Uma disputa entre a Embratel e a Global Info, entidade que atende a mais de 700 provedores de acesso à Internet no país, coloca à mesa a gravidade da questão do debate em torno da separação estrutural das redes, proposta na revisão do Marco Regulatório.
Distantes geográficamente, as cidades de Ubá, em Minas Gerais, e Chapadinha, no Maranhão, viveram nas últimas 50 horas o "inferno do apagão da Internet" sem terem qualquer responsabilidade: A Embratel – única concessionária capaz de atender em toda a área das localidades – cortou os links contratados pela Global Info, sob a justificativa de inadimplência.
A Global Info, que admite possuir uma disputa com a operadora, mas segundo ela não é referente à essas localidades, recorreu à justiça e provou que os pagamentos estavam em dia. Com poucas opções, a disputa da Global Info e da Embratel penalizou integralmente ao consumidor desses municípios.
A briga entre a Embratel e a Global Info veio à público através de um manifesto oficial da entidade que reúne os ISPs. Inicialmente, a Global Info denunciou a arbitrariedade da concessionária em cortar os dois links das cidades, inclusive, expôs situações como a "agressão formal de funcionários da Embratel aos provedores locais", clientes da Global Info. Só que a história vai um pouco mais além.
A Embratel, numa primeira análise, usou, sim, o seu Poder Dominante de Mercado e simplesmente desativou os links das cidades e de provedores que não estavam devedores. A concessionária foi procurada pelo Convergência Digital e preferiu não se pronunciar oficialmente sobre a questão. A operadora, ao que parece, usou a a única forma que tinha para "cobrar" uma pendência relativa a outros contratos: Cortar os links das cidades.
Isso porque a Global Info possui, atualmente, apenas dois contratos com a concessionária, segundo o Dr. Leonardo Meliande, advogado da provedora. Eles são exatamente os das cidades de Ubá, em Minas Gerais, e Chapadinha, no Maranhão. "Não há outra alternativa nessas localidades. Não há quem preste serviço. Em Ubá, ainda há um pouco de ação da Oi, mas não atende a todos. Então não tínhamos como migrar para outras concessionárias como o fizemos em vários municípios", esclareceu o advogado.
Segundo Meliande, nessas cidades, a Global Info está rigorosamente em dia com os seus contratos. Tanto é assim que anexou as contas pagas à Embratel no ação impetrada na 46ª Vara Cível do Rio de Janeiro, onde obteve uma liminar que obrigou a operadora a religar os links para essas localidades. A juíza impôs ainda uma multa de R$ 10 mil/dia, caso o religamento não ocorresse de forma imediata. "A Embratel levou mais de 24 horas para cumprir a decisão judicial", explicou o advogado da Global Info.
Consumidor desamparado
O problema é que se a Embratel usou do seu Poder Dominante de Mercado para atingir a Global Info sem se preocupar com os moradores dessas duas cidades do Brasil – que não são as maiores, mas não menos importantes já que pagam impostos como todas as outras – a Global Info por sua vez, possui, sim, uma pendência com a Embratel, relativa não à falta de pagamento, mas sim, referente à cobrança de multa rescisória de contratos de migração. O "x" da questão é que o embate não tem qualquer ligação com as cidades de Ubá e Chapadinha, mas elas foram integralmente prejudicadas nesta briga entre a Embratel, detentora da infra-estrutura, e a Global Info, que usa da sua capilaridade nacional para negociar a compra de links e, assim, revendê-los para pequenos ISPs.
Os nomes das localidades onde há o problema de contestação de pagamento não foram reveladas, mas essa pendência – ainda em cárater administrativo, insiste o advogado da Global Info, ocorre por cobrança indevida de multa por rescisão contratual e migração para outros provedores. "A Embratel possui um histórico de cobranças erradas e também houve a oferta de preços melhores com a competição", diz Meliande. Segundo ainda o advogado, a Anatel, consultada, disse que não há qualquer possibilidade de cobrança de multa nestes casos.
"O que fizemos foi respeitar o parecer da Anatel e estamos aguardando uma posição da Embratel com relação à essas contas, em aberto. Mas não houve inadimplência. Nunca deixamos de pagar os links à Embratel. O que não pagamos para a operadora foi um valor de multa de rescisão que a Anatel já disse que não é legal e que, portanto, consideramos, incorreta e indevida. Não pagamos porque estamos questionando esta cobrança. Ela está em aberto, infelizmente ainda no cárater administrativo, mas agora, em função dos problemas, teremos que ajuizar uma ação na Justiça", completa o advogado Bruno Rodrigues, também do grupo jurídico da Global Info.
Certo é que nessa disputa entre a Embratel e Global Info, duas cidades brasileiras ficaram quase três dias sem acesso à internet. Os ISPs locais enfrentaram a revolta dos moradores dessas localidades. Os serviços públicos e privados não funcionaram. O dano foi grande para a população local que não conhecia os detalhes do processo entre as partes. Para os moradores de Ubá e de Chapadinha, os ISPs locais eram devedores, quando não eram.
Isso expõe a seguinte situação: A precariedade da infra-estrutura de telecomunicações no Brasil. Ainda há,sim, monopólio em vários municípios brasileiros. Os casos de Ubá e de Chapadinha comprovam isso integralmente. A Embratel decidiu, cortou e só reviu sua posição por ordem judicial. O prejuízo dos consumidores, em nenhum momento, ao que parece – já que a concessionária se recusou a se pronunciar – foi levado em conta.
Ao mesmo tempo também revela a fragilidade dos pequenos provedores de acesso à Internet que dependem de terceiros para usar links das grandes concessionárias. Esses ISPs não têm condições de negociar diretamente com uma grande operadora. Usam a força de uma entidade como a Global Info para ter acesso à conexão e, dessa forma, revender o serviço para os moradores da cidade. Esses ISPs também não possuem alternativa. Sem a "intermediação" ficam fora do negócio.