Reproduzido da Agência Pulsar

O Governo do Chile deu 10 dias de prazo para o Congresso analisar um projeto de lei que melhora as condições das rádios comunitárias no país. Entre as mudanças promovidas pela nova lei, estão a ampliação das concessões para difusão comunitária de rádio de 3 para 15 anos, e a permissão de que as rádios comunitárias vendam espaços publicitários para se sustentar.

Mas um dado fundamental é que o projeto define as rádios comunitárias como mídia sem fins de lucro e de propriedade social, forjando o nascimento de um terceiro setor nas comunicações do país. O alcance das rádios aumenta com a nova lei, mas elas não poderão chegar a ser provinciais, regionais ou nacionais.

Em reunião nesta quinta-feira (14), o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputado, Eduardo Gomes (PSDB-TO), anunciou que a Comissão irá indicar a deputada Cida Diogo (PT-RJ) ao presidente da Casa, Michel Temer, para ocupar a segunda vaga da instituição na Comissão Organizadora Nacional da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Nesta semana, foi noticiado que a primeira cadeira deverá ser integrada pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), presidente da Frente Parlamentar de Radiodifusão.

Gomes relatou que a decisão foi tomada em reunião extraordinária na CCTCI realizada na noite de quarta-feira (13), que contou com a presença de apenas três membros. A deputada Cida Diogo é a 2a vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia. Tanto seu nome como o de Bornhausen ainda precisam ser confirmados por Michel Temer. 

Reproduzido do TeleTime News.

O Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital(Fórum STBVD) anunciou nessa quarta (13) que está definido o padrão para a interatividade na TV digital aberta brasileira. A entidade finalmente encerrou as negociações com a Sun, recentemente comprada pela Oracle, para usar o JavaDTV. O middleware do sistema nipo-brasileiro fica, portanto, com uma arquitetura única, dividida em dois subsistemas: a máquina procedural batizada de Ginga-J, baseada no JavaDTV, e o ambiente declarativo Ginga-NCL, resultado da combinação NCL e Lua.

decisão pela adoção do Ginga-J, conforme apurou este noticiário, foi tomada há alguns meses. O anúncio, no entanto, dependia ainda de negociações com a Sun. Com isso, o conselho do Fórum SBTVD conseguiu garantir menores custos de propriedade intelectual. Um dos principais argumentos para a adoção da máquina procedural baseada em Java foi a grande comunidade de desenvolvedores. A comunidade do código aberto Java tem mais de 110 mil membros somente no Brasil.

Segundo comunicado do Fórum SBTVD, foram usados 40 critérios na avaliação de três opções de middleware. Entre os requisitos definidos estavam interoperabilidade e convergência; garantir serviços essenciais em todos os receptores; funcionalidades com foco na flexibilidade; aderência aos padrões internacionais; alinhamento com as tendências mundiais; possíveis ganhos de escala; maturidade da tecnologia; e diversidade de interesses sócio-econômicos.

Reproduzido do Comunique-se.

O presidente da Frente Parlamentar Mista de Radiodifusão, deputado federal Paulo Bornhausen (DEM-SC), foi indicado para ser um dos representantes da Câmara dos Deputados no grupo de trabalho que vai organizar a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que acontecerá em dezembro deste ano.

Reproduzido da Agência Estado

O Ministério das Comunicações quer criar 463 novas rádios comunitárias. O processo de habilitação das entidades interessadas no direito de exploração dos serviços foi aberto hoje e o prazo de inscrição e de apresentação dos documentos vai até o dia 26 de junho. Segundo aviso publicado hoje no Diário Oficial da União (D.O.U.), todos os Estados e o Distrito Federal foram contemplados.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, avaliou, por meio de nota, que a ampliação do número de rádios comunitárias "é um passo para a democratização dos meios de comunicação do País". Hoje, 3.685 rádios comunitárias funcionam com autorização no Brasil, mas a estimativa do setor é de que 12 mil emissoras operem clandestinamente.

Para fazer o cadastramento, a entidade interessada deve pagar uma taxa de R$ 20. Mais detalhes sobre a inscrição podem ser obtidos na página do Ministério das Comunicações. As inscrições podem ser feitas ainda pelos correios ou pessoalmente, no protocolo central do edifício do ministério, em Brasília.