O deputado Walter Pinheiro (PT-SP), que deixa hoje a presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI) da Câmara, defendeu, em entrevista à Agência Estado, uma versão mais enxuta do projeto de lei que estabelece regras para o setor de TV por assinatura (PL 29/2007). Para o deputado, somente depois da mudança da lei é que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve realizar novas licitações de licenças no setor.

A Anatel vem estudando realizar neste ano uma licitação para a venda de licenças. Segundo Pinheiro, não adiantaria muito colocar novas licenças à venda antes da mudança na legislação, porque a participação das concessionárias de telefonia continuaria restrita. Pela lei atual, as concessionárias de telefonia fixa não podem ter mais de 20% de participação em empresas de TV a cabo em suas áreas de concessão. O projeto de lei acaba com essa restrição.

Para viabilizar a aprovação do projeto, na opinião de Pinheiro, seria mais indicado tratar apenas da abertura do mercado de distribuição de conteúdos para as empresas de telefonia, deixando as regras de produção de programas de TV para outro momento. No ano passado, a Comissão de Ciência e Tecnologia tentou votar o substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), mas esbarrou em fortes divergências sobre a proposta apresentada pelo relator de se criar um sistema de cotas para incentivar a produção nacional.

A proposta desagradou principalmente às emissoras de televisão. O projeto acabou seguindo prioritariamente para a Comissão de Defesa do Consumidor sem ser votado na Comissão de Ciência e Tecnologia. "Vamos discutir o mínimo, tirar as pressões e liberar o caminho para fazer outros ajustes", disse o deputado.

Além da licitação de licenças de TV a cabo, a Anatel estuda o destino das frequências de 2,5 giga-hertz, utilizadas pelas empresas de TV por assinatura que usam a tecnologia de micro-ondas terrestres (MMDS). A definição do uso dessa frequência e das faixas que seriam destinadas à banda larga sem fio pela tecnologia Wimax deveriam vir em conjunto, na opinião de Pinheiro, depois de um estudo que definisse as prioridades de utilização.

O objetivo das licitações, de acordo com o deputado, deveria ser o de massificar a banda larga, além de criar condições para baixar o valor dos serviços e dos aparelhos. Para isso, o deputado insiste na necessidade de se criar um Plano Nacional de Banda Larga, com envolvimento de outros setores do governo, que trace diretrizes e metas para a expansão do serviço. Pinheiro deverá ser substituído na presidência da Comissão pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB/TO).