O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, divulgou nesta quinta-feira (26) as 100 cidades que serão atendidas na primeira fase do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a serem conectadas ainda este ano. Além das cidades das regiões Nordeste e Sudeste, das 15 capitais e do Distrito Federal, foram incluídos seis municípios de Goiás, na região Centro-Oeste, e seis cidades de Tocantins, na região Norte. A população total beneficiada é de mais de 14 milhões de pessoas.

Santanna disse que agora vai esperar a manifestação dos provedores para que o serviço possa ser ofertado para o consumidor final. Se não houver interesse dessas empresas, ou a Telebrás terá que esperar a definição do CGPID (Comitê Gestor dos Programas de Inclusão Digital) dos critérios para oferta direta do serviço ou trocar a cidade por outra que se encaixe nos mesmos parâmetros. “Nossa expectativa, baseada em conversas anteriores, é de que os provedores entrem mesmo com a última milha”, disse.

O preço cobrado pela conexão será de até R$35 por mês e com velocidade de no mínimo 512 Kbps, enquanto o valor do link será fixado em R$ 230 por megabite transportado. A qualidade do acesso também será maior do que a ofertada pelo mercado e nada impedirá que o provedor possa ofertar velocidade maior.

A ativação da rede da Telebrás ainda depende de licitação para compra dos equipamentos. Os termos de referência das licitações deverão ser colocados em consulta pública na próxima semana. A partir da assinatura dos contratos, entretanto, a previsão é de que o serviço possa ser ofertado em 45 dias.

Para o próximo ano, a previsão é de que mais 1063 cidades sejam atendidas. O atendimento em todo o país está previsto para 2014, em função das dificuldades de atendimento à região Norte. Santanna disse que nessa região a rede ainda será instalada em hidrelétricas que estão em construção. Ele disse que a estatal está estudando outros mecanismos para atender o Norte mais rapidamente.

Cidades

Os critérios para escolha das cidades foram a proximidade com os anéis Sudeste e Nordeste (de até 50 Km dos POPs), do cronograma de implantação do backhaul, da existência de programas de inclusão digital em curso, de baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Com menor densidade de banda larga, entre outros.

Veja a lista das 100 primeiras cidades do PNBL:

– Arapiraca (AL)- Messias (AL)
– Palmeira dos Índios (AL)
– Joaquim Gomes (AL)
– Pilar (AL)
– Rio Largo (AL)
– Feira de Santana (BA)
– Itabuna (BA)
– Camaçari (BA)
– Governador Mangabeira (BA)
– Eunápolis (BA)
– Governador Lomanto (BA)
– Muritiba (BA)
– Presidente Tancredo Neves (BA)
– Sobral (CE)
– São Gonçalo do Amarante (CE)
– Quixadá (CE)
– Barreira (CE)
– Maranguape (CE)
– Russas (CE)
– Cariacica (ES)
– Domingos Martins (ES)
– Conceição da Barra (ES)
– Piúma (ES)
– São Mateus (ES)
– Vila Velha (ES)
– Itapemirim (ES)
– Anápolis (GO)
– Aparecida de Goiânia (GO)
– Trindade (GO)
– Águas Lindas de Goiás (GO)
– Alexânia (GO)
– Itumbiara (GO)
– Imperatriz (MA)
– Paço do Lumiar (MA)
– Presidente Dutra (MA)
– Porto Franco (MA)
– Grajaú (MA)
– Barra do Corda (MA)
– Barbacena (MG)
– Juiz de Fora (MG)
– Conselheiro Lafaiete (MG)
– Ibirité (MG)
– Sabará (MG)
– Uberaba (MG)
– Ribeirão das Neves (MG)
– Santa Luzia (MG)
– Campina Grande (PB)
– Campo de Santana (PB)
– Araruna (PB)
– Riachão (PB)
– Dona Inês (PB)
– Bananeiras (PB)
– Duas Estradas (PB)
– Carpina (PE)
– Tracunhaém (PE)
– Nazaré da Mata (PE)
– Paudalho (PE)
– Limoeiro (PE)
– Aliança (PE)
– Piripiri (PI)
– Campo Maior (PI)
– José de Freitas (PI)
– Piracuruca (PI)
– Batalha (PI)
– São João da Fronteira (PI)
– Angra dos Reis (RJ)
– Nova Iguaçú (RJ)
– São Gonçalo (RJ)
– Piraí (RJ)
– Mesquita (RJ)
– Rio das Flores (RJ)
– Duque de Caxias (RJ)
– Casimiro de Abreu (RJ)
– Santa Cruz (RN)
– Nova Cruz (RN)
– Passa e Fica (RN)
– Parnamirim (RN)
– Lagoa d´Anta (RN)
– Extremoz (RN)
– Açú (RN)
– Nossa Senhora da Glória (SE)
– Barra dos Coqueiros (SE)
– Laranjeiras (SE)
– Japaratuba (SE)
– São Cristóvão (SE)
– Carira (SE)
– Campinas (SP)
– Guarulhos (SP)
– Pedreira (SP)
– Serrana (SP)
– Conchal (SP)
– Embu (SP)
– São Carlos (SP)
– Gurupi (TO)
– Araguaína (TO)
– Guaraí (TO)
– Paraíso do Tocantins (TO)
– Wanderlândia (TO)
– Porto Nacional (TO)

