O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu pela manutenção de multa imposta ao jornal "O Pioneiro", de Caxias do Sul, e ao leitor Airton Zanadréa. Em primeira instância, o valor fixado era de R$ 50 mil. No julgamento da apelação, os desembargadores decidiram pela individualização do fato, multando o jornal em R$ 25 mil e o empresário em R$ 15 mil.

O processo que deu origem à decisão foi movido pelo juiz Sérgio Fusquine Gonçalves. Ele pediu indenização por causa da publicação de um comentário enviado por Zanadréa ao jornal criticando a decisão tomada pelo magistrado de libertar um homem preso em flagrante por furto.

“Não sei quem é o mais irresponsável: o ladrão, que cometeu o furto, o juiz que o soltou, ou o governo, que não resolve o problema de vagas. Parece tudo farinha do mesmo saco”, dizia o email enviado peloleitor e publicado na edição do "O Pioneiro" no dia 7/11/2003.

Segundo o voto do relator, desembargador Luiz Ary Vessini de Lima, o ilícito praticado pelo jornal está na divulgação do comentário de Zanadréa, “pois suas palavras seriam sabidamente ofensivas”. “Caberia ao jornal demandado, como conhecido formador de opinião, preservar a pessoa do magistrado. Agindo de modo diverso, ao selecionar para publicação justamente a correspondência ofensiva, praticou ilícito, capaz de gerar o dever de indenizar.”

O valor da multa será corrigido com juros contados a partir da data da publicação do comentário. O jornal também terá que ceder espaço para a publicação de direito de resposta ao magistrado.