O Brasil acaba de ser eleito, com votação expressiva, membro do Comitê Intergovernamental da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A eleição ocorreu no último dia 19 de junho, durante o segundo dia da I Sessão da Conferência das Partes da Convenção, na sede da Unesco em Paris, e consolida a posição do Brasil como liderança entre os países empenhados em debater políticas públicas para a cultura de forma soberana.

Os membros do Comitê Intergovernamental terão mandato de quatro anos, porém, nesta primeira eleição, foram sorteados 12 países que terão seus mandatos reduzidos para dois anos (Brasil, Áustria, Canadá, Finlândia, França, Albânia, Eslovênia, Guatemala, China, Burkina Faso, Malí e Tunísia). Esta opção foi adotada com o objetivo de permitir uma renovação de metade do grupo a cada dois anos. Os outros 12 países que integram o Comitê são Alemanha, Luxemburgo, Grécia, Croácia, Lituânia, México, Santa Lucía, Índia, África do Sul, República de Maurício, Senegal e Oman.

O secretário executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, que chefiou a delegação brasileira, afirmou que a Convenção é o meio em que os países reafirmam seu direito soberano de formular e executar suas políticas culturais. “O Brasil manifesta seu apoio incondicional à implementação da Convenção. Nossa convicção é a de que a diversidade cultural é uma atividade simbólica, social e econômica da humanidade, em permanente estado de transformação. Este instrumento de cooperação multilateral será uma forma de compartilhar estas riquezas com todos os homens”.

A Conferência das Partes terá reunião a cada dois anos, no mês de junho, preferencialmente em Paris. O Comitê Intergovernamental terá reuniões anuais, mas deverá realizar sessões extraordinárias sempre que necessário. A primeira reunião do Comitê eleito acontecerá em Otawa, no Canadá, em dezembro.

A comissão deverá incentivar a implementação de políticas que viabilizem a convenção, preparar diretrizes operacionais, analisar os relatórios das Partes, fazer recomendações e estabelecer procedimentos e mecanismos de consulta. Além da eleição do Comitê Intergovernamental, foram aprovadas resoluções sobre o regulamento e funcionamento da Conferência das Partes, em especial o Fundo Internacional para a Diversidade.

Os principais pontos ressaltados durante a Sessão dizem respeito aos desafios da implementação da Convenção, como a cooperação internacional, a disseminação de políticas culturais para a diversidade em cada país-membro e a participação da sociedade civil, cujo papel é essencial para o seu êxito, com o envolvimento dos movimentos sociais.

Para formular práticas e pensar perspectivas nos princípios da Convenção, a Organização dos Estados Americanos (OEA) em parceria com o governo federal realiza, nesta semana, em Brasília o Seminário Internacional sobre Diversidade Cultural – Práticas e Perspectivas que 100canais cobrirá na íntegra.

(*) Com informações da Comunicação Social do MinC.