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O secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, foi confirmado para a presidência da Telebrás, estatal que será reativada para gerir a rede de fibras óticas do governo, espinha dorsal do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

“Fui convidado para o cargo e aceitei”, disse Santanna. Mas ressaltou que sua posse depende da publicação do decreto, que instituirá o PNBL, e da realização de assembléia de acionistas da empresa. O decreto deve sair na próxima semana, enquanto a assembléia terá que ser marcada pelo Ministério das Comunicações, ao qual a estatal está subordinada. (Lúcia Berbert)

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O deputado catarinense e líder da bancada do DEM na Câmara dos Deputados, Paulo Bornhausen, anunciou que seu partido já decidiu entrar na Justiça contra "a decisão do governo de reestatizar a Telebrás". Segundo nota oficial do deputado, "o partido vai esperar a edição do ato oficial do governo para decidir qual o instrumento legal será usado". O deputado se refere ao Plano Nacional de Banda Larga anunciado esta semana pelo governo e que terá na estatal Telebrás a gestora da rede pública de fibras ópticas e provedora de capacidade no atacado.

Segundo Bornhausen, a legislação que criou a Telebrás previa que ela funcionasse apenas como holding. "Assim, para que ela cumpra os objetivos anunciados nessa quarta-feira, é preciso uma nova Lei, discutida e votada no Congresso Nacional". Com isso, segundo o deputado, o governo promove uma interferência indevida no mercado. Segundo o parlamentar, "a previsão de desembolso de R$ 13,255 bilhões em desoneração tributária, investimentos e capitalização da Telebrás – privatizada, mas que não complementou o processo por causa dos funcionários cedidos à Anatel", nas palavras do deputado, cria um tratamento privilegiado que causa "desequilíbrio na competitividade do mercado". Ressalte-se, contudo, que a Telebrás não foi privatizada, e continua existindo como uma estatal. A nota do DEM critica ainda as isenções tributárias que serão dadas, segundo o entendimento do partido, à Telebrás. (Da Redação)

A Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC) fez a sua primeira reunião depois de realizada a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro do ano passado. O encontro foi realizado nesta quinta-feira (6), em Brasília, e contou com a participação de cerca de 13 entidades nacionais. Além de vários encaminhamentos acerca da Confecom, os presentes decidiram manter a existência da CNPC. A próxima reunião está agendada para dia 20 deste mês.

Uma das principais preocupações das entidades que estão na CNPC é com a falta de encaminhamentos da Confecom. Depois da Conferência, a Comissão Organizadora não chegou nem a se reunir. Por isso, a CNPC irá encaminhar uma carta ao Ministério das Comunicações cobrando a realização desta reunião. Além disso, exigirá do governo que publique as resoluções aprovadas no site oficial do encontro, onde estavam. Segundo as entidades da CNPC, inclusive, as resoluções precisam ser revisadas.

Também foi encaminhado uma solicitação ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, de realização da I Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, Expressão e Pluralidade: Mídia e Democracia Participativa; a construção de uma agenda comum para incidir no processo eleitoral e apontar programa conjunto do movimento; a realização de um seminário nacional na Câmara, em 17 de junho; e a definição do dia de lutas pela implementação das resoluções da Confecom (sugestão 21 de junho).

Nesta quarta-feira (5 de maio), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) solicitando Audiência Pública para tratar da implementação das propostas aprovadas na Confecom. “Já se passaram quase cinco meses da realização da Conferência e não houve ainda nenhuma movimentação para que as resoluções aprovadas, mais de 600, saiam do papel”, reclama Erundina.

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A Associação Brasileira de Antropologia (Aba) divulgou nota repudiando reportagem publicada pela Veja desta semana. De acordo com a entidade, a matéria foi “desrespeitosa” com a categoria.

A reportagem “A farra da antropologia oportunista” também foi contestada pelo pesquisador Eduardo Viveiros de Castro, que acusou a revista de inventar uma declaração sua.

“A Associação Brasileira de Antropologia, em nome de seus associados, clama pelo exercício de jornalismo responsável, exigindo respeito à atuação profissional do quadro de antropólogos disponível no Brasil”, diz a entidade.

De acordo com a nota, os profissionais brasileiros são formados seguindo rigorosos padrões científicos, regidos por “estritas diretrizes éticas, teóricas, epistemológicas e metodológicas, reconhecidas internacionalmente”.

“A Aba reserva-se ao direito de exigir dos editores da revista semanal Veja que publique matéria em desagravo pelo desrespeito generalizado aos profissionais e acadêmicos da área”. (Redação)

Reproduzido do Tele.Síntese

O presidente da RedeTelesul (Associação Nacional das Empresas de Soluções de Internet e Telecomunicações), Cláudio Marcelo Siena, foi designado para o Conselho Consultivo da Anatel na vaga das entidades representativas da sociedade. O mandato do novo conselheiro vai até 16 de fevereiro de 2013.

A RedeTelesul é uma associação sem fins lucrativos, regida por estatuto, formada por micro e pequenas empresas que atuam em ações de inclusão digital. A sede da entidade fica em Maringá (PR).

O ato de designação do conselheiro, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro das Comunicações José Artur Filardi, foi publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União. (Da redação)