O ex-secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna tomou posse hoje na presidência da Telebrás, após aprovação da indicação do seu nome pelo conselho de administração da estatal. Segundo ele, sua missão será preparar a empresa para levar a banda larga onde nenhuma operadora quer levar. Ele admitiu também que a empresa irá fornecer serviço de telecomunicações para o governo, sem necessidade de licitação.

A Telebrás será reativada pelo governo para gerir o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado pelo governo na semana passada. A expectativa do novo presidente da estatal é de que a empresa esteja pronta para elaborar os editais de contratação dos serviços para iluminação da rede de fibras óticas em dois meses. Para isso, vai requisitar a volta de 60 funcionários da empresa, que estão cedidos à Anatel. “As conversas estão em andamento e já recebi diversas manifestações de pessoas que querem voltar”, disse.

Santanna substitui Jorge da Motta e Silva que, apesar de convidado a ficar, decidiu sair da estatal. Ele ressaltou que sai tranqüilo porque conseguiu manter a empresa funcionando. “Passei cinco anos, cinco meses e cinco dias calado para chegar a esse dia feliz, em que a empresa se prepara para cumprir uma nova missão atribuída pelo governo”, disse. Ele salientou que a escolha de Santanna é “absolutamente meritória”, uma vez que foi o principal responsável para a reativação da estatal.

O ministro das Comunicações, José Artur Filardi, que fez a indicação de Santanna ao conselho e comunicou ao mercado ontem à noite sobre a alteração na estatal, por meio de fato relevante, esteve na posse. Ele disse que as novas atribuições da empresa, bem como a gestão do PNBL, estão estabelecidas no decreto que oficializará o plano, que deverá ser publicado amanhã.

A conselheira da Anatel, Emília Ribeiro, prestigiou a posse do presidente da Telebrás.

A Telebrás tem, a partir desta quarta-feira, 12, um novo presidente. Como já era esperado, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, assumiu o cargo, marcando claramente o início da reestruturação da estatal. A posse foi simples, reunindo os membros do Conselho de Administração da companhia para confirmar o nome do novo presidente.

O encontro também confirmou a destituição do então presidente Jorge da Motta e Silva, que acumulava a cadeira de Diretor de Relação com Investidores. Esse segundo cargo também será assumido por Santanna, como é a praxe na Telebrás.

Em seu primeiro pronunciamento como presidente da estatal, Santanna frisou o compromisso da empresa com o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). "Nós chegamos aqui com uma tarefa: transformar a Telebrás em uma empresa moderna e transparente, que levará concorrência onde não há e irá a mercados aonde ninguém viu negócio", afirmou o novo comandante da estatal.

Seu antecessor elogiou a escolha do governo para a presidência da empresa. "Toda vez que eu sou substituído, eu só fico preocupado por quem serei substituído. E a escolha do doutor Rogério Santanna é absolutamente meritória. Ele foi um guerreiro; lutou contra tudo e contra todos em favor da Telebrás. E tem plena capacidade técnica para função", afirmou Motta, que presidiu a empresa nos últimos cinco anos.

Santanna agradeceu o apoio recebido por membros do governo, em especial os ex-ministros Dilma Rousseff e Luiz Gushiken; o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra; e o assessor especial da Presidência da República, Cezar Alvarez. Todas essas autoridades se envolveram com a criação do PNBL e, consequentemente, com a revitalização da Telebrás. "Todos sabem como eu defendi (o uso da Telebrás) dentro do governo. Como secretário de logística do Ministério do Planejamento eu tinha a obrigação de propor uma utilização das fibras que estavam apagadas. Por sorte minha ideia foi acatada", comentou Santanna.

A conselheira da Anatel Emília Ribeiro e o ministro das Comunicações, José Arthur Filardi, compareceram à posse. A ida de Filardi não estava prevista em sua agenda e o ministro acabou chegando atrasado à cerimônia.

[Título original: Plano de Banda Larga propõe volta da Telebrás]

A minuta de decreto presidencial com as regras para a criação do Plano Nacional de Banda Larga, em discussão no governo, prevê a reativação da Telebrás e papel de destaque da estatal na prestação dos serviços. De acordo com o texto obtido pela Agência Estado, a Telebrás atuaria tanto no atacado, fornecendo capacidade de transmissão de dados a outras empresas, quanto no varejo, ofertando serviços de internet rápida ao consumidor final.

