Redação – Ministério das Comunicações

O Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) aprovou regulamento com normas e instruções que devem ser seguidas tanto pelas empresas contribuintes quanto pelos gestores do Fundo. O documento reuniu informações de várias leis e normas importantes aos procedimentos administrativos tributários, além de definir, por exemplo, as instâncias competentes pelo julgamento dos processos.

O secretário-executivo do Funttel e diretor de Indústria, Ciência e Tecnologia do MiniCom, José Gontijo, conta que o Ministério das Comunicações vem atuando junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com o intuito de incrementar a arrecadação do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações. "O MiniCom enviou, no último mês de março, 77 processos de empresas inadimplentes com o Funttel à PGFN. Juntos, os processos representam uma dívida de R$ 6,7 milhões", revela.

Clique aqui para conferir a íntegra do novo regulamento do Funttel

Redação – Anatel

A Anatel realiza, no próximo dia 27 de março, audiência pública sobre a proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 698 MHz a 806 MHz, objeto da Consulta Pública n° 12/ 2013 . O evento ocorrerá na Sede da Agência, em Brasília.

Atualmente, a radiodifusão utiliza a faixa de 700 MHz. A proposta de nova destinação se tornou possível devido à transição da TV analógica para a TV Digital, que permitirá maior adensamento na faixa dedicada à radiodifusão, liberando mais espaço para a prestação de serviços de telecomunicações.

Redação – Observatório da Imprensa

No dia 26 de março (terça), às 20h, o programa Observatório da Imprensa, da TV Brasil, vai analisar dois recentes casos de regulamentação da mídia: na Inglaterra e no México. O debate se relaciona com o Brasil, na medida em que no mês de março o Ministério das Comunicações alegou que não se faria revisão no marco regulatório brasileiro devido à chegada do período eleitoral, o que suscitou críticas da sociedade civil

O parlamento britânico fechou, dia 18 de março, um acordo com os principais partidos para regulamentar a mídia no Reino Unido. Depois dos escândalos dos tabloides de Rupert Murdoch, o primeiro-ministro David Cameron acertou com os três principais partidos a criação de uma nova instância, independente, para a regulação de jornais, revistas e sites com poder de determinar multas e impor publicação de correções. No México, autoridades do governo apresentaram um projeto de lei que interfere no setor de telecomunicações. A decisão tem como alvo as companhias do homem mais rico do mundo, o empresário Carlos Slim.

Redação – Anatel

A Anatel realiza, no próximo dia 27 de março, audiência pública sobre a proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências na faixa de 698 MHz a 806 MHz, objeto da Consulta Pública n° 12/ 2013. O evento ocorrerá na Sede da Agência, em Brasília.

Atualmente, a radiodifusão utiliza a faixa de 700 MHz. A nova destinação será possível devido à transição da TV analógica para a TV Digital, que permitirá maior adensamento na faixa dedicada à radiodifusão, liberando mais espaço para a prestação de serviços de telecomunicações.

As contribuições à Consulta Pública n° 12 , deverão ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível no site da Anatel, até o próximo dia 14 de abril.

Redação – Secom RS

O "Financiamento da Comunicação Pública" será tema do III Seminário Comunicação em Pauta, promovido pela Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital (Secom) do governo estadual do Rio Grande do Sul. O evento, que acontece nos dias 5 e 6 de abril, tem por objetivo debater propostas de financiamento e  sustentabilidade para comunicação pública e comunitária no estado.

O Seminário será realizado no Hotel Continental (Largo Vespasiano Julio Veppo, nº 77, Centro, Porto Alegre). A iniciativa conta com o apoio da Fundação Cultural Piratini, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO/RS) e da Rede de TVs Comunitárias do Estado.

Veja a programação no site do evento:
http://www.secom.rs.gov.br/conteudo/1229/seminario-comunicacao-em-pauta-debate-financiamento-da-comunicacao-publica-e-comunitaria