Reproduzido da coluna Outro Canal, da Folha de S. Paulo

Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal, anteontem, continuou clara a divisão desigual de setores sobre o decreto de 2006 que cria o sistema brasileiro de TV digital.

Para o setor liderado pela Abert (associação de emissoras de rádio e TV, comandada, na prática, pela Globo) e pelo Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital, com maior apoio dos deputados, os canais analógicos não precisam de nova concessão para as suas operações digitais.

Já movimentos sociais, minoritários, reclamam que as emissoras querem garantir o mesmo status que têm com a TV aberta analógica.

A questão foi levada pelo partido PSOL ao Supremo Tribunal Federal, que decidirá se o decreto é inconstitucional. A Procuradoria-Geral da República defendeu a necessidade de nova concessão para a transmissão em sinal digital e disse que o modelo proposto reforça o oligopólio atual. O presidente do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital, Frederico Nogueira,diz que o decreto é constitucional, pois atrela o serviço de TV digital, considerado uma mudança técnica, à concessão já existente para a TV analógica.

Bráulio Ribeiro, da ONG Intervozes, defende que a TV digital é, "na melhor das hipóteses", um novo conjunto de serviços somados ao antigo sistema de TV aberta.

A deputada Luiza Erundina (PSB/SP) entende que o "Parlamento tem sido omisso e conivente" na discussão, por conta do número de parlamentares concessionários de rádio e TV. (Rodrigo Russo)

A Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) decidiu ampliar em 15 dias o prazo para a realização das conferências estaduais. A decisão foi tomada após o governo decidir adiar também em duas semanas a realização da etapa nacional por conta da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Agora, as etapas estaduais, que elegem os delegados da Confecom, poderão ocorrer até 22 de novembro. Vários estados já haviam indicado a necessidade de alterar a data das suas conferências em função do pouco tempo para mobilização e mesmo organização dos eventos. O calendário apertado foi resultado de seguidos atrasos na definição do regimento interno da Confecom, o que impedia os estados de convocarem as etapas eletivas.

A etapa nacional da Confecom foi remarcada para ocorrer entre os dias 14 e 17 de dezembro.

O seminário "Escola de Comunicação e Artes da USP e a Conferência Nacional de Comunicação" está sendo transmitido ao vivo pela IPTV-USP.

A programação de hoje prevê três temas para debate: às 10h, 'Liberdade de expressão e censura"; às 14h, "Comunicação Popular" e às 16h30, "Convergência Tecnológica".

Assista.

A Câmara dos Deputados aprovou a criação do Vale-Cultura na noite do dia 14. O Projeto de Lei 5.798/2009, redigido pelo Ministério da Cultura e enviado ao Congresso pelo Poder Executivo, garante o vale mensal de R$ 50 para que trabalhadores de empresas cadastradas no Programa Cultura do Trabalhador e que ganham até 5 salários-minímios invistam em produtos e serviços culturais. As empresas poderão descontar do imposto de renda o exato valor dos vales.

O texto aprovado foi o substitutivo da deputada Manuela D’Ávila (PcdoB – RS) que concede o benefício também aos  trabalhadores deficientes que possuem até sete salários mínimos. Além disso, os estagiários das empresas cadastradas no programa também poderão receber o vale, bem como os idosos, que ganharão R$ 30,00 mensais.O repasse do dinheiro aos funcionários deverá ser feito via cartão magnético.

O substitutivo também incluiu a emenda do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) que instituiu entre os objetivos do programa “o estímulo à visitação de estabelecimentos que proporcionem a integração entre a ciência, a educação e a cultura”.

Estima-se que os investimentos no programa serão da ordem de R$ 4,8 bilhões e a iniciativa deve valer até 2014. Agora, o projeto segue para aprovação no Senado.

Reproduzido do Tele.Síntese

[Tìtulo original: Confecom: empresários procuram governo federal para resolver impasse dos estados]

Os empresários de telecomunicações reunidos na Telebrasil e de radiodifusão, pela Abra, vão entregar hoje um documento ao governo federal informando que não estão conseguindo participar das conferências estaduais.

Ontem o representante da Abra reuniu-se com os ministros da secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, e Luiz Dulci, secretário-geral da Presidência da REpública para apresentar as preocupações dos empresários. Os representantes da Telebrasil e da Abrafix não puderam estar presentes na reunião porque, convocados de última hora, deslocavam-se para o Futurecom, em São Paulo.

Os empresários alegam que não estão conseguindo credenciar seus delegados nas convenções estaduais. Isso já ocorreu em quatro convenções, entre elas a de São Paulo e Pernambuco. "Estão indicado empresários de movimentos sociais", ironiza executivo do setor.

Há hoje duas posições entre o empresariado: a de sair da Confecom e a que espera uma decisão do Governo Federal sobre esta questão. (Miriam Aquino)