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Observatório constata que meios de comunicação contribuem para violência contra a mulher

A violência contra a mulher encontra, também nos meios de comunicação, marcas que a promovem. Para analisar a relação desses meios com a violência em razão de gênero, a Anistia Internacional do Uruguai realizou o projeto "Observatório dos meios de comunicação sobre a violência contra as mulheres".

Os idealizadores do projeto, agora lançado em texto, buscaram apresentar elementos "que ajudem a refletir sobre o papel dos meios na promoção de uma sociedade eqüitativa e que contribua para que se constituam em aliados fundamentais na promoção de uma cultura de direitos humanos".

No Uruguai, uma mulher morre a cada 9 dias em decorrência de crimes cometidos por seus parceiros, ou ex-parceiros. Como a Anistia entende que os meios de comunicação têm uma importância fundamental na difusão e formação de opiniões, o projeto é um instrumento para que os comunicadores se coloquem como agentes das mudanças nas relações de gênero.

Além disso, os meios têm capacidade e potencialidade para gerar reflexão e têm um importante papel na divulgação de mensagens e informação. "A violência contra as mulheres constitui uma das violações aos direitos humanos mais estendida e silenciada do mundo. Em todos os contextos, em tempos de paz e na guerra, as mulheres e as crianças são agredidas, maltratadas, intimidadas, discriminadas, assassinadas", disse o texto do Observatório.

O Observatório analisou a relação de homens e mulheres com a notícia percebendo os profissionais de comunicação e como personagens da notícia. No período da pesquisa, os apresentadores das notícias foram em 110 ocasiões homens e em 95 mulheres. Os repórteres foram 27 homens e 23 mulheres.

Quando a análise é feita com a fonte da matéria, no entanto, a disparidade entre o número de homens e mulheres é muito maior; foram 161 participantes de reportagens como personagens, enquanto as mulheres foram apenas 50. O tratamento dado às mulheres e aos homens "personagens" das entrevistas também é notório.

Entre os homens, eles são o personagem central da notícia em 90 matérias analisadas. São os porta-vozes de uma instituição 29 vezes, emitem sua opinião 19 vezes, participam de uma enquete popular em 16 ocasiões e foram ouvidos como especialistas cinco vezes. Mesmo em matérias que as imagens deixam claro a participação feminina, os homens são sempre procurados como porta-vozes.

Já as matérias feitas com as mulheres, revelam que essas são vistas como vítimas. O papel de vítima serve apenas para dramatizar a matéria. Os jornalistas não aprofundam a "relação de dominação-subordinação como ponto estruturante que habilita a violência de gênero", disse o Observatório. Ao apenas afirmarem que "um homem violou uma mulher", os comunicadores não se centram nos motivos fundamentais que permitem e perpetuam a violência de gênero.

As mulheres são chamadas majoritariamente para participarem de matérias que tenham opinião popular, ou do cidadão comum. Em 26,6% das vezes, elas são parte da matéria em função de uma relação familiar, como mãe, esposa, avó. "Do total de consultas a especialistas, só 28% foram realizadas em mulheres", disse o relatório. Assim, a discriminação de gênero se perpetua nos meios de comunicação em histórias e personagens.

Senado aprova projeto de lei sobre meios comunitários

El 14 de noviembre el Senado uruguayo aprobó, por mayoría, un proyecto de ley que reconoce y obliga al Estado a promover y garantizar la existencia de medios de radio y TV comunitarios. La propuesta, que había sido aprobada por la Cámara de Diputados en mayo de 2007, contó con los votos de los legisladores del gobierno y se constituye en una de las mejores legislaciones en materia de libertad de expresión y medios comunitarios de América Latina.

El texto reconoce a la radiodifusión comunitaria como un tercer sector en la radiodifusión, complementario a los medios comerciales y estatales, estableciendo una reserva de espectro de un tercio de las frecuencias disponibles en AM, FM y TV abierta, para garantizar una mayor diversidad en la propiedad de medios de comunicación.

Por primera vez en la legislación uruguaya se incluyen procedimientos transparentes y no discrecionales para el otorgamiento de frecuencias, asegurando la igualdad de oportunidades en el acceso a través de concursos abiertos y públicos, y la realización de audiencias públicas para la concesión y renovación de los permisos.

Otro aspecto a destacar es la creación de un organismo asesor con participación ciudadana que controlará el desempeño estatal y brindar mayores garantías a todas las personas en los procedimientos de otorgamiento de frecuencias, que muchas veces han sido utilizado como mecanismos de censura indirecta por los gobiernos.

El Consejo Honorario Asesor de Radiodifusión Comunitaria estará integrado por representantes de algunos ministerios, de los propios medios comunitarios, universidades públicas y privadas y organizaciones de defensa de la libertad de expresión.

El proyecto habilita a las organizaciones sociales tener tanto radios como televisoras. A diferencia de otras legislaciones que imponen barreras a la libertad de expresión al establecer limitaciones previas y arbitrarias de potencia o cobertura de las emisoras comunitarias como los casos de Chile y Brasil, expresamente señala que “en ningún caso se entenderá que el servicio de radiodifusión comunitaria implica necesariamente un servicio de cobertura geográfica restringida. Dicha área estará definida por su finalidad pública y social y (…) dependerá de la disponibilidad y planes de uso del espectro y la propuesta comunicacional de la emisora”.

Los medios comunitarios tendrán derecho a contar con recursos económicos para "asegurar su sustentabilidad económica, independencia y desarrollo" a cuyos efectos "podrán obtener recursos, entre otras fuentes, de donaciones, aportes solidarios, auspicios, patrocinios y publicidad".

AMARC y otras organizaciones internacionales de libertad de expresión como Artículo 19 y Reporteros sin Fronteras han destacado esta ley como un referente para la región. "La nueva legislación uruguaya sobre radios y televisiones comunitarias debería inspirar al continente americano" dijo RSF en un comunicado firmado por Benoît Hervieu, mientras que Agnés Callamard, directora ejecutiva de Art.19, afirmaba que "esta ley, una vez aprobada y aplicada, constituirá un precedente crucial para América Latina, un modelo que debe ser emulado por los otros países en la región”.

Los senadores realizaron algunas mejoras al texto original que, aunque no modifican los contenidos principales del proyecto, hacen que deba volver a ser nuevamente considerada por los diputados. Fuentes oficiales aseguraron que la ley será aprobada antes de fin de año.