O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, Eduardo Gomes (PSDB-TO), cobrou nessa segunda-feira (11) do líder do PMDB na casa, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), a apresentação do relatório sobre o Projeto de Lei 29 de 2007 (PL 29), que unifica a legislação da TV por assinatura, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

O relator da matéria na CDC, Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), havia prometido a apresentação de seu parecer para a última semana de abril, mas não cumpriu com a promessa até agora. Parte da demora deve-se a diferenças entre Filho e o líder do PMDB em relação a pontos do projeto. Segundo apuração do Observatório do Direito à Comunicação, há grandes chances do relator finalmente apresentar aos deputados da CDC seu parecer nesta quarta-feira (13). Se tal previsão se confirmar, ainda haverá debate no plenário da comissão. Aprovada, a matéria segue para a CCTCI para novo exame de mérito.

Com informações do TeleSíntese.

Mais de 15 meses após sua instalação, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) enfim aprovou, na última quinta-feira (7), a realização da primeira audiência pública sobre a empresa. O encontro ocorrerá no dia 9 de julho e terá como pauta a avaliação da implantação do projeto da TV Brasil até o presente momento e os desafios à sua consolidação.

“A primeira audiência servirá para discutirmos o papel da TV pública, um tema mais geral. Depois, em outras audiências, iremos tratar de temas mais específicos”, afirmou. O representante dos trabalhadores da empresa no Conselho, Lourival Macedo, espera que a audiência possa ser representativa e envolver os mais variados segmentos da sociedade.

Com informações da Agência Brasil.

Reproduzido do Portal IMPRENSA

Nesta quinta-feira (7), a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou a indicação do economista João Batista de Rezende – indicado pelo presidente Lula – para integrar o conselho da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A decisão, que ainda será analisada pelo Plenário do Senado, recebeu 16 votos a favor e obteve dois contra.

O economista é o atual chefe de gabinete do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Além disso, é membro do conselho de administração da Transpetro, braço da Petrobras na área de logística e transportes. Também já ocupou a presidência da Sercomtel, empresa de telefonia fixa do interior do Paraná entre 2003 e 2006 e secretário da Fazenda de Londrina (PR).

O economista, segundo informa a Folha Online, ocupará a caga deixada por Pedro Jaime Ziller, ex-conselheiro que deixou o cargo no final de 2008.

Reproduzido do Folha Online

O ministro Hélio Costa (Comunicações) assinou nessa quarta-feira (6) autorização para que a TV Cultura possa transmitir três programações simultaneamente –a chamada multiprogramação, que só é possível com a transmissão digital. A autorização foi dada "em caráter científico e experimental" depois de longa polêmica Aque incluiu a ameaça de Costa de lacrar os transmissores da Cultura.

O recurso da multiprogramação permite que as emissoras transmitam até quatro programações diferentes no mesmo espectro (em definição "standard"), possibilidade prevista no sistema nipo-brasileiro de TV digital. No início de março, a Cultura colocou no ar dois novos canais dentro do seu espectro, o Univesp, usado por universidades públicas do Estado de São Paulo para transmitir aulas, e o Multicultura.

Pouco antes, porém, o ministério havia baixado norma proibindo a multiprogramação em TVs comerciais e públicas estaduais, restringindo a tecnologia à TV Brasil, TV Justiça, TV Senado e TV Câmara.A emissora então foi notificada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) por estar transmitindo multiprogramação sem autorização e teve que retirar os canais do ar. A autorização chega a tempo para que a Cultura inicie o primeiro curso pelo Univesp, de Neurociência, sobre epilepsia.

Reproduzido da Assessoria de Imprensa da Empresa Brasil de Comunicação

Está aberta a partir dessa quarta-feira (06) a Consulta Pública da EBC- Empresa Brasil de Comunicação – destinada a receber sugestões técnicas para a implantação dos serviços de operador único de plataforma integrada de transmissão de TV digital para a operação  conjunta dos canais públicos federais. As manifestações poderão ser utilizadas livremente pela EBC ou por quem a empresa indicar e serão registradas de forma a preservar a integridade de seus conteúdos, podendo servir de subsídio ao aprimoramento do procedimento da Parceira Público Privada (PPP).

A Consulta Pública estará aberta até o dia 05 de junho e é destinada a empresas e pessoas físicas que tiverem contribuições, sugestões e soluções para a implantação e operação da rede. O objetivo da plataforma integrada de transmissão de TV Digital para os canais públicos federais é possibilitar que as emissoras públicas construam a rede própria digital de forma rápida e econômica.

De acordo com a legislação que regulamentou a televisão digital no Brasil, até 2016 o sistema deverá ser totalmente implantado no país. Integrarão a plataforma única digital a TV Brasil, TV Câmara, TV Senado, TV Justiça, Canal da Educação (MEC), Canal da Cidadania (Minicom). Durante 30 dias, os interessados poderão enviar suas sugestões técnicas  para o e-mail tvdigital@ebc.com.br , pelos Correios para a Caixa Postal 08.840- CEP 70.312-970, Brasília-DF ou poderão, se preferirem, encaminhar à sede da EBC o seguinte endereço: SHC Norte, CR 502, bloco B, numero 80, Brasília, DF. Os requisitos para a participação na Consulta Pública bem como as instruções estão disponíveis no site www.ebc.com.br .