Reproduzido do TeleTime News

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocou em consulta pública até o dia 22 de dezembro a proposta de adiamento da consulta sobre a revisão dos contratos de concessão das empresas do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). A proposta da Anatel é que a consulta dos contratos saia apenas no dia 31 de março de 2009.

A justificativa é possibilitar “uma discussão mais aprofundada dos impactos das alterações promovidas no marco regulatório”, especialmente o novo PGO, o PGR, o novo PGMU e o Procedimento Administrativo 53500.032319/2008 (trata-se de pedido do Ministério das Comunicações). Curiosamente, este processo começou a tramitar apenas na quarta-feira, dia 10.

A prorrogação dos contratos foi proposta pelo ministro Hélio Costa à Anatel, e as empresas já foram consultadas informalmente sobre esta possibilidade. Segundo apurou este noticiário, já houve apresentações técnicas dentro da agência sobre as mudanças contratuais e haveria condições de chegar a um texto, pelo menos para consulta. Mas uma parte importante dos trabalhos, realizado pela consultoria externa da agência, só será entregue em janeiro.

Reproduzido do Comunique-se

A Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec) criará um Instituto de Comunicação Pública. A proposta surgiu durante o 18º Encontro Nacional com dirigentes de emissoras públicas do País, que terminou nesta sexta (12), em Florianópolis (SC).

Segundo Jorge da Cunha Lima, presidente do conselho curador da TV Cultura, o Instituto – que terá um endereço na Internet provavelmente a partir de março – reunirá todo o pensamento e documentação sobre TV pública no Brasil e em outros continentes, como o europeu e o africano. “O conhecimento sobre a TV pública no Brasil está disperso e fica concentrado ao mundo universitário”, justificou Jorge da Cunha Lima.

O site também explicará dúvidas comuns do público como a diferença da TV pública, comercial e estatal. Contará com a participação das emissoras da Abepec, além da contribuição de universidades.

A Agência Nacional de Telecomunicações confirmou para o dia 17 a votação da anuência prévia à compra da Brasil Telecom pela Oi. Inicialmente, a apreciação do parecer de Emília Ribeiro pelo Conselho Diretor seria feita no dia 16, uma terça-feira, mas o regimento interno da agência permite que as reuniões deliberativas ocorram apenas às quartas-feiras.

Com isso, o Conselho Consultivo marcou para o dia 16 uma audiência pública sobre os efeitos da fusão entre BrT e Oi. Foram convidados o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco; da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti; da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), Ércio Zilli; e da Associação Brasileira das Operadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luiz Cuza. O Conselho Consultivo ainda poderá chamar representantes do Ministério Público Federal e do Procon.

* Com informações do TeleTime News.

Reproduzido do Pay-TV News

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, depois de um ano de análise, a anuência prévia para que a Net Serviços compre a operadora de cabo BigTV. Com isso, a Net passará a ser detentora das licenças de TV a cabo nas cidades de Guarulhos/SP, Valinhos/SP, Botucatu/SP, Jaú/SP, Sertãozinho/SP, Marília/SP, Ponta Grossa/PR, Cascavel/PR, Cianorte/PR, Guarapuava/PR, Maceió /AL e João Pessoa/PB.

Na ocasião do negócio, o valor pago dependia do tempo de aprovação, mas seria de cinco a sete vezes o EBITDA da BigTV, que era de cerca de R$ 40,8 milhões por ano em 2007. Isso leva o valor da transação para algo entre R$ 285,6 milhões a R$ 204,8 milhões, o que dá um máximo de cerca de R$ 2,6 mil e um mínimo de cerca de R$ 1,9 mil por assinante. A Net não incorporará nenhuma dívida em decorrência da operação.

A próxima reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações terá como principal ponto de pauta a votação da anuência prévia para a fusão entre Oi e Brasil Telecom. A anuência é a autorização formal do órgão regulador para que a aquisição seja completada. As transações entre as duas operadoras já vem ocorrendo desde o início do ano.

O relatório sobre a operação está a cargo da conselheira Emília Ribeiro. Segundo ela, não haverá demora na decisão porque a agência está “estudando” este tema há mais de um ano.

Emília declarou que acha importante a existência de uma operadora nacional de grande porte no setor de telefonia, mas que o negócio deve assegurar os direitos do consumidor. Ela se disse disposta a modificar as condicionantes apresentadas até agora pelas operadoras e pela área técnica da Anatel.

* Com informações do Tele.Síntese e Telecom Online.