Reproduzido do Tele.Síntese

Além do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), cujo adiamento da consulta pública por 21 dias já havia sido anunciado nessa quinta-feira (28), o Conselho Diretor da Anatel anunciou oficialmente a prorrogação da proposta de revisão do Contrato de Concessão para Prestação do STFC, também com validade entre 2011 e 2015; e sobre a proposta de alteração do PGMQ (Plano Geral de Metas de Qualidade) do STFC. Com o adiamento, as contribuições a essas consultas poderão ser postadas no site da agência até o dia 22 de junho.

A prorrogação atende, em parte, as solicitações dos órgãos de defesa do consumidor e do Conselho Consultivo da Anatel, que haviam solicitado a ampliação do prazo das consultas públicas em 30 dias e 60 dias, respectivamente, em razão da complexidade das matérias. A agência justificou o adiamento pela “grande relevância dos temas para o público em geral, considerando que estão intimamente vinculados ao interesse público, os ganhos socioeconômicos que advirão para a sociedade”.

A decisão sobre a ampliação das consultas públicas dos Contratos de Concessão do STFC, do PGMU e PGMQ foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. O prazo anterior de conclusão das consultas estava previsto para a próxima segunda-feira.

Reproduzido do Teletime News

O projeto do governo de reativar a Telebrás, usando a rede ociosa da Eletronet, será objeto de debate na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. A comissão aprovou nesta quarta-feira, 27, requerimento do deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), convidando representantes da Telebrás, Anatel, Abrafix, Telcomp, Oi, Telefônica, Embratel, Minicom e Ministério do Planejamento para esclarecer quais as supostas vantagens de o governo voltar a prestar serviços de telecomunicações e os eventuais impactos dessa iniciativa no setor. A data do encontro ainda não foi agendada.

Em seu requerimento, Bornhausen lista cinco questões que nortearão a discussão. Basicamente, o parlamentar quer esclarecer se o governo legalmente pode voltar a ser "empresário do setor de telecomunicações"; se essa oferta direta traz economia para a União e atende aos interesses coletivos; e se há impactos na geração ou manutenção de empregos públicos e privados caso o projeto siga adiante. Bornhausen também questiona se existem aspectos estratégicos e de segurança que tornem imprescindível o governo controlar sua própria comunicação. "Quais são eles? Estes aspectos surgiram apenas agora?", questiona o deputado. A discussão pretende esclarecer ainda qual modelo é economicamente mais atraente para o governo, se a contratação dos serviços de terceiros, como é hoje, ou a prestação por conta própria via Telebrás.

Elogios à privatização

Na justificativa para pedir a audiência pública, Bornhausen ressalta os avanços obtidos com a privatização da telefonia e confronta este cenário com as informações de que o governo estaria empenhado em reativar a Telebrás. Uma das preocupações manifestadas pelo deputado é que a iniciativa do governo afete o princípio da livre iniciativa no setor. "Apesar de todo esse avanço (provocado pela privatização) e de suas vantagens para os usuários, e à vista dos casos Eletronet e, principalmente, Telebrás, persiste no atual governo uma manifestada intenção de, senão reestatizar o setor, interferir no equilíbrio da competitividade naturalmente desenvolvida na iniciativa privada, cujo supedâneo se encontra claramente na Constituição Federal e na Lei Geral de Telecomunicações."

Reproduzido do TelaViva News

Após o imbróglio com o Ministério das Comunicações sobre o uso do sinal digital de TV para fazer multiprogramação, a Fundação Padre Anchieta (FPA), mantendora da TV Cultura de São Paulo, se prepara para colocar no ar seu canal educacional, o Univesp TV, agora com o consentimento do ministério.

O canal, que agora contará com conteúdo inédito e será transmitido no mesmo sinal digital aberto da TV Cultura, será inaugurado no dia 8 de junho. Além deste, a FPA recebeu ainda autorização para transmitir o canal Multicultura, que contará com conteúdos experimentais.

Uma das experiências que a TV Cultura quer fazer no canal é a transmissão de conteúdo 3D, conforme adiantou TELA VIVA em abril. Segundo José Chaves, diretor de engenharia da emissora paulista, a TV Cultura e o Laboratório de Sistemas Integrados da USP (LSI/USP) devem fazer estudos em conjunto. O LSI, explica o engenheiro, já vem fazendo pesquisas de produção em 3D usando a tecnologia mais simples de captação e exibição, que é o uso de filtros/óculos azul e vermelho.