Reproduzido do  Teletime

O recurso do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para incluir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em ação civil pública para que seja assegurada a igualdade entre prestação do serviço de banda larga e a oferta anunciada pelas operadoras foi acatado nesta quinta-feira, 11, pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo, que deferiu em caráter preliminar o pedido do Idec.

A instituição havia entrado no mês passado com recurso, em segunda instância, contra a decisão da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, que excluía a Anatel do processo.

Em comunicado, o Idec diz que a decisão do desembargador Lazarano Neto definiu que a Anatel deveria permanecer até o julgamento final do recurso como ré na ação, que também envolve a Telefônica, Net São Paulo, Brasil Telecom e Oi (ex-Telemar). O processo se refere à exigência do cumprimento, por parte das empresas, da velocidade de banda larga informada nas ofertas.

Além disso, completou o Idec, o pedido de tutela antecipada no recurso também permite o andamento da ação civil pública pela Justiça Federal, em primeira instância. Agora, o Idec informou que aguarda a decisão sobre a liminar, que define o veto à publicidade enganosa e a possibilidade de rescisão de contrato, sem multa, por parte do consumidor, como medidas emergenciais.

"As empresas deverão garantir na publicidade, e em qualquer outro tipo de oferta, a divulgação da velocidade mínima atingida em seus serviços de banda larga", defende o instituto. (Da Redação)

Reproduzido da Agência Brasil

[Título original: Franklin defende aprovação de projeto para transmissão de TV em celular]

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, defendeu hoje (9) a aprovação do Projeto de Lei nº 29, que permite que operadoras de telefonia móvel também possam transmitir programação de TV por meio do celular.

Ele participa de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado sobre o acesso à internet banda larga.

“Dá para sentar por um tempo no vulcão, mas em um momento ele entra em erupção, porque são forças muito mais fortes e poderosas de interesses corporativos. [As emissoras de TV] não são capazes de dar conta da complexidade e do dinamismo que estamos enfrentando”, destacou Franklin.(Roberta Lopes)

Reproduzido do Comunique-se

A Empresa Brasil de Comunicação firmou contratos com oito emissoras associadas para a produção de conteúdo jornalístico regional. Informalmente, elas já produzem conteúdo veiculado pelos telejornais da TV Brasil, mas com o convênio, as emissoras receberão uma contribuição anual de R$ 25 mil para a produção de reportagens e entrevistas.

Os contratos foram assinados nesta segunda-feira (08/03), com as seguintes emissoras: TV Educativa Brasil Pantanal (MS); TV Universitária de Goiás (UFG), TV Universidade do Mato Grosso (UFMT); TV Educativa de Roraima (UFRR), TV Rede Sat (Universidade do Tocantins); TV Educativa de Alagoas (Fundação Zumbi dos Palmares); TV Educativa de Sergipe (TV Araripe), e TV Educativa da Bahia.

A EBC também negocia acordos para a produção de programas, entre eles “Dango Balango” (infantil), “Diverso” (cultural) e “Rede Jovem de Cidadania”, com a TV Minas; “Periferia” (cultural), com a TV Aperipê, de Sergipe; “Tubo de Ensaio” (científico), TV Universitária de Natal; “Abrakaban” (animação infantil) e “To Sabendo”, com a TVE da Bahia e “Catalendas” (infantil), com a TV Cultura do Pará. (Da Redação)

Militantes pela democratização da comunicação, jornalistas, blogueiros e comunicadores, tomaram a iniciativa de convocar para o dia 11 de março uma reunião para iniciar uma rede em apoio à reforma agrária e contra a criminalização dos movimentos sociais. "Está em curso uma ofensiva conservadora no Brasil contra a reforma agrária, e contra qualquer movimento que combata a desigualdade e a concentração de terra e renda. E você não precisa concordar com tudo que o MST [Movimento dos Trabalhadores Sem Terra] faz para compreender o que está em jogo", diz o manifesto. Assinam a convocatória 27 comunicadores.

O manifesto denuncia a campanha da grande imprensa que, associada a interesses de latifundiários, grileiros e parcelas do Poder Judiciário, que culminou com a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de constranger aqueles que lutam pela reforma agrária.

Diz o texto que um atentado ao movimento social ficou claro com a imagem de um trator “a derrubar laranjais no interior paulista, numa fazenda grilada, roubada da União, que correu o país no fim do ano passado”. “Agricultores miseráveis foram presos, humilhados. Seriam os responsáveis pelo 'grave atentado'. A polícia trabalhou rápido, produzindo um espetáculo que foi parar nas telas da TV e nas páginas dos jornais”, denuncia o manifesto, citando o caso como exemplo de como se produz a criminalização dos movimentos sociais.

Os comunicadores que assinam o manifesto acreditam que os ataques coordenados contra o MST fazem parte de uma ofensiva maior contra entidades e cidadãos que lutam por democracia.

Embora o evento que lança a rede seja realizado em São Paulo, a proposta é que a rede de comunicadores em apoio à reforma agrária tenha caráter nacional. A reunião será no dia 11 de março, às 19h, no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (Rua Rêgo Freitas 530). Comporá mesa João Pedro Stédile (coordenação MST), Paulo Henrique Amorim (blog Conversa Afiada) e Rodrigo Vianna (blog O Escrivinhador).

Reproduzido do Tele.Síntese

A modelagem de financiamento foi o principal tema da reunião técnica sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), realizada hoje [4] na Casa Civil. O impacto dos custos e a definição de possíveis linhas de créditos do BNDES para financiar o projeto foram debatidos, mas não houve conclusão.

Segundo uma fonte do governo, a equipe do BNDES ficou de levar propostas de financiamento para a próxima reunião técnica, que será realizada ainda este mês. A data do lançamento do plano, ainda segundo a fonte, ainda não foi definida, mas deve ser no início do mês de abril.

De acordo com informações preliminares, o PNBL deve custar R$ 15 bilhões, incluindo a ativação das fibras apagadas das estatais (a parte eletrônica), a construção do backhaul com enlaces de rádio para chegar a 4.278 sedes de municípios e o acesso dentro das cidades. Os recursos ainda serão suficientes para fazer a parte do acesso nessas cidades e até a oferta direta do serviço.

Participaram da reunião de hoje apenas as equipes técnicas dos 11 ministérios envolvidos no PNBL e do BNDES. (Lúcia Berbert)