Reproduzido do TeleSíntese

A comissão interministerial criada para discutir e elaborar uma proposta de novo marco legal para as comunicações a ser apresentada ao próximo governo teve esta semana a sua primeira reunião e já definiu algumas estratégias, informam fontes que participaram da reunião.

Pretende-se formular um projeto de lei convergente, ou seja, que aborde tanto o setor de radiodifusão (cuja legislação data da década de 60) como o de telecomunicações. É possível que seja ainda elaborado um outro projeto, que iria tratar do serviço público de radiodifusão.

Além de se buscar uniformizar os dois setores – algo que foi tentado pelo ex-ministro Sérgio Motta, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, mas acabou abandonado devido às fortes resistências do Congresso Nacional – o grupo de trabalho concordou que a Lei Geral de Telecomunicações (que também precisa ser atualizada, entende o governo) será o documento base para a formulação do novo projeto.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, é quem coordena os trabalhos. Fontes do governo afirmam que novas prioridades ministeriais estariam na agenda do PT caso se confirme a vitória de Dilma. E entre essas prioridades estariam o Ministério das Comunicações e o da Ciência e Tecnologia, duas pastas que, nos últimos oito anos, eram entregues para os partidos da coligação. Embora Martins não seja do PT, ele é hoje um dos nomes mais fortes do governo Lula e, possivelmente, também do de Dilma. (Miriam Aquino)

Reproduzido do TeleTime News

A ProTeste, entidade de defesa do consumidor, informou que entrou com uma manifestação junto ao Ministério Público Federal em São Pulo, na segunda-feira, 16, pedindo a instauração de inquérito civil contra a Anatel. A finalidade é apurar possíveis irregularidades no órgão regulador.

No entendimento da ProTeste, a mudança nos contratos de concessão da telefonia fixa, altera a interpretação sobre a abrangência do que é o sistema de telefonia fixa para incluir o serviço de banda larga.

A associação avalia que a atuação da Anatel vem impedindo a real universalização do serviço de telefonia fixa, e se prosseguir nesse caminho várias ilegalidades ocorrerão como o subsídio cruzado entre modalidades distintas de serviços; serviço prestado em regime privado incluído no objeto do contrato de concessão, que só pode abranger serviços prestados em regime público; serviço contemplado por contrato de concessão ofertado no mercado e cobrado por preço e não por tarifa.

Segundo a ProTeste, as alterações propostas pela Anatel no contrato de telefonia fixa podem impactar não só o patrimônio público, como também a universalização do serviço de voz e o custo das tarifas. "A Anatel não esclareceu ao MPF os questionamentos feitos sobre a revisão quinquenal dos contratos de concessão da telefonia fixa, que devem entrar em vigor em janeiro de 2011", ressaltou a associação, ao frisar que o "teor obscuro" da resposta do órgão regulador representa afronta aos poderes do Ministério Público. (Redação)

Reproduzido do Tele.Síntese

A edição do Diário Oficial desta segunda-feira (16) traz a resolução 544 da Anatel, que modifica a destinação de radiofreqüências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz e republica, com alterações, o regulamento sobre condições de dessas faixas. A decisão da agência foi divulgada no dia 5 deste mês e destinando toda a faixa de 190 MHz para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), sendo que os 50 MHz do meio ficarão também disponíveis para a banda larga fixa (SCM) e para a TV por assinatura (MMDS) em todo o país.

A resolução também define que os atuais operadores de MMDS poderão também oferecer o celular e a banda larga fixa nos 331 municípios onde estão presentes, se concordarem em pagar o preço a ser fixado. A lista de municípios e áreas de prestação de serviço do MMDS foi incluída no Diário Oficial da União.

Fora dessas 331 cidades (capitais e centros com mais de 100 mil habitantes) onde os atuais operadores de MMDS poderão também comprar faixa de 20 MHz destinada exclusivamente à tecnologia FDD (Frequency Digital Division, da LTE) os 190 MHz da banda de 2,5 GHz serão licitados em todo o país, com seguinte cronograma:

– Até 30 de novembro deste ano a área técnica da Anatel deve encaminhar ao conselho a proposta de edital;

– Até 28 de fevereiro de 2011 Anatel deve lançar consulta pública com proposta de edital;

– Até 30 de junho de 2011, Anatel deve fechar o edital definitivo;

– Até 30 de setembro de 2011, Anatel deve publicar o edital de venda da frequência;

– Até 28 de fevereiro de 2012 Anatel vai receber as propostas dos interessados;

– Até 30 de junho de 2012 a Anatel julga e homologa o resultado da licitação;

– Até 31 de dezembro de 2012, Anatel assina os termos de autorização.

(Redação)

Reproduzido do TelaViva News

Ao discutir na ABTA 2010 a presença de conteúdos nacionais na televisão, Manoel Rangel, presidente da Ancine, expôs uma nova razão pela qual, a seu ver, a criação de cotas a conteúdos nacionais faz muito mais sentido na TV paga do que na TV aberta. "Na TV aberta, os percentuais de conteúdo brasileiros são muito maiores", diz, dando números. Segundo o presidente da agência de cinema, há na TV aberta 11,4% de filmes brasileiros e 16,5% de séries, contra 1,4% e 1,2%, respectivamente, na TV paga. Esse dado, no caso dos filmes, desconsidera o Canal Brasil, caso contrário o percentual de fimes seria de 14,6%.

Rangel voltou a destacar que considera que o PLC 116/2010 foi fruto de muito debate, inclusive com os setores contrários ao projeto. "E é um projeto colocado pelo Legislativo e coube aos parlamentares darem o equilíbrio entre os diferentes interesses que se manifestaram. A Ancine foi apenas um deles", disse, ao responder se ainda haveria espaço de negociação sobre o texto que está no Senado. Vale lembrar que a essa altura, qualquer alteração no texto forçará uma nova tramitação na Câmara.

Rangel destacou ainda que a regulação de conteúdos convergentes deve ser olhada também sob a ótica de aspectos concorrenciais, assegurando aos distribuidores pleno acesso aos conteúdos disponíveis, mas também aos produtores de conteúdo, acesso às plataformas de distribuição. "Para isso é necessária uma regulação convergente que não bloqueie o fluxo de informações".

Além da defesa da concorrência, Rangel lembrou que é importante observar, nessa ação reguladora, não só o capítulo da comunicação da Constituição, mas também o capítulo da Cultura. (Samuel Possebon)