A minuta é uma das propostas que estão sendo discutidas no governo e ainda poderá sofrer mudanças até a reunião marcada para o dia 10 de fevereiro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros envolvidos na discussão. Se for confirmado o texto do decreto que circula na Esplanada dos Ministérios, será a volta do governo ao setor de telecomunicações, restituindo parte dos poderes da Telebrás, extintos em 1998 com a privatização.

A estatal, de acordo com a minuta, vai operar em municípios onde ainda não há oferta de serviços de banda larga ou onde o preço médio de mercado for 50% mais alto que o valor médio cobrado na capital de Estado mais próxima. Os defensores da presença do Estado na banda larga argumentam que o principal objetivo é forçar a queda do preço dos serviços.

A tendência estatizante da proposta de decreto se contrapõe ao plano de expansão da banda larga apresentado pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, que prevê uma parceria com as empresas privadas e não menciona a Telebrás. A meta do ministério é ter 90 milhões de acessos à banda larga em 2014, o que exigiria investimentos de R$ 75 bilhões.

A minuta de decreto, por sua vez, não relaciona metas de acessos à banda larga nem o volume de recursos e fontes de financiamento. Diz apenas que caberá ao Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital, vinculado à Presidência da República, fixar as ações do plano de banda larga e acompanhar a sua implantação.

A falta de detalhes sobre as metas no decreto já vem gerando críticas dentro do próprio governo. Alguns técnicos afirmam que é preciso trabalhar melhor o texto para dizer onde e de que forma será feita a massificação da banda larga. "O decreto cria o plano, mas não diz qual é o plano. Parece que está sendo editado só para ativar a Telebrás", disse uma fonte do Executivo.

Revitalizada, a Telebrás teria a finalidade de prestação direta dos serviços de telecomunicações, com a possibilidade até de criar subsidiárias. O texto, no entanto, se restringe à banda larga e não trata de outros serviços. A estatal também seria responsável pela implantação da intranet do governo federal e pelo atendimento a pontos públicos, como universidades, centros de pesquisas, escolas e hospitais.

PROPOSTAS
Rede: Para prestar os serviços, a Telebrás usaria a infraestrutura de empresas estatais, como as redes da PetrobrÁs, Eletrobrás e Eletronet. O texto não diz se a Telebrás construirá redes próprias para chegar ao consumidor final, mas permite que ela faça contratos com empresas privadas para usar redes locais
Agência: O decreto impõe atribuições à Anatel, que ficará responsável, por exemplo, pela definição da forma de cálculo do preço médio dos serviços, que levará em conta três velocidades de conexão: 256 quilobits por segundo (Kbps), 512 kbps e 1 megabit por segundo (Mbps)

Há algumas semanas, ganhou espaço no noticiário especializado a notícia de que o governo federel estaria preparando a reativação da Telebrás visando transformá-la em uma prestadora de serviços. Antiga holding que reunia a quase totalidade das prestadoras e atividades na área de telefonia, a Telebrás foi esvaziada após a privatização do complexo relacionado a ela realizada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, no ano de 1998.

Após a revelação das intenções do governo, o assunto virou assunto proibido na Esplanada dos Ministérios. Mas despertou o interesse de agentes do setor e do parlamento. Para esclarecer a questão, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados promoveu ontem (23) audiência pública. Contudo, as expectativas dos parlamenteres foram frustradas pela ausência dos representantes dos ministérios do Planejamento e das Comunicações.

Entre os órgãos estatais convidados para o encontro, apenas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se fez presente na pessoa do conselheiro Antônio Bedran. Ele remeteu a responsabilidade ao governo e afirmou que a agência não recebeu qualquer comunicado sobre o projeto.

“A Anatel apenas implementa políticas públicas definidas pelo Executivo. Quanto ao tema das empresas estatais [leia-se Telebrás] prestarem serviços de telecom, é uma questão de governo. E se por qualquer motivo ou outro quiserem que ela preste serviço de telecomunicações, terá que pedir licença à Anatel. Mas quaisquer outras questões, neste contexto atual, foge ao âmbito de deliberação da Anatel. Não há nada de oficial que tenha sido dirigido à Agência”, disse.

O proponente da audiência, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), criticou a ausência dos membros do governo. “Lamento que governo não se faz presente nesta reunião. O governo, com ausênica, continua lançando a dúvida perante a sociedade. Não diz que sim, não diz que não e não diz nada”, reclamou. O deputado retrucou o argumento de que as explicações dos membros do Executivo não se fariam necessárias pelo fato do assunto ainda não ter sido tornado público. “Mesmo não sendo fato concreto, ele é um fato público e notório e que se reveste de muita importância para nós”, pontuou.

