Reproduzido do Teletime

Único projeto "cobrado" pelo Governo Federal na área de telecomunicações na mensagem de 2010 encaminhada ao Congresso Nacional, o PL 1.481/2007 deve entrar na lista de prioridades de votação na Câmara dos Deputados ainda neste semestre. Mais conhecido como PL do Fust, a proposta permite que o Governo Federal, estados e municípios usem os recursos acumulados no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em parcerias com qualquer empresa do setor, sem a trava da atual lei que só permite a aplicação por meio das concessionárias de telefonia fixa. Além disso, abre caminho para a aplicação das verbas por meio de subsídio direto, financiando o acesso da população a serviços de telecomunicações, especialmente de banda larga.

Atualmente o Fust já acumula mais de R$ 7 bilhões nos cofres públicos e menos de 1% desse montante teve aplicação destinada até agora. Na mensagem presidencial inaugurando os trabalhos do Congresso Nacional em 2010, o governo ressaltou a importância de aprovação do projeto para alavancar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que deve ser lançado ainda neste ano.

Segundo fontes parlamentares, o PL 1.481/2007 está presente na lista de prioridades da liderança do governo na Câmara dos Deputados e o líder, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), já teria confirmado que a proposta entrará na pauta de votações do Plenário ainda em março deste ano. Nessa terça-feira, 2, será feita reunião do colégio de líderes partidários para a definição da primeira pauta prioritária de votações. Apesar da disposição de Vaccarezza, ainda não é certo que o PL do Fust comporá essa primeira pauta.

A dúvida persiste por conta da longa lista de prioridades estratégicas para o governo em outras áreas. O principal obstáculo político para a votação rápida do projeto é a necessidade do governo de aprovar as propostas envolvendo a exploração do pré-sal. Por ora, essa é a grande, e quase exclusiva, prioridade do governo. (Mariana Mazza)

Reproduzido da Tele.Síntese

A Pro Teste – entidade de consumidores – pediu à justiça que faça a perícia no backhaul (estradas estaduais de banda larga) das concessionárias de telefonia fixa, tendo em vista que o regulamento da Anatel que trata no assunto, publicado na semana passada, traz muitas dúvidas sobre a questão, afirma a advogada da entidade, Flávia Lefèvre. Esse pedido foi anexado à ação impetrada pela entidade em 2008.

Segundo ela, a Pro Teste continua a entender que o backhaul não deve ser considerado como uma rede de suporte ao Serviço de Telefonia Fixo Comutado (STFC) mas, se a justiça reconhecer que ele faz parte do STFC, conforme expressou o decreto do presidente Lula, então, a entidade reivindica que toda a rede de dados das concessionárias deva ser enquadrada no STFC, para assim tornar-se reversível  à União, ao final do contrato de concessão. “O que não dá para aceitar é a Anatel, ao publicar na semana passada o regulamento definitivo sobre o assunto, afirmar que uma parte do backhaul é pública e outra é privada”, completou.

Para Lefèvre, ao permitir que  o backhaul integre a concessão, o governo e a Anatel cometem o erro de deixar que uma infraestrutura não essencial para a telefonia fixa seja por ela remunerada, impedindo, assim, que caia a tarifa da assinatura básica. Mas, se a justiça reconhecer que o backhaul é essencial para o STFC, Lefèvre entende, então, que não pode haver rede privada, sob o risco de a União ter que remunerar os investidores estrangeiros ao término da concessão. “A Anatel afirma que o  bakchaul, ou a rede de troncos de antes da privatização, é privada e somente a rede construída após o decreto seria pública. O que é um absurdo”, completa ela.  (Da redação).

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) abriu nesta segunda-feira(01/03) consulta pública para a indicação de três novos conselheiros. O Conselho Curador, composto por 22 membros, é o órgão responsável pelo cumprimento dos princípios e objetivos da empresa, que lidera o Sistema Público de Comunicação.

A realização da consulta pública é uma exigência da Lei 11.652/08 que criou a EBC e visa garantir a participação da sociedade civil na escolha dos conselheiros. Como a indicação dos primeiros membros do Conselho Curador foi feita diretamente pelo Presidente da República, esta será a primeira consulta pública que viabilizará a participação direta da sociedade no processo de escolha dos membros do órgão.

O mandato dos três novos conselheiros será de quatro anos, como determina a Lei 11.652/08.

As entidades que desejam participar da consulta têm 40 dias, a partir desta segunda-feira (01/03), data de publicação do edital no Diário Oficial da União, para enviar a indicação de até três nomes (um por vaga) para compor o Conselho Curador. De posse da lista com os nomes indicados, o órgão formulará lista tríplice para cada uma das vagas, que serão submetidas à apreciação do Presidente da República.

O edital completo e o formulário para indicação de candidatos para o conselho estão disponíveis na página eletrônica da EBC destinada ao Conselho Curador . Lá também podem ser vistos os critérios de quem pode concorrer as vagas  e de como as entidades podem participar  da consulta.

(Com informações da EBC)

Reproduzindo do Teletime

Foi publicada na edição desta sexta-feira, 26, do Diário Oficial da União a nomeação de Édio Azevedo no comando da consultoria jurídica do Ministério das Comunicações. Azevedo assume a vaga deixada por Marcelo Bechara, que assumiu recentemente a Procuradoria Especializada da Anatel. O novo consultor jurídico já está familiarizado com o departamento, onde exercia desde 2008 o cargo de assessor jurídico.

Azevedo é advogado pós-graduado em Direito da Economia da Empresa pela FGV e detém certificado em Direito da Propriedade Intelectual pela World Intellectual Property Organization (WIPO Academy). O consultor é especialista em radiodifusão, telecomunicações, propriedade intelectual, entretenimento e novas tecnologias e também atua em outras áreas relacionadas ao Minicom, sendo membro suplente do Comitê Gestor de Internet (CGI).

Em coletiva de imprensa realizada hoje (25) para os grandes veículos de comunicação da cidade, a secretária de Ciência e Tecnologia do Governo do Estado de Pernambuco, Luciana Santos, anunciou uma nova gestão para a TV Pernambuco. Santos, indicou o apresentador e produtor cultural Roger de Renor para dirigir a estatal, que há anos passa por problemas de administração e amarga quase nenhuma produção e audiência. Roger de Renor anunciou durante a coletiva que quer construir um modelo de gestão pública, com a TV gerida por um conselho representativo. O processo de reorganização da emissora, entretanto, foi gestado em sigilo pelo governoe estadual, sem participação de organizações importantes que encampam a luta da democratização da comunicação pública no estado, como o Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom). Através do serviço de microblog Twitter, o jornalista Ivan Moraes Filho, presente na coletiva, noticiou que Roger não quer a direção da TV agindo só. “Vamos conhecer a realidade da TV e consultar a sociedade para tomar as decisões mais importantes”;, disse o novo diretor presidente da TV Pernambuco. A emissora, fundada em 1984, já teve significativa audiência no estado. Hoje, funciona no Recife em canal UHF e tem programação desconhecida pela esmagadora maioria da população.