Reproduzido do TeleTime News

O juiz Fausto Martin De Sanctis aceitou na última quinta, dia 16, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra Daniel Dantas e mais 13 pessoas ligadas ao grupo Opportunity. E, conforme pedido do MPF, determinou a abertura de mais três inquéritos policiais para apurar delitos cuja denúncia não pôde ser oferecida desta vez. Um desses inquéritos será para investigar eventuais delitos cometidos no processo de alienação do controle da Brasil Telecom para a Oi.

O grupo Opportunity, de Daniel Dantas, fazia parte do bloco de controle da Brasil Telecom e da cadeia societária da Oi. Para que o negócio pudesse ser fechado, os compradores negociaram com o Opportunity o fim dos litígios e das investigações por gestão fraudulenta na administração das companhias. São exatamente os pontos levantados pelo Ministério Público para pedir a abertura dos processos. O Opportunity Fund, que era controlador da Brasil Telecom e acionista da Oi, e que teve suas ações adquiridas no processo de fusão, também está sendo investigado em decorrência de crimes contra o sistema financeiro. Durante a Operação Satiagraha, deflagrada contra o Opportunity há pouco mais de um ano, as interceptações telefônicas realizadas com ordem do juiz De Sanctis apontaram para possíveis crimes financeiros na estruturação da operação de fusão no que dizia respeito ao Opportunity. A sede do Angra Partners, gestora das participações dos fundos de pensão nas teles e responsável direta pelas negociações com a Oi, também foi alvo de operação de busca e apreensão.

O ministro das Comunicações Hélio Costa anunciou, após uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (14), que a verba destinada à Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) contingenciada em maio pelo Ministério do Planejamento será devolvida na próxima semana.

De acordo com nota publicada pela assessoria do Minicom, o presidente Lula se comprometeu em manter o cronograma da Confecom que está marcada para o início de dezembro, em Brasília. Contudo, a demora na liberação da verba – que com o contingenciamento do Ministério do Planejamento passou de R$ 8,5 milhões, para R$ 1,6 milhão – e também o atraso na aprovação do regimento da conferência pela Comissão Organizadora Nacional (COM), já prejudicou o calendário das etapas municipais e estaduais que poderiam estar em andamento.

Na semana passada, durante audiência pública sobre as verbas da Confecom, o representante do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, afirmou que seria impossível a realização da conferência com o que tinha restado do orçamento. Como a audiência aconteceu no mesmo dia em que foi também cancelada uma reunião da CON, que aprovaria o regimento da Confecom, criou-se um mal estar entre as entidades e organizações que compõem a Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação (CNPC), que lançou nota questionando a morosidade do processo.

Depois do pronunciamento do ministro Hélio Costa esta semana, a assessoria do Minicom confirmou ainda que o processo de liberação da verba contingenciada é muito simples e que é provável que isso aconteça, no mais tardar, na semana que vem.

Reproduzido do Portal Imprensa

O ex-ministro Delfim Netto pediu dispensa da função de membro do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O anúncio foi publicado nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU), por meio de decreto presidencial. O professor Murilo César Ramos – professor da Universidade de Brasília (UnB) – será o substituto de Netto, em mandato que tem duração até dezembro deste ano.

O Conselho Curador da EBC é composto por 22 membros, 15 deles representados pela sociedade civil, 4 pelo governo federal, 1 pela Câmara e Senado e outro pela própria empresa. O mandato da EBC tem validade de quatro anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos.

Menos de dois anos após o início da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), seis dos 22 conselheiros já deixaram os cargos na instituição. O nome de Delfim Netto soma aos do rapper MV Bill, do cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, da carnavalesca Rosa Guimarães, do advogado Luis Fachin e da empresaria Ângela Gutierrez, que também se desvincularam da função. A informação é da Agência Estado.

Reproduzido do site do Ministério das Comunicações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegurou que o governo federal mantém o cronograma da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), a ser realizada entre 1º e 3 de dezembro deste ano. O anúncio foi feito pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, após conversa com o presidente na terça-feira.

De acordo com o ministro, o contingenciamento dos R$ 8,2 milhões para a realização da Confecom, confirmado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deverá ser repassado ao Ministério das Comunicações nos próximos dias.

Dessa forma, segundo Hélio Costa, o problema de falta de recursos para a realização da conferência, depois do corte de mais de R$ 6 milhões no orçamento, está resolvido.

O ministro falou também da reunião que manteve com os ministros Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, e Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República, uma conversa para acertar o encaminhamento que será dado à elaboração do regimento interno da Confecom. “Acabamos de acertar o entendimento do regimento interno e podemos voltar com as atividades”, disse.

Hélio Costa comentou que a partir da próxima terça-feira, 21 de julho, o grupo responsável pela elaboração do documento retomará o trabalho para que ele seja apresentado, analisado e aprovado o quanto antes.

Está na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional o Projeto de Lei 27/2009, enviado pelo Executivo Federal, e que pode restituir ao Ministério das Comunicações os mais de R$ 6,5 milhões cortados das verbas para a realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O PL prevê crédito suplementar para vários ministérios, entre eles o Minicom. A tramitação do projeto pode ser atrapalhada pelo início do recesso parlamentar.