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Norma sobre ‘controle de cópias’ na TVD muda e permite gravação, mas com exceções

Reproduzido da coluna Circuito, por Cristina De Luca

Está lá, no site da ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas, entre as novas normas e atualizações publicadas no último dia 16 de julho, o documento ABNT NBR 15605-1:2007/Errata 1, que trata do controle de cópias da TV Digital. Ele muda parágrafos da seção 7.3 e 11.3, liberando a gravação em alta e baixa definição, a menos que a emissora envie sinalização de bloqueio de gravação daquele conteúdo.

"Na prática, com base no direito do consumidor e na doutrina de “fair use”, apenas trocamos o modelo padrão de funcionamento", diz Ana Eliza Faria e Silva, coordenadora do Módulo Técnico do Fórum SBTVD. "Antes o padrão era, na falta de sinalização, não permitir a gravação do sinal de alta definição. Agora, o padrão é permitir a gravação. Só bloquear quando a emissora sinalizar que aquele conteúdo deve ser bloqueado", explica.

A mudança atende aos interesses das emissoras, obrigadas a cumprir formalidades contratuais de restrição de uso do conteúdo cujos direitos pertençam a terceiros, como nas transmissões de Fórmula 1 e Copa do Mundo, e também aos dos consumidores que tenham adquirido produtos como a terceira geração de televisores LG Time Machine Digital, com sistema DVR (Digital Video Recorder) embutido.

Universidade Federal do Ceará abrirá curso de jornalismo para sem-terra

Reproduzido do Comunique-se

A Universidade Federal do Ceará (UFC) terá o primeiro curso de jornalismo no Brasil para sem-terra. A universidade vai oferecer a modalidade, a partir de janeiro de 2010, a estudantes ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

O curso foi aprovado pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. De acordo com a professora Márcia Vidal Nunes, coordenadora de pós-graduação da área de comunicação social da UFC, o curso terá duração de quatro anos, com 60 vagas anuais preenchidas por vestibular.

Além das disciplinas comuns do curso de jornalismo, ministradas pelos próprios professores de comunicação social da universidade, os alunos terão matérias voltadas para temas da área rural. Parte do curso será feito na UFC e parte nos assentamentos dos alunos.

Este não é o primeiro curso especial criado para sem-terra. Além de jornalismo, os assentados contam com cursos de pedagogia da terra e de pós-graduação. Cursos de educação para jovens e adultos também são ofertados para o nível médio. Mas a medida já foi contestada. Em junho, o curso de direito agrário da Universidade Federal de Goiás, destinado somente a assentados, foi extinto por determinação da Justiça Federal, que considerou que o curso feria os princípios da igualdade, legalidade, isonomia e razoabilidade do direito brasileiro, pelos diferentes critérios na seleção de candidatos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Empresários e ministros se encontram dia 5 de agosto para discutir Confecom

Reproduzido do TeleTime News

O ministro das Comunicações Hélio Costa confirma para o próximo dia 5 de agosto a reunião entre as associações representativas do empresariado de telecomunicações e comunicações com os três ministros diretamente envolvidos na organização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom): o próprio Hélio Costa, Franklin Marins (secretaria de comunicação) e Luis Dulci (secretaria geral). Segundo Hélio Costa, a solicitação parte dos empresários. Hélio Costa diz ainda acreditar na presença de todos os setores na Confecom, e explica que o maior problema, hoje, ainda é a falta de recursos para a organização do evento. Segundo o ministro, o assunto será tratado em reunião entre ele e o presidente Lula nesta quarta (29). Mas até o fechamento desta edição, a agenda oficial do presidente não resrvava horário para despacho com Hélio Costa.

No encontro do dia 5, é esperado que os empresários manifestem aos demais integrantes do governo a pauta que consideram imprescindível para a organização da Confecom. Caso não sintam resposta satisfatória, já é clara a disposição de boa parte das associações de abandonar a organização da conferência.


MCT regulamenta financiamento a projetos de inclusão digital

Reproduzido do Tele.Síntese

O Ministério da Ciência e Tecnologia regulamentou a implantação de projetos de inclusão digital para inclusão social, por meio de contrato de repasse. A portaria, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, estabelece que serão beneficiados com recursos orçamentários os Centro de Acesso a Tecnologias para a Inclusão Social (CATIS) e os programas de Infraestrutura de Conexão para Convergência Social e Cidade Digital. O orçamento para esses programas este ano gira em torno de R$ 180 milhões.

Poderão ser financiados os equipamentos de informática, de áudiovisual e de comunicação; outros equipamentos e mobiliários; software; outros serviços de terceiros para adequação de ambiente; e suprimentos e outros materiais de consumo, como papel. A norma veda a construção ou reforma de ambiente para a implantação dos projetos de inclusão digital, mas permite aluguel de espaço para implantação do centro, caso o projeto seja proposto por ente estatal.

A instalação do Centro de Acesso a Tecnologias para a Inclusão Social  se dará, preferencialmente, em escolas ou bibliotecas públicas, ou em ambientes com instalações adequadas para atendimento ao público, desde que o espaço esteja registrado como próprio do proponente ou com contrato de comodato por no mínimo cinco anos, prorrogáveis por mais cinco anos, visando garantir amplo acesso às comunidades.

A portaria também regulamenta a contrapartida dos proponentes, a forma de solicitação dos recursos, de repasses e de prestação de contas. Estabelece também o prazo de funcionamento dos projetos em 10 anos. Os recursos serão repassados pela Caixa Econômica Federal, diz a norma.

Globo recupera audiência e aumenta faturamento

Reproduzido do Comunique-se

A rede Globo anunciou a recuperação da audiência perdida nos últimos dois anos e o crescimento de receitas. A emissora registrou 21 pontos na audiência geral da rede, além de um crescimento de receitas no primeiro trimestre.

Em junho a emissora alcançou 21 pontos de audiência entre às 7h às 0h, contra 19 no mesmo período de 2008. As receitas da rede cresceram 5%, com cerca de R$ 3,5 bilhões de faturamento no primeiro trimestre.

A mídia em geral, como jornais, revistas e internet, registrou aumento de 1%, de acordo com dados da rede Globo. A emissora acompanhou o crescimento da TV aberta, um mercado que cresceu quase 5% no primeiro semestre.

A meta de crescimento da empresa para o ano de 2010 é entre 7% e 8%, informou a assessoria da rede Globo.