Reproduzido de Tele Time News  

A juíza substituta da 6ª Vara de Justiça do Distrito Federal, Maria Cecília de Marco Rocha, atendeu ao pedido da Pro Teste e determinou que se faça uma perícia técnica na rede das concessionárias para definir, de uma vez por todas, o que é o backhaul. A decisão foi emitida no dia 10 de março e três universidades foram escolhidas para sugerir nomes para a equipe de peritos que investigará a rede. São elas a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Essas três instituições terão 30 dias para fazer suas indicações à Justiça.

O posicionamento da juíza favorável à realização da perícia é mais uma vitória da Pro Teste na disputa sobre a troca das metas de implantação dos Postos de Serviço de Telecomunicações (PSTs) pela expansão da rede de banda larga chamada de backhaul. Em sua decisão, a juíza Maria Cecília citou as notícias que têm sido veiculadas na imprensa sobre a existência de um "backhaul público" e outro "privado" com base em declarações de autoridades da Anatel. Para a juíza, apenas uma perícia técnica é capaz de definir "o quê exatamente foi objeto da troca de metas" uma vez que o setor tem considerado essa dubialidade na natureza do backhaul.

A ação movida pela Pro Teste em 2008 pede a anulação da troca das metas de universalização. Com o avanço das discussões sobre a implantação do backhaul, a disputa que se tornou mais evidente na ação é a da reversibilidade da rede chamada de backhaul ao fim da concessão. A entidade de defesa dos consumidores teme que, apesar de ser uma infraestrutura implantada via metas de universalização – e, consequentemente, paga por meio das tarifas da telefonia fixa – a rede seja considerada privada pela Anatel ao término dos contratos em 2025. Essa preocupação aumentou desde que a Anatel passou a admitir que parte do backhaul teria natureza privada, por não ter sido implantado por meio de metas, e estaria fora do estatuto da reversibilidade.(Mariana Mazza)

As organizações e movimentos sociais que se mobilizaram para a convocação e realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) retomam a agenda de articulação, agora com a intenção de pensar estratégias para efetivar as resoluções aprovadas.

Neste sábado (27), serão realizadas reuniões neste sentido nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

No Rio, a Comissão Pró-Conferência RJ convocou o Seminário Rio Pós Conferência. O encontro será no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Escola de Comunicação da UFRJ [Av. Pasteur 250, Praia Vermelha], a partir das 10h.

Em São Paulo, a Plenária Estadual Pós-Confecom terá como objetivo fazer uma avaliação conjunta do processo e também estabelecer uma pauta política comum às organizações participantes. A reunião é convocada pela Comissão Paulista Pró-Conferência e será realizada no Sindicato dos Engenheiros [Rua Genebra, 25 – Centro] a partir das 9h.

No Paraná, plenária semelhante está marcada para o dia 11 de abril.

Reproduzido do Pay-TV News

O crescimento do setor de TV por assinatura segue em ritmo aqucido em 2009. Os dados mais recentes da Anatel referentes ao mês de fevereiro mostram uma expansão de 101,8 mil assinantes no mercado, que chegou a 7,725 milhões de clientes, segundo a agência. Isso significa uma expansão de 1,34% em relação a janeiro. É o crescimento mais intenso em fevereiro já registrado pela Anatel.

O serviço de DTH segue ganhando market share e puxando o crescimento da indústria. Em fevereiro, a TV pos assinatura via satélite ampliou 2,6% a sua base, chegando a 2,918 milhões de clientes e 37,9% de market share.

A TV a cabo se expandiu 0,7% no mês, chegando ao final de fevereiro a 4,431 milhões de clientes e 57,5% de market share. Já o MMDS segue perdendo base. O total de assinantes caiu 0,9% e chegou a 350 mil clientes, com 4,6% de market share. (Da Redação)

Reproduzido da coluna Outro Canal, da Folha de S. Paulo

A Secretaria Nacional de Justiça determinará que as emissoras de televisão veiculem a classificação indicativa da programação também em áudio. Hoje, a faixa etária para a qual cada atração é recomendada é apresentada em uma mensagem escrita, que fica no vídeo por, pelo menos, cinco segundos no início de cada obra.

Atendendo à legislação, a informação também aparece em Libras (Língua Brasileira de Sinais) para os surdos-mudos-o que não fazia sentido, porque, em tese, eles poderiam ler o aviso escrito. O problema nasceu coma lei que tornou obrigatórios tanto o uso de Libras quanto a exibição dos sinais em vídeo, mas não o anúncio em áudio. Foi redundante e não atendeu nem aos telespectadores cegos nem aos não alfabetizados. Segundo o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, a ordem para exibir a classificação em áudio atende a uma demanda captada em pesquisa realizada em 2008.

A determinação chegará às emissoras por meio de portaria, a ser publicada no Diário Oficial em data a definir. Tuma disse à coluna que ainda fará uma rodada de conversas com as redes de televisão para definir uma mensagem padrão para o áudio. A decisão do governo atende também a resolução aprovada na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro do ano passado. (Andréa Michael)

Reproduzido do TeleTime News

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou nesta segunda-feira, 22, o interesse do governo de lançar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) no próximo mês. Na coluna semanal "O Presidente Responde", Lula declarou que "o PNBL está em discussão interna no governo e deve ser lançado em abril". A agenda para o próximo mês já vinha sendo divulgada pelo responsável pelo PNBL no Planalto, o assessor especial Cezar Alvarez. Mas esta é a primeira vez que o próprio presidente confirma a intenção de lançamento do projeto em abril.

Os comentários de Lula sobre o plano foram feitos em resposta a um questionamento do cidadão Victor Cavalcanti Rodrigues, engenheiro de software. O engenheiro perguntou se o PNBL deve ajudar no crescimento do mercado eletrônico do Brasil e se o Estado terá meios de investir em novas empresas de inovação. Lula respondeu que o estímulo à produção de equipamentos nacionais é uma preocupação constante do governo e que o PNBL pode, sim, colaborar com as ações que já vem sendo feitas.

"As ações previstas vão fortalecer a cadeia produtiva de telecomunicações com equipamentos nacionais", declarou Lula sobre o PNBL em sua coluna distribuída aos jornais. As ferramentas que têm sido mais usadas para o fomento da indústria tecnológica são a Lei de Informática e o Processo Produtivo Básico (PPB), conforme listou o presidente. Além disso, as linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para telecomunicações exigem a compra de equipamentos produzidos no Brasil. Segundo Lula, a permanente preocupação com a expansão dessa indústria se deve ao fato de que o setor de equipamentos e componentes eletrônicos "é o que mais impacta negativamente nossa balança comercial". (Mariana Mazza)