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O Ministério da Justiça (MJ) abriu quinta-feira (18) o processo de debate público para avaliação e revisão da política pública de Classificação Indicativa de conteúdos de TV, de Cinema e de Jogos Eletrônicos e de Interpretação (RPG). A consulta se estenderá por 30 dias e deverá contar com contribuições a respeito das normas e critérios adotados para a classificação. Ela está disponível em http://culturadigital.br/classind. O MJ pretende lançar ainda esse ano uma nova normativa.

O processo de consulta se divide em dois eixos. No primeiro, se comentam as normas que regulam o exercício da classificação indicativa. No blog da consulta há uma seção que permite aos usuários comentar cada ponto do texto-base. O segundo eixo da consulta consiste na análise dos critérios de classificação, que deverão levar em consideração os fatores “Violência”, “Nudez e Sexo” e “Drogas” para as seis faixas de classificação. Ao final do prazo, uma equipe do MJ deverá sistematizar um documento final. Atualmente exitem cinco portarias que regulamentam a classificação.

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Redação – Teletime News

Um dos temas mais polêmicos a serem discutidos pela Anatel até o final do ano é o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), previsto para entrar na pauta do conselho diretor do dia 25. A proposta da área técnica previa a ampliação da definição do processo de telefonia. Seria uma forma de não acabar com o limite de 64 kbps que delimita a fronteira do que é voz e o que é dados em redes digitais, mas que ao mesmo permitiria à agência regular o STFC de manaira mais ampla. O texto proposto pela área técnica, antecipado por este noticiário em outubro, era o seguinte: "processos de telefonia – aqueles que permitem a comunicação entre pontos fixos determinados, de voz e outros sinais, utilizando técnica de transmissão nos modos 3,1 kHz-voz, 7 kHz-áudio ou até 64 kbit/s irrestrito, ou qualquer outro modo de transmissão com capacidade equivalente ou superior a estas, por meio de fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético".

Começa a surgir entre as assessorias dos conselheiros, contudo, a ideia de que o regulamento de STFC seja aprovado sem mudanças significativas na definição do processo de telefonia, para evitar abrir mais essa frente de atrito com as teles, e que se jogue a discussão sobre o tema para um grupo de trabalho. Esse GT discutirá não apenas o futuro do serviço de STFC, mas também a questão dos bens reversíveis.

Redação – TelaViva News

Estão abertas as inscrições para o edital da RioFilme e da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro em parceria com o Canal Brasil, anunciado em outurbo. O edital investirá em quatro projetos inéditos de documentários. Cada filme será contemplado com R$ 500 mil, sendo R$ 300 mil em dinheiro e R$ 200 mil em mídia. Com isso, o Canal Brasil garante a primeira exibição exclusiva do documentário no canal.

Podem participar do edital produtoras independentes estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro há pelo menos um ano. O tema é livre e os filmes devem ter duração de 70 a 120 minutos. As inscrições estão abertas e podem ser feitas somente pela internet, através do site da RioFilme . Os projetos serão avaliados e selecionados por uma comissão formada por profissionais do setor e do próprio Canal Brasil.

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e o Ministério da Cultura abriu as inscrições do II Pontos de Cultura do Ceará que prevê a implementação de mais 100 Pontos de Cultura no Ceará.

O edital é da ordem de R$ 18 milhões no próximo triênio, sendo R$ 12 milhões vindos do Governo Federal e R$ 6 milhões investidos diretamente pelo Governo Estadual.

Os 100 projetos selecionados receberão o repasse dos recursos de até R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) em três anos. As inscrições estarão abertas até o dia 27 de dezembro. Para outras informações acesse http://www.secult.ce.gov.br/

A UIT (União Internacional de Telecomunicações), organizmo ligado à ONU, aprovou, em sua reunião do último dia 29 de outubro, a revisão da recomendação ITU-R BT. 1722, que especifica a harmonização de formatos para aplicações de TV interativa, e uma nova recomendação sobre arquitetura de middleware para TV digital. Com a decisão, todas as normas padronizadas para a TV digital brasileira passam a ser reconhecidas pelo organismo.

As aprovações finalizam um processo que se estendeu por pouco mais de dois anos e que além do Módulo Técnico do Fórum SBTVD também contou com a participação de representantes da Anatel e da ABNT.