Em reunião extraordinária marcada para a próxima terça-feira (11), o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) definirá as listas tríplices de candidatos para cada uma das três vagas em aberto no órgão. Os nomes serão escolhidos a partir do resultado da consulta pública realizada entre março e abril. As listas serão enviadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que definirá o nome dos três novos conselheiros. [Saiba mais.]

A pauta da reunião ainda contempla a discussão de parâmetros para a cobertura das eleições pelos veículos da EBC e a metodologia da próxima audiência pública do Conselho Curador. A audiência será realizada em 1º de junho na sede da EBC no Rio de Janeiro e tratará da programação da TV Brasil e das emissoras de rádio da empresa.

O encontro do dia 11 também servirá para dar posse à conselheira Heloísa Maria Murgel Starling no Conselho Curador. Vice-reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) de 2006 a 2010, Heloísa Starling é doutora em ciência política, história e comunicação e é professora da UFMG desde 1982. Seu mandato no CC irá até o dia 2 de dezembro de 2011.

Reproduzido do Pay-TV News

A ABPI-TV (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de TV) emitiu nota de apoio ao PL 29, que deve ser votado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A entidade pede para que seja mantido o projeto aprovado em 2009 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). "O texto aprovado na CCTCI é fruto de um consenso suprapartidário e atende a diversos agentes do mercado, incluindo os produtores, ao prever a manutenção das cotas para a produção independente", diz a nota.

Seguem os pontos principais do comunicado:

"A ABPI-TV apoia

– as cotas de conteúdo nacional e independentes;

– as atribuições da Ancine como órgão competente para exercer as funções de regulação e fiscalização das atividades de programação e empacotamento;

– os mecanismos de fomento à produção nacional;

– o texto aprovado na CCTCI fruto de ampla negociação.

A ABPITV rejeita

– os votos em separado;

– qualquer alteração de mérito proposta pelo relator, especialmente quanto às questões do conteúdo."

(Redação)

A Campanha Quem Financia a Baixaria é  Contra a Cidadania, ligada à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, realiza nesta quinta feira (6), a partir das 9h30, o seminário Políticas Públicas de Comunicação. Na ocasião, também será lançado o 17º Ranking da Baixaria na TV.

O seminário irá debater também as questões do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos ligadas à comunicação. O PNDH3 propõe, na sua diretriz 22, a garantia do direito à comunicação democrática e o acesso à informação para a consolidação de uma cultura de direitos humanos. O programa também ressalta o papel fundamental dos meios de comunicação na promoção dos direitos humanos.

Participarão do evento o sociólogo,  jornalista e professor aposentado da UnB, Venício A. de Lima, a presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores de Mercado Opinião e Mídia, Rachel Moreno, e a jornalista e diretora da TV Comunitária de Niterói, Cláudia Abreu. 

A cada quatro meses, a campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania” divulga o ranking dos programas mais criticados e denunciados pelos telespectadores. Os cinco programas que recebem o maior número de denúncias pelo site da campanha são analisados e encaminhados para elaboração de pareceres técnicos. 

Para mais informações sobre a campanha e o seminário, acesse o site: www.eticanatv.org.br

O evento será transmitido ao vivo pelo site www.camara.gov.br – menu “Atividade Legislativa / WebCâmara”.

A Associação Mundial de Rádios Comunitárias na América Latina (AMARC-ALC) publicou seu Informe 2009, com o título “A Diversidade e o Pluralismo da Radiofusão na América Latina”. O dossiê trata das mudanças legislativas, e implementação de políticas públicas que permitem ou impedem o exercício da liberdade de expressão pela radiofusão comercial, pública e comunitária local.

Avaliando a situação de 15 países, as principais conclusões apontam a continuidade da concentração de frequências e mercado, a prevalência de condições legais adversas para o exercício da liberdade de expressão e a criminalização de emissoras de rádio e TV sem autorização.

Confira o documento completo aqui.

Reproduzido do site da EBC

O Conselho Curador da EBC realizará a sua primeira audiência pública do ano no dia 1º de junho, no Rio de Janeiro. A audiência –prevista na lei que criou a EBC – tem como objetivo coletar críticas e sugestões sobre a programação da TV Brasil e das emissoras de rádio da empresa, dando ao conselho subsídios para avaliar o conteúdo dos diferentes veículos. A idéia é indicar à diretoria-executiva as mudanças necessárias para que a programação das emissoras cumpra de forma cada vez mais adequada a missão para a qual foi criada: democratizar o acesso à informação e estimular a produção plural de conteúdos audiovisuais e jornalísticos capazes de expressar as singularidades que compõe um país tão vasto e diversificado como o Brasil.

Será a primeira audiência pública do Conselho Curador realizada no Rio de Janeiro. A EBC possui canal próprio de televisão aberta e opera três emissoras de rádio na cidade: as rádios Nacional AM, Rádio MEC AM e Rádio MEC FM. Para a presidente do conselho, Ima Vieira Guimarães, será uma oportunidade de ouvir os telespectadores e ouvintes de uma região onde o trabalho da EBC está cada vez mais consolidado."Esperamos colher o maior número possível de contribuições para indicar melhorias ou correções de rota na produção do conteúdo da empresa", afirmou a presidente do Conselho Curador.

A audiência pública terá como foco os aspectos relativos à programação da TV Brasil e das emissoras de rádio locais.Serão convidados a fazer exposições iniciais representantes da diretoria e membros da ouvidoria da EBC, além de especialistas na área.