A comissão especial que discute o restabelecimento da exigência de diploma para jornalistas aprovou há pouco o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09.

Pelo substitutivo, a Carta Magna passa a trazer de forma explícita que “a exigência de graduação em jornalismo e de registro do respectivo diploma nos órgãos competentes para o exercício da atividade profissional não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística”.

Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou a obrigatoriedade do diploma, sob o argumento de que ele restringe a liberdade de expressão.

A PEC agora irá a plenário, onde terá de ser aprovada em dois turnos.

A reunião da comissão especial já foi encerrada.

Reproduzido do Comunique-se

A TV Globo registrou queda na audiência da Copa da África do Sul em relação a outros mundiais, como o da Coreia do Sul, em 2002, transmitido no Brasil durante a madrugada. A informação é do blog do Daniel Castro, do R7.

Com a Copa de 2010, a emissora registrou média de 19,4 pontos na Grande São Paulo, contra 21,4 pontos em 2002, quando detinha os direitos de exclusividade. Este ano, a transmissão dos jogos também foi feita pela Band, que atingiu 5,3 pontos. Em 2006, a Globo conseguiu 26,4 pontos.

Na Copa de 2002, 75% dos televisores estavam ligados na Globo, em 2006 esse número caiu para 56% e em 2010 foi para 44%.

Aparentemente, o telespectador perdeu um pouco do interesse na Copa, já que o percentual de televisores ligados durante os jogos caiu de 47,3% em 2006 para 43,7% no mundial deste ano. (Redação)

Reproduzido do Pay-TV News

Um dos elementos centrais que existem no PLC 116/2010 (antigo PL 29/2007), que cria novas regras para a TV paga, é um dispositivo que prevê que empresas de radiodifusão e produtoras de conteúdo não controlem outorgas de TV paga e, de maneira análoga, empresas de telecomunicações não poderão controlar a produção de conteúdos. Mas há um problema grande no horizonte. Hoje, muitos grupos de comunicação, incluindo radiodifusores, são operadores de TV por assinatura. O exemplo mais flagrante é o da própria Globo, controladora da Net e uma das grandes defensoras da separação de mercados entre produtores de conteúdo e empresas de telecomunicações. Nesse caso, já se sabe que quando a legislação permitir, a Embratel imediatamente assume o controle da operadora.

Mas existem outras situações mais específicas: hoje, entre os controladores da operadora de TV a cabo TV Cidade estão Bandeirantes e SBT, o que colocaria essa composição societária em desacordo com o novo projeto da TV paga. Há ainda outros grupos de radiodifusão que controlam operações de TV paga, como a TV Bahia (controladora da operadora de MMDS Bahiasat), ORM (controladora de operações de cabo no Pará), TV Jangadeiro (controladora de operadoras de cabo e MMDS no Ceará), grupo SCC de Santa Catarina, que também é afiliada do SBT, e TV Alphaville, entre outros. Ou seja, esses operadores terão ou que se desfazer de suas concessões de cabo e autorizações de MMDS ou o PLC 116/2010 terá que trazer alguma exceção. Na redação atual, esses grupos estarão em desacordo com a lei. (Samuel Possebon)

Reproduzido da Agência Senado

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado pode aprovar nesta quarta-feira (14) um novo mecanismo de participação popular na elaboração de leis. A intenção é permitir ao cidadão manifestar, por meio da página do Senado na internet, seu apoio ou sua discordância em relação a qualquer projeto de lei em tramitação na Casa.

A proposta é do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) e prevê que, após o preenchimento de um cadastro virtual com seus dados pessoais, o cidadão poderá deixar registrada sua opinião sobre cada proposição legislativa. O PLS 77/10 também determina que fique expresso, em cada etapa do processo de acompanhamento da tramitação, o número de manifestações favoráveis e contrárias à respectiva matéria.

A matéria será votada ainda em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. (Da redação)

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou, na quarta-feira (7), projeto que permite que emissoras de rádio escolham o horário de transmissão diária da Voz do Brasil. O programa, de acordo com o projeto, passa a poder ser apresentado entre 19 e 23 horas, com base na hora oficial de Brasília.

A obrigatoriedade de transmissão entre 19 e 20 horas é mantida para as rádios públicas educativas. As emissoras legislativas, entretanto, podem modificar eventualmente este horário se estiverem transmitindo sessões deliberativas nesse horário.

O horário de transmissão da Hora do Brasil é definida pelo Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62). O programa é veiculado diariamente, de 19h às 20h, exceto sábados, domingos e feriados, ficando reservados 30 minutos para a divulgação de noticiário preparado pelas duas casas do Congresso Nacional e o restante para a divulgação de informações oficiais dos Poderes da República.

O texto aprovado pela CCT prevê que o programa será veiculado diariamente, durante 60 minutos, sem cortes, dos quais 25 minutos serão utilizados pelo Poder Executivo, cinco minutos pelo Poder Judiciário, dez minutos pelo Senado Federal e 20 minutos pela Câmara dos Deputados. O substitutivo também prevê que as emissoras informem às 19h o horário em que transmitirão a Voz do Brasil.

A matéria será examinada ainda pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Com informações da Agência Senado.

* Esta matéria foi corrigida em 12/7/2010. A nota anteriormente reproduzida do M&M Online não trazia a informação de que o substitutivo ainda seria apreciado por outras comissões do Senado.