O Plenário do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (1º), projeto de resolução do Senado (PRS 11/08) que estabelece novos critérios para a apreciação dos atos de outorga e renovação de concessões de rádio e TV, especialmente o rito na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) da casa.

De autoria do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), o projeto estabelece a abertura de prazo de 10 dias a partir do momento em que a matéria é recebida pela comissão para manifestação de apoio ou contestação dos senadores. As contestações deverão ser apresentadas na CCTC, podendo ser encaminhadas às autoridades competentes para sua apuração. Caso isso aconteça, a tramitação da matéria será paralisada por até 90 dias para a definição conclusiva dos senadores sobre a validade ou não da outorga ou renovação.

O projeto também modifica parte de artigo do Regimento Interno do Senado para confirmar nesta norma a prerrogativa das comissões de votar em definitivo os projetos de decreto legislativo (PDCs) sobre outorgas e renovações de concessões de rádio e TV, dispensando a apreciação em plenário.

Com informações da Agência Senado

Reproduzido da Folha Online

O governo deverá começar a cobrar este ano a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, com o objetivo de financiar a EBC (Empresa Brasil de Comunicação, estatal de rádio e TV, sucessora da Radiobrás). O imposto será cobrado das atuais empresas emissoras de rádio e TV e deverá ter uma arrecadação anual de cerca de R$ 100 milhões.

Nos próximos dias, está prevista a publicação de uma medida provisória atribuindo à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a tarefa de fazer a cobrança. Não haverá aumento de tributação no setor, uma vez que será reduzido, na mesma proporção, outro imposto que já incidia sobre essas empresas: Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, que arrecada cerca de R$ 2 bilhões por ano.Para este ano, o orçamento da EBC é de R$ 176,6 milhões.

Está no ar o site do Fórum de Experiências Populares em Audiovisual (FEPA-Brasil). A iniciativa visa dar maior visibilidade às ações do Fórum, bem como a todas as organizações e coletivos que fazem parte dele. A intenção dos gestores do site é que o espaço se transforme num centro de referência das Experiências Populares em Audiovisual na Internet.

O espaço foi construído através de uma ferramenta livre, o Drupal, que possibilita autonomia aos seus usuários. Ele está aberto à criação de contas por parte de qualquer usuário e, em uma categoria especial, pelas Experiências Populares em Audiovisual. Além de fóruns, o site oferece espaço para notícias, publicações, agenda de eventos, vídeos e sala de conversas. Visite: www.fepabrasil.org.br

Reproduzido do Estado de S. Paulo

Você costuma comer, falar ao telefone, acessar a internet ou fazer qualquer outra coisa ao mesmo tempo em que assiste à TV? Se a resposta for "sim", bem-vindo ao perfil atual da maioria dos telespectadores brasileiros: o de público disperso.

Segundo pesquisa recente da empresa de consultoria Deloitte, 63% dos brasileiros costumam desenvolver outras atividades enquanto estão em frente da TV. Desses, 44% navegam em sites, 38% leem e 33% falam ao celular em frente da programação televisiva. Apenas 37% dos entrevistados falaram que não fazem mais nada enquanto assistem à TV.

Batizado de O Futuro da Mídia, o estudo ouviu 1.022 pessoas de todo o País, com idades entre 14 e 75 anos. Já a pesquisa mundial da Eurodata TV Worldwide – também sobre consumo de TV – aponta que a América do Norte é o continente em que as pessoas mais ficam no sofá. A região liderou o número de horas em frente da TV, com telespectadores que ficam em média 4h38 por dia assistindo à televisão. Na Europa, a média diária é de 3h37. A média diária mundial em frente da TV é de 3h08.

Reproduzido do Tela Viva News

A Câmara dos Deputados deu nesta quarta-feira (25) o primeiro passo para consolidar sua participação na 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Por sugestão da deputada Cida Diogo (PT-RJ), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) criou uma subcomissão especial com o objetivo de acompanhar a organização e os debates sobre a conferência. Como toda comissão especial, este grupo terá vigência temporária e deve ser dissolvido após a realização do encontro, agendado para dezembro.

A CCTCI criou também nesta quarta uma subcomisssão especial para acompanhar a execução orçamentária nas áreas ligadas à tecnologia e comunicações. A proposta de formação do grupo partiu do deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG). A composição e as presidências das novas subcomissões temporárias ainda não foram acertadas. Além desses novos grupos, a CCTCI conta com uma terceira subcomissão especial, criada a partir de um requerimento da deputada Luiza Erundina (PSB/SP), com o objetivo de acompanhar a execução das medidas sugeridas no ano passado para o aperfeiçoamento do sistema de outorgas de rádio e televisão.

Além das três subcomissões especiais, a CCTCI tem três subcomissões permanentes, responsáveis pelo acompanhamento das áreas de Tecnologia, Radiodifusão e Comunicação. Com o grande volume de grupos temáticos, o presidente da CCTCI, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), decidiu reduzir o número de participantes de cada subcomissão. Serão admitidos em cada grupo 13 parlamentares, sete a menos que nos anos anteriores.