Reproduzido do Comunique-se

A Justiça argentina suspendeu a aplicação da Lei de Radiodifusão, aprovada em outubro do ano passado e alvo de críticas dos grandes grupos de comunicação do país. A decisão é da juíza Olga Pura de Arrabal, da província de Mendoza, que acatou recurso apresentado pelo deputado Enrique Thomas.

"A juíza advertiu sobre irregularidades nas convocações às sessões das comissões parlamentares que discutiram a lei. Foram feitas com poucas horas de antecipação, o que impediu que muitos deputados do interior não pudessem comparecer ao debate", disse Thomas ao La Nación.

O deputado, membro do partido Unidade Popular, informou que a decisão foi tomada em 21/12/2009, mas faltava notificar o Executivo e o Parlamento, o que a juíza só conseguiu fazer agora, após o recesso judicial. O governo deve recorrer da decisão.

A Lei de Radiodifusão é criticada pelos grandes grupos de mídia e setores da oposição, que consideram que ela permite um controle maior do Executivo sobre os veículos de comunicação. O governo e os movimentos sociais defendem que a lei democratiza a comunicação.

Um dos pontos mais polêmicos é o que limita o número de concessões de rádio e TV que uma mesma empresa pode possuir. (Da redação, com informações da EFE)

A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o Projeto de Lei 4361/04, que exige a classificação indicativa de jogos eletrônicos e o cadastro dos usuários de internet em lan houses, foi instalada na tarde desta quarta-feira (3).

O projeto, de autoria do ex-deputado Vieira Reis (RJ), tramita em conjunto com outras oito propostas que regulam o funcionamento dos pontos de acesso privados à internet. Entre as propostas, estão projetos que impedem que menores utilizem as lans houses para jogos que incitem a violência e que proibem a instalação deste tipo de empreendimento próximo de escolas.

Veja quais são os projetos em questão.

Com informações da Agência Câmara.

Reproduzido do ADNews

A circulação somada dos 20 maiores jornais brasileiros caiu 6,9%.  Apenas seis deles conseguiram melhorar seus desempenhos. São eles: Daqui (31%), Expresso da Informação (15,7%), Lance (10%), Correio Braziliense (6,7%), Agora São Paulo (4,8%) e Zero Hora (2%). Mantiveram-se estáveis Correio do Povo, A Tribuna e Valor Econômico, que encerraram o ano passado com circulações bem próximas às do fechamento de 2008.

Onze títulos viram seus números encolherem durante 2009. Os dois que mais caíram foram os do Grupo O Dia, do Rio de Janeiro: O Dia (-31,7%) e Meia Hora (-19,8%). Também tiveram quedas Diário de S. Paulo (-18,6%), Jornal da Tarde (-17,6%), Extra (-13,7%), O Estado de S. Paulo (-13,5%), Diário Gaúcho (-12%), O Globo (-8,6%), Folha de S. Paulo (-5%), Super Notícia (-4,5) e Estado de Minas (-2%).

O jornal Folha de S. Paulo continua na liderança (média diária de 295 mil exemplares), seguida por Super Notícia (289 mil), O Globo (257 mil) e Extra (248 mil). Em quinto lugar está O Estado de S. Paulo (213 mil), à frente do Meia Hora (186 mil) e dos gaúchos Zero Hora (183 mil), Correio do Povo (155 mil) e Diário Gaúcho (147 mil). O top 10 se completa com o Lance (125 mil). (Alexandre Zaghi Lemos)

Entre as decisões a serem anunciadas no dia 10 de fevereiro sobre a proposta do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá resolver se transforma a internet em alta velocidade em um serviço prestado em regime púbico. Neste tipo de regime, os operadores, privados ou públicos, assumem obrigações de universalização e deve haver garantias do Estado para a não interrupção da oferta.

De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), é prerrogativa do Presidente da República estabelecer a modalidade de prestação dos serviços de telecomunicações. A medida, inclusive, independe do Plano Nacional de Banda Larga, uma vez que um Decreto Presidencial pode fazer a alteração. Até agora, somente a telefonia fixa é prestada em regime público.

Com informações do Tele.Síntese.

Reproduzido do Tele.Síntese

[Título original: Barbosa: “Não há nada definido sobre plano de banda larga”]

O assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, disse hoje que ainda não há nada  definido sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que deverá ser lançado pelo governo em março deste ano. “As pessoas estão estudando as possibilidades para apresentar para quem decide que é o presidente Lula. O que está saindo na imprensa é mera especulação”, disse.

Barbosa lamentou o vazamento da minuta do decreto na imprensa, que, em sua opinião, está causando um certo “frisson” nas pessoas, imaginando que aquele texto é definitivo, coisa que não é verdade, insiste. “Muitas coisas precisam ser ponderadas, o presidente Lula que é autoridade, não viu o texto, portanto ainda estamos em compasso de espera”, disse.

Ele confirmou que está prevista uma reunião na Casa Civil com as operadoras sobre o plano, mas não sabe ainda a data. “Isso significa que nós vamos continuar mantendo o diálogo com o setor para trocar idéias sobre o desenvolvimento de um projeto tão importante para o país. Todo o mundo reconhece que a banda larga brasileira é insuficiente, é cara, não está em todo o país, nós podemos resolver essa situação para inclusive servir as políticas públicas para o crescimento do país e melhoria da qualidade de vida da população”, concluiu.

A minuta de decreto, a qual Tele.Síntese teve acesso, cria o PNBL e estabelece que a Telebrás será gestora da rede de fibras ópticas pública, podendo oferecer serviços no atacado e varejo. (Lúcia Berbert)