Empresas criticam

Sem os representantes do governo, o foco da audiência migrou para as posições críticas das prestadoras de serviços de telecomunicações. Representantes da Associação Brasileira de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), da Associação Nacional de Operadoras Celulares (Acel) e da Associação Brasileira de Prestadoras das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivos (Telcomp) se posicionaram fortemente contrários à reativação da Telebrás.

José Fernandes Pauletti, da Abrafix, defendeu a restrição do Estado apenas ao papel de regulador, e não de prestador de serviços, e alegou, em tom ameaçador, que a iniciativa pode gerar consequências negativas ao setor. “Se vier a acontecer [a reativação], é legal, mas certamente causará redução de investimentos do setor privado porque isso é quebra dos princípios acordados [na privatização]. Depois de todo um investimento, o governo incorrer no erro certamente é um problema”, comentou.

Luiz Cuza, da Telcomp, alegou que a criação de uma prestadora de serviços pelo Estado afetaria a capacidade do setor de captar recursos junto a grandes investidores. “A possível mudança das regras do jogo, como a abertura da possibilidade de prestação de serviços pelo Estado, pode gerar inseguranças sistêmicas relativas ao investimento de capital estrangeiro”, opinou.

Segundo José Fernandes Pauletti, outro suposto prejuízo seria a redução das receitas oriundas dos impostos pagos pelas operadoras de telefonia. "Se empresas governamentais vierem a ter redes na qual façam prestação direta de serviços, pode haver perda da arrecadação de impostos. Vai pesar insegurança jurídica e regulatória. Isso para quê? Para economia dos serviços? Para controle ou segurança sobre uma rede?”, indagou.

O representante da Abrafix subiu o tom e, ao mirar na proposta de reativação da Telebrás, deslegitimou novas ações por parte do governo para o setor por considerá-lo menos importante do que outras demandas da sociedade brasileira. “Será que governo já investiu tudo o que tinha de investir em edução, em segurança, em saúde? Não tem nada o que fazer com os recursos do FUST? Não sabe o que fazer com o dinheiro e resolveu investir em telecom”, afirmou.

Luís de Mello Jr., da Acel, também apontou problemas na proposta. “A recriação da empresa estatal que se propõe a prestar serviços de infra-estrutura e banda larga, para ter segunraça e controle sobre a rede de serviços estatais, pode gerar um clima de instabilidade regulatória do mercado com inevitáveis consequências economicas que advirão deste clima. Isso contradiz o modelo do setor”, argumentou.

Medo de mais um competidor

Na fala dos representantes empresariais transpareceu que o motivo real das críticas às intenções do governo de constituir uma operadora própria de serviços de telecomunicações é o receio da entrada de mais um competidor em áreas importantes do mercado. As notícias não-oficiais sobre o assunto alegam que a proposta envolveria uma infra-estrutura de fibra ótica abrangendo as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília.

José Fernandes Pauletti deus sinais de que o centro da crítica está relacionado a isso ao defender a restrição da prestação de serviços ficasse apenas aos órgãos de governo e àqueles locais e populações que o mercado não consegue atender. “Se o governo tem plano de fornecer infra-estrutura de telecomunicações gratuitamente para toda a sociedade e para todas as empresas que quiserem usufruir disso, aí é ele mesmo que tem de fazer. Haverá um prejuízo muito grande para a sociedade, pois serão direcionados recursos que deveriam estar sendo investidos onde a iniciativa pivada não se dispõe a investir”, sublinhou.

O representante da Abrafix deixou mais claro o receio da concorrência com a Telebrás ao pedir “igualdade de condições” entre a Telebrás e os demais operadores no caso da concretização do projeto.

Provedores e trabalhadores defendem

Os dois setores que têm defendido a proposta curiosamente não foram convidados para dar suas contribuições na audiência pública promovida pela CCTCI. A Abramulti, que representa os provedores de Internet, considera que a proposta pode ser uma importante alternativa aos pequenos prestadores de Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) para uso de infra-estrutura que não as dos concessionários de telefonia fixa.

A associação prevê que estes operadores, de menor porte e não associados às concessionárias, poderá ser a melhor opção caso a Telebrás queira utilizar suas redes para prestar serviços diretamente aos cidadãos.

Para Brígido Roland Ramos, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), a reativação da Telebrás como operadora seria muito benéfico ao setor. “Significaria uma economia de custos por parte do governo e poderia impulsionar um novo espaço para produção de conhecimento em pesquisa e desenvolvimento já que esta área foi prejudicada fortemente após a privatização”, avalia.

Pedido de informações

Insatisfeitos com o silêncio do governo federal, os deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Júlio Semeguini (PSDB-SP) se comprometeram, ao final da audiência, em elaborar um pedido de informações ao Executivo Federal sobre os planos em relação à Telebrás. “E se não responder nós vamos convocar os dois ministros para discutir o assunto. Não podemos levar na brincadeira este tema”, adiantou.