O governo está ignorando recomendação do Ministério Público Federal para que deixe de anunciar em programas considerados de baixo nível. A recomendação foi expedida em 31 de março por Gilda Pereira de Carvalho, subprocuradora-geral da República, e encaminhada ao ministro Franklin Martins, da Secom.

A subprocuradora pediu que Martins expedisse "ordem expressa" a ministérios e estatais "para que se abstenham de patrocinar programas considerados ofensivos aos direitos fundamentais da pessoa humana ou que desrespeitem os princípios constitucionais relativos à programação das emissoras", ou seja, os listados na campanha "Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania", da Câmara dos Deputados.

A Secom informa que não tem competência legal para interferir na escolha dos programas por estatais e ministérios. "A escolha dos meios, veículos e programas é realizada pelos órgãos e entidades com base em critérios técnicos", diz a assessoria de Franklin Martins.

Nem a própria Secom, que gasta R$ 155 milhões em publicidade por ano, cumpre a recomendação, porque não reconhece "norma que delimite o que são programas ofensivos a direitos fundamentais". O ranking da baixaria é visto com reservas. O último é de setembro e traz o "Terceiro Tempo" no topo, por causa de reclamações de torcedores do Grêmio.