http://www.andi.org.br/
Representantes de emissoras públicas de tevê estiveram hoje (13/2) no Ministério da Justiça para manifestar o apoio à nova regulamentação da classificação indicativa de programas de televisão. As emissoras do chamado Campo Público defendem o processo como uma conquista da cidadania e refutam a tese defendida pelas empresas comerciais de comunicação de que as novas regras sejam uma ameaça à liberdade de expressão.
Estavam presentes à reunião representantes da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Comunitárias (ABCCOM), da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL) e da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEP).
Para Eugênio Bucci, presidente da Radiobrás e representante da ABEP, o avanço representado pela Classificação Indicativa é claro. “Todos os países democráticos do mundo dispõem de modelos semelhantes que permitem aos pais o controle sobre os conteúdos que irão disponibilizar aos filhos. Nós estamos indo na direção desses bons exemplos”. Ele acrescenta que não existe a possibilidade de censura nesse processo: “Nunca se cogitou o impedimento a qualquer conteúdo e a sociedade foi amplamente ouvida”.
Para Gabriel Priolli, presidente da ABTU, a nova Classificação Indicativa garante aos pais o direito de escolher o que seus filhos vão assistir na TV. Neste sentido ele reforça que “os interesses comerciais não podem se sobrepor aos interesses públicos”.
José Eduardo Elias Romão, diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus) do Ministério da Justiça, ressaltou que o princípio norteador de todo o processo de construção do novo modelo de Classificação foi a proteção de crianças e adolescentes de forma igualitária. Nesse sentido, a recomendação de horários para a veiculação de programas que contenham cenas de sexo ou violência – principal motivo de discordância por parte das emissoras comerciais – atende a um direito das crianças que vinha sendo historicamente desrespeitado. Em especial na região amazônica, onde a diferença de fuso horário provoca enormes distorções. Foi uma demanda do Governo e do Ministério Público do Acre que a programação das emissoras observe a inadequação de horário provocada pela diferença de fuso, salientou Antenor Madruga, secretário Nacional de Justiça.