As operadoras celulares defenderam nesta quarta-feira, 11, em audiência pública no Senado, que o novo marco legal da convergência tecnológica, em discussão no Congresso, assegure a liberdade para a produção, distribuição e consumo de conteúdo. A proposta das empresas é que seja regulado apenas o que for essencial para impedir abuso de posição dominante e proporcione condições favoráveis para que os atores privados desenvolvam modelos de negócios sustentáveis.

Por outro lado, as operadoras querem que a legislação não crie barreiras artificiais ao ingresso de novos atores em qualquer ponto da cadeia de valor e nem assimetrias regulatórias com base na origem do capital ou na tecnologia utilizada. "O marco legal deve estimular a complementariedade de serviços (entre telecomunicações e radiodifusão) e permitir que os atores do mercado encontrem seu modelo ideal de atuação", disse Ércio Zilli, diretor-executivo da Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares). O tema da audiência foi "Conteúdo Digital em tempos de convergência tecnológica" e teve como objetivo recolher subsídios para a votação do projeto apresentado, este ano, pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que tenta regular a transmissão de conteúdo.

Zilli apresentou aos senadores da Comissão de Ciência e Tecnologia nada menos do que 16 questões que precisam ser refletidas para a revisão do marco legal. Entre elas, qual será a caracterização de conteúdo nacional, a necessidade ou não de proteger esse conteúdo e a criação de formas eficientes de proteção. "É importante perguntar o que se quer regular. Qualquer conteúdo, independentemente do uso ou aplicação, ou apenas o conteúdo que será objeto de exploração comercial?", questionou.

Na opinião das celulares, há várias formas eficientes de se proteger o conteúdo nacional. Uma delas seria criar um ambiente favorável para quem disponha de capacidade técnica, talento e recursos financeiros fosse estimulado a investir em conteúdo nacional. Outra forma seria assegurar que quem produz conteúdo nacional disponha de alternativas de canais de distribuição. "Há o risco de se confundir proteção ao conteúdo com proteção ao produtor de conteúdo", afirmou Zilli.

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