Representantes da Comissão Nacional de Articulação dos Pontos de Cultura (CNPdC) reunidos na cidade de Pirenópolis (GO), entre os dias 26 e 28 de novembro, elaboraram a Carta de Sustentabilidade dos Pontos de Cultura, dirigida ao Ministério da Cultura (MinC) e a todas as unidades da rede. No documento, elencam uma série de reivindicações que consideram necessárias para a continuidade do projeto. Na ocasião, também constituíram o Conselho Executivo da Comissão.

Entre as reivindicações encaminhadas, destacaram a necessidade da criação de uma lei específica para o Programa Cultura Viva e para a Ação Griô (que trabalha com mestres da cultura popular), com vistas à continuidade do programa e a redução do nível de exigências contratuais na hora da concessão do apoio governamental ao setor. Um anteprojeto de lei para esta área está em fase de estudos dentro do Minc e conta com a colaboração dos Pontos de Cultura.

A coordenadora do Ponto de Cultura da Comunidade Educacional de Pirenópolis (Coepi), Patrícia Ferraz, explicou que a comissão está reivindicando um tratamento diferenciado entre os repasses de recursos oficiais a pequenos projetos dos Pontos de Cultura e os concedidos em convênios com outras associações da sociedade civil, tais como ONGs e OCIPS. “Trabalhamos com pequenos grupos comunitários, com estrutura muito simples, que não se enquadram no perfil da Lei 8.666, que regulamenta esta área”, comentou a coordenadora.

Entre outras coisas, estão reivindicando a institucionalização das bolsas de ajuda de custo para os mestres de disseminação da Ação Griô, como mecanismo de valorização da cultura popular e de fortalecimento da cidadania. E também estão pleiteando junto ao Ministério da Cultura a negociação de um convênio com o Ministério da Educação que viabilize o ingresso de Griôs e Mestres da Cultura Popular nas universidades públicas, nas vagas que estejam ociosas.

Outra decisão tomada durante a reunião foi a definição do local onde será realizado o próximo Encontro Nacional dos Pontos de Cultura – Teia 2011. Foi escolhida a cidade do Rio de Janeiro, em data ainda a ser marcada.

Cerca de 60 pessoas, entre os membros efetivos da comissão e gestores culturais convidados, participaram do encontro em Pirenópolis. A coordenadora-geral de Mobilização e Articulação em Rede da Secretaria de Cidadania Cultural, Juana Nunes, foi a representante do MinC no evento.

Também foram escolhidos 16 representantes para compor o Conselho Executivo da Comissão, que irá coordenar os trabalhos da entidade. O Pontão de Articulação Nacional dos Pontos de Cultura é composto por 52 integrantes, sendo 27 representantes estaduais e 25 indicados pelos Grupos de Trabalho temáticos com atuação no projeto.

Pressionado pelos órgãos de controle, especialmente o Tribunal de Contas da União, o Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) começou a reformular os procedimentos para uso dos recursos do fundo, um dos principais instrumentos para o fomento de pesquisa e desenvolvimento no país.

Uma nova resolução, publicada na quarta-feira, 17/11, busca disciplinar a aplicação dos recursos e criar mecanismos de controle com o uso de indicadores para avaliar a eficácia e a efetividade do uso dos recursos do Funttel. Esses indicadores buscarão medir os resultados em inovação tecnológica, capacitação de recursos humanos e geração de empregos.

“Vamos utilizar os relatórios periódicos que já estarão previstos nos convênios, mas também deveremos contratar alguém para fazer a nossa própria medição”, afirma o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações e presidente do Conselho Gestor do Funttel, Roberto Pinto Martins.

A base para o uso do dinheiro são Planos de Aplicação dos Recursos a serem encaminhados anualmente ao Conselho pelos agentes financeiros – em especial a Finep – e pela Fundação CPqD. Além disso, estão previstos relatórios sobre a execução financeira dos convênios.

Desde 2005, em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União, além de posteriores análises do TCU sobre o Funttel, há sinais de problemas. Em 2008, um apanhado dessas análises, consolidadas no Acórdão 544/08 do tribunal, indicava “baixo grau de consistência na elaboração de políticas públicas para o setor de telecomunicações, ausência de metas para a utilização dos recursos do fundo, carência de controles de arrecadação e irregularidades na elaboração e execução de convênios”.

Um dos principais problemas identificados está relacionado ao maior beneficiário do Funttel, o CPqD, que recebe diretamente 30% dos recursos do fundo – 20% por força de lei e outros 10% por determinação do Conselho Gestor do Funttel. Já naquela acórdão de 2008 o TCU mostrava que “os convênios aprovados e formalizados pelo Conselho Gestor do Funttel com o CPqD não observaram o cumprimento preciso dos ditames da legislação pertinente”.

Entre os problemas, foi identificado que o CPqD utiliza mais do que os 5% estipulados em lei para cobrir gastos de custeio. Nesse ponto específico, a nova resolução do Funttel reforça a determinação de que o CPqD deve respeitar a legislação geral e o teto de 5% dos recursos nesse tipo de despesa.

Mas o trabalho ainda não está completo. O Conselho Gestor do Funttel ainda precisa se debruçar sobre outro ponto levantado pelo TCU – e reiterado em novo acórdão, de maio deste ano (1088/2010) – relativo às despesas de infraestrutura da Fundação CPqD. Atualmente é usado como parâmetro que 28% dos recursos destinados àquela entidade possam ter este fim. Segundo Roberto Pinto Martins, a ideia é substituir o índice por um valor de referência.

“Não parece razoável atrelar a capacidade de pesquisa e desenvolvimento do CPqD a um percentual. Até porque o montante de recursos do Funttel é variável. Nosso objetivo é definir um valor”, explica. Para isso, a próxima reunião do Conselho Gestor do Funttel deve aprovar um termo de referência para a contratação de uma consultoria que vai se debruçar sobre o tema. “É possível concluir esse trabalho em seis meses”, completa Martins.

A reorganização do uso dos recursos do Funttel ganha especial relevância agora que o governo sinaliza com a liberação de mais recursos para o fundo. O orçamento esperado para o próximo ano é de R$ 250 milhões – bem acima, portanto, dos R$ 67 milhões de 2010.

A promessa é de que os recursos não serão mais contingenciados. Ainda que isso ainda não seja uma completa realidade, visto que a arrecadação anual do Funttel é próxima dos R$ 400 milhões, a ampliação do dinheiro disponível para fomento à pesquisa e desenvolvimento é evidente. A aprovação do Orçamento de 2011 pelo Congresso Nacional vai confirmar ou não essa nova disposição.