Reproduzido do Portal Imprensa

[Título original: Entidade move ação contra lei que proíbe sátiras políticas durante eleições]

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) ajuizou ação do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (25), questionando a legislação eleitoral que veta a veiculação de sátiras e abordagens humorísticas contra políticos nos três meses que antecedem as eleições.

A entidade argumenta na ação que a lei tem "efeito silenciador" e obriga as emissoras a evitar a divulgação de temas polêmicos para que não sejam enquadradas na legislação.

"Esses dispositivos inviabilizam a veiculação de sátiras, charges e programas humorísticos envolvendo questões ou personagens políticos durante o período eleitoral. As liberdades de manifestação do pensamento, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação constituem garantias tão caras à democracia quanto o próprio sufrágio", afirma a entidade, segundo informações do portal G1.

Ao relator da ação no STF, ministro Carlos Ayres Britto, a Abert pediu a concessão de liminar capaz de interromper os efeitos da lei. No entendimento da Associação, as normas questionadas impedem "o amplo exercício da liberdade de expressão". (Redação)

Reproduzido do TeleTime News

A Anatel deixará de decidir sozinha os critérios para a venda de licenças de serviços em telecomunicações. O Comitê Gestor dos Programas de Inclusão Digital (CGPID) pretende orientar a agência reguladora a definir os modelos de leilão no setor, ampliando o uso de métodos alternativos e mais modernos de venda de licenças. O assunto foi tema de plenária nesta quarta-feira, 25, no Fórum Brasil Conectado, evento que congrega os diversos segmentos envolvidos na construção do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Segundo Gabriel Laender, assessor da presidência e membro do CGPID, a intenção final do governo é implantar o modelo popularizado nos Estados Unidos conhecido como "concurso de beleza" (beauty contest), modalidade em que vence o concorrente que oferecer mais vantagens à sociedade, como maiores investimentos em determinado período, ampliação ou melhoria de serviços, entre outros.

No último leilão realizado pela Anatel, o do 3G, em 2007, a agência inovou ao incluir contrapartidas de expansão da rede de telefonia móvel em troca de uma redução do preço mínimo das licenças. A iniciativa rende elogios até hoje à agência por parte de membros do governo, mas o plano agora é ser ainda mais ambicioso. Nos "concursos de beleza", o preço da licença realmente deixa de ser o alvo da administração pública para a escolha dos vencedores. O edital ideal nesse modelo sequer teria uma remuneração financeira pela outorga, com a administração trocando plenamente a arrecadação por projetos de investimento e ampliação dos serviços.

No caso brasileiro, por conta da legislação em vigor, uma remuneração mínima deve continuar sendo exigida. Mas nada impede que, em um projeto futuro de edital, o governo venha a cobrar apenas o preço público de remuneração do custo administrativo, hoje fixado em R$ 9 mil. Os membros do CGPID, no entanto, não fizeram projeções de quanto o custo pode ser reduzido nesses editais futuros.

Apesar de o alvo final ser o modelo alternativo com as contrapartidas em lugar de laces elevados, iniciativas mais progressivas podem ser experimentadas desde já, em editais que estão em elaboração pela Anatel como o da Banda H, 450 MHz e 3,5 GHz. Com a participação do CGPID na construção desses editais a partir de agora, novas contrapartidas podem ser estabelecidas inclusive articuladas com outras áreas de interesse da sociedade que não apenas as telecomunicações como saúde e educação. "A Anatel não estará mais sozinha nessa área", concluiu Gabriel Laender. (Mariana Mazza)

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A TV Cultura anunciou nesta terça-feira (24/08) que o programa “Manos e Minas”, que foi exibido pela última vez no dia 14/08, voltará a ser transmitido. A decisão de excluir a atração tinha sido divulgada pelo presidente da Fundação Padre Anchieta, João Sayad, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

A direção da emissora, por meio da assessoria de imprensa, informou que a única certeza é que o programa vai voltar ao ar depois de passar por uma reformulação. A TV Cultura afirma que ainda não foi definida a data de reestréia, nem se o apresentador continuará sendo o rapper Max B.O.

"O Manos e Minas voltará à grade depois de passar por um processo de repaginação, aumentando o interesse em função de novas atrações", diz a nota da emissora.

A emissora ainda afirmou que a nova gestão da TV Cultura tem o objetivo de oferecer "diversidade cultural da melhor qualidade possível" aos telespectadores.

Reproduzido do Tele.Síntese

A ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, disse nesta terça-feira (24), durante a abertura da 2ª reunião do Fórum Brasil Conectado, que o governo construirá um novo pacto para as telecomunicações brasileiras, visando à inclusão de milhares de brasileiros das classes de menores rendas, que hoje se tornaram o maior ativo do mercado consumidor, e também a realizações de eventos mundiais como a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos, em 2016. “O Plano Nacional de banda Larga começará com a modesta velocidade de 512 Kbps, mas esperamos, a partir dele, uma revolução, porque o brasileiro vai querer mais e temos que nos preparar para isso”, afirmou.

Erenice esclareceu que a revisão do marco legal das telecomunicações está sendo tratada de forma independente ao PNBL e que o Fórum Brasil Conectado deve criar as bases para a implantação das ações do plano. Ela citou que os debates não devem tratar apenas da inclusão digital, mas também da expansão para a superbanda larga, que precisa começar a ser planejada. E reafirmou a determinação do governo em levar diretamente o serviço de conexão à internet por meio da Telebrás aos locais ainda não atendidos.

Para a ministra, o PNBL é baseado em pilares como investimentos em redes de telecomunicações para superar gargalos; na busca da eficiência, como a utilização das obras públicas de infraestrutura para ampliar a rede de fibras óticas; e na inovação e conteúdo, permitindo que os benefícios trazidos pelo acesso à internet sejam apropriados pela população.

Para os debates da 2ª reunião do Fórum Brasil Conectado foram inscritos 190 participantes da sociedade civil e governo, nas 11 sessões plenárias que acontecerão até quinta-feira (26). Foram apresentadas 196 propostas. (Lúcia Berbert)

Reproduzido do TeleTime News

Raul Katz, consultor e pesquisador da Universidade de Columbia, em Nova York, desenvolveu uma metodologia pela qual estima um ganho de 0,08% no PIB para cada 10% de aumento da penetração da banda larga. Com base nisso, ele estima que se a penetração da banda larga no Brasil for a 75% até 2015, isso gerará um aumento de 2,90% no PIB, o que equivaleria a US$ 90 bilhões. O Banco Mundial projeta um crescimento do PIB de 1,38% para cada 10 pontos percentuais a mais na penetração da banda larga. Katz falou durante o Painel Telebrasil, que acontece nesta quinta, 19, no Guarujá/SP.

Para Katz, o custo de modernização das linhas no Brasil seria de US$ 2,5 bilhões, mais US$ 2,5 bilhões para a instalação dos serviços e mais um tanto indefinido de cobrir áreas sem serviço. Para ele, a melhor maneira de criar o ambiente para estes investimentos é retirar os obstáculos para a atuação de empresas privadas. "Não recomendo o uso de um operador público, pois ele é mais lento e tem mais dificuldade". Katz diz que o Estado pode ser um indutor se agregar suas demandas e oferecê-las ao mercado, reduzir impostos, promover subsídios e possibilitar direitos de passagem. (Redação)