Redação – Observatório do Direito à Comunicação

O ministro Luiz Fux, relator de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a nova lei que regula a TV por assinatura (Lei 12.485/2011), remarcou a audiência pública sobre o tema para fevereiro de 2013. Agendada para os dias 19 e 26 de novembro, a audiência foi adiada devido a convocação de sessões extraordinárias do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

A audiência irá ouvir especialistas, agências reguladoras e representantes da sociedade civil para discutir as questões relativas ao mercado de TV por assinatura. A atividade contará com 30 expositores e ocorrerá nos dias 18 e 25 de fevereiro de 2013.

Com informações do STF

Redação – Observatório do Direito à Comunicação

Na próxima semana, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realiza duas atividades em Porto Alegre (RS). Na segunda (12/11), será realizada a 40ª reunião ordinária do Conselho. Já na terça (13) acontece uma audiência pública sobre os desafios do sistema público de comunicação. Será debatido questões sobre a autonomia, diversidade e regionalização das emissoras.

As atividades serão abertas a participação da sociedade na Casa de Cultura Mário Quintana, no centro histórico da capital gaúcha. Os eventos também serão transmitidos pela internet na página do conselho curador http://www.conselhocurador.ebc.com.br

Com informações do Conselho

Redação – Observatório do Direito à Comunicação

Ministério das Comunicações divulgou no último dia 8/10 os integrantes que irão compor o Conselho Consultivo do Rádio Digital. Órgão irá auxiliar o governo na decisão sobre qual tecnologia será utilizada para o novo sistema no país.

O Conselho será composto por representantes do governo, empresários da radiofusão e das industrias e de veículos públicos e comunitários. A primeira reunião já está agendanda para o dia 23 de outubro.

Confira a composição completa do Conselho Consultivo: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=57&data=08/10/2012

Com informações do Ministério das Comunicações

Redação –  Agência de Notícias dos Direitos da Infância

Debater o papel dos meios de comunicação e sua influência sobre a cidadania. Este é o foco da VIII Conferência Brasileira de Mídia Cidadã, que acontecerá na Universidade de Brasília, nos dias 24 e 25 de setembro. O tema central é Mídia, Cidadania e Políticas Públicas. A conferência pretende, ainda, promover o diálogo e o intercâmbio entre pesquisas acadêmicas e experiências inovadoras da sociedade civil de produção de mídia que enfatizem a prática cidadã. O encontro reunirá profissionais dos meios de comunicação, pesquisadores da área, integrantes de movimentos sociais, representantes da sociedade civil, professores e estudantes.

Onde: Universidade de Brasília – na Faculdade de Comunicação e no Memorial Darcy Ribeiro
Hora: 8h Às 20h
Público alvo: Profissionais dos meios de comunicação, pesquisadores da área, integrantes de movimentos sociais, representantes da sociedade civil, professores e estudantes
Informações: No site do evento: http://midiacidada2012.unb.br/

Redação – Portal Fitert

No próximo sábado (22 de setembro), das 9 às 18 horas, a Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC Brasil realiza o quarto evento do Ciclo de Seminários Regionais sobre Legislação e Direito à Comunicação da AMARC Brasil "Uma nova lei para as rádios comunitárias: marco regulatório e direito à comunicação". O objetivo é refletir sobre a proposta das emissoras comunitárias para a nova Lei de Comunicação e também discutir as atuais políticas em comunicação referentes às rádios comunitárias brasileiras. AMARC Brasil pretende que os seminários sejam espaços construção conjunta de um marco regulatório para o setor que efetive o direito humano à comunicação e à liberdade de expressão. Neste sábado o avento acontece no auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo (rua Rego Freitas, 530 – sobreloja – Vila Buarque).

Este encontro faz parte de um Ciclo de Seminários que tem percorrido as cinco regiões brasileiras, já tendo sido realizado em Fortaleza (CE), Arroio do Sal (RS) e Altamira (PA). O quinto e último evento acontecerá em Brasília, no mês de novembro, quando as propostas dos seminários regionais serão apresentadas.

Durante o evento, será distribuída a versão em português da publicação "Princípios para garantir a diversidade e a pluralidade na radiodifusão e nos serviços de comunicação audiovisual", elaborada em 2009 pela AMARC América Latina e Caribe. O livro é resultado de pesquisa comparada em legislação e acordos internacionais sobre direito à comunicação e pretende ser referência e mais uma ferramenta para a nova lei de comunicação brasileira.

A Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC – é referência organizacional, política e comunicacional de um movimento internacional constituído em torno das rádios comunitárias, cidadãs e populares. A missão da AMARC é promover a democracia na comunicação, especialmente no rádio, para favorecer a liberdade de expressão e contribuir para o desenvolvimento igualitário e sustentável dos nossos povos.