integrantes representarão entidades de classe dos profissionais da comunicação, empresas e instituições representativas do setor, instituições da sociedade civil e movimentos sociais, entidades ligadas à comunicação comunitária e instituições de ensino e pesquisa da área da comunicação social.

Após o encerramento da consulta, as sugestões serão apresentadas em um seminário previsto para outubro e, em seguida, o projeto de lei seguirá para apreciação da Assembleia Legislativa. Se aprovada, a proposta será encaminhada para sanção do governador.

Redação – Tela Viva

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) lançou um sistema de cadastramento online para recepção de projetos de parcerias para coprodução, licenciamento e divulgação de eventos e obras audiovisuais. É um modo simplificado de apresentação de propostas para a realização de programas artísticos, culturais, jornalístico e multimídia destinados à veiculação em qualquer plataforma da EBC (TV Brasil, TV Brasil Internacional, Sistema de Rádios EBC, Web TV e Portal EBC). O novo sistema pode ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas no site www.ebc.com.br/producao . Após o envio, as propostas serão avaliadas pelas áreas específicas, quando serão observadas as adequações ao perfil e à linha editorial da Empresa. Aquelas aprovadas serão armazenadas em um Banco de Projetos e poderão ser contratadas de acordo com as demandas de conteúdo do Comitê de Programação da EBC.

O orçamento será analisado tendo como parâmetro os preços praticados anteriormente para a contratação de produtos similares pela Empresa e pela prática de mercado; e o perfil da proposta, a partir dos objetivos listados no artigo 3º da Lei 11.652/08, tais como: oferecer mecanismos para debate público; desenvolver a consciência crítica do cidadão e fomentar a construção da cidadania.

Redação – Observatório do Direito à Comunicação

O Comitê Gestor da Internet do Brasil realiza hoje (10) e terça (11) sua primeira reunião aberta transmitida pla internet. A reunião será realizada em Manaus (AM) a partir das 14h no auditório da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Amazonas.

A reunião discutirá o modelo brasileiro de governança da internet, o marco civil que está em discussão no Congresso Nacional, questões relativas a neutralidade de rede, pesquisas sobre uso de tecnologias da informação e da comunicação com foco na região norte.

Assista ao vivo no site http://cgi.br/reuniao-manaus/

Redação – Agência de Notícias dos Direitos da Infância/portal-epcom-001

As redes de lanchonetes, restaurantes ou quaisquer outros estabelecimentos que vendem refeições não poderão distribuir brindes, brinquedos ou objeto de apelo infantil relacionados ao consumo do alimento que vende. A proibição se estende aos brindes gratuitos e aos pagos. É o que determina o projeto de lei do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) aprovado ontem (28) na Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O texto ainda terá de ser examinado nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS), na última em caráter terminativo, antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados.

Incentivo ao consumo – Amorim chama de "marketing agressivo" a iniciativa de ligar o consumo de alimentos a brindes. Ele entende que a prática "incute nos pequenos consumidores uma necessidade desenfreada de ter e de consumir". "Utiliza-se, dessa forma, um processo subliminar associado à incapacidade de julgamento e à inexperiência da criança", constata o senador.