Artistas, pensadores e o criador da Web participam nesta semana de uma campanha na qual declaram o seu apoio ao Marco Civil da Internet. Personalidades como o ator Wagner Moura, o cantor Gilberto Gil, o filósofo Pierre Levy, o empreendedor Tim Berners-Lee, entre outros, pedem a aprovação da lei no Brasil que defende princípios fundamentais como a neutralidade de rede, a privacidade e a liberdade.

“O Marco Civil está do nosso lado e existe pra nos proteger”, diz o ator Gregório Duvivier, integrante do grupo Porta dos Fundos. “O Brasil está na vanguarda. O Marco Civil da Internet é muito bom e o melhor é que ele foi feito de forma colaborativa”, defende o filósofo francês Pierre Lévy.

Com pouco mais de 18 anos no Brasil, a internet até hoje não tem qualquer regulamentação. O uso das informações de acesso à web, dados pessoais coletados em redes sociais e em outros sites, é feito livremente por empresas, sem qualquer penalidade ou garantia de privacidade.

Computadores, tablets, smartphones e eletrodomésticos, como a televisão e até mesmo a geladeira, conectam as pessoas à rede mundial de computadores, onde elas trocam informações, fazem compras, assistem a vídeos, filmes e entram em contato com outros internautas.
Preocupado com a falta de regulação desse novo ambiente, o governo propôs ao Legislativo a aprovação do Marco Civil da Internet. A expectativa é que a proposta seja aprovada nesta semana pela Câmara e depois encaminhada à apreciação do Senado.

Entre os principais pontos da proposta estão: a garantia do direito à privacidade dos usuários, especialmente à inviolabilidade e ao sigilo de suas comunicações pela internet; os provedores não poderão fornecer a terceiros as informações de acesso a usuários, a não ser que haja consentimento do internauta; os registros constantes de sites de buscas, os e-mails, entre outros dados, só poderão ser armazenados por seis meses.

Também consta do projeto o princípio da neutralidade de rede, que impede discriminações de tráfego em função do conteúdo que transita na internet. Ou seja, os provedores de conexão não poderão tratar de forma diferente os conteúdos acessados ou enviados. O texto garante ainda a possibilidade de os provedores venderem planos com velocidades de acesso diferentes, como já é feito.

Outro ponto do projeto é o que isenta os provedores de conexão à internet de serem responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros. Isso só ocorrerá se, após ordem judicial específica, o provedor não tomar as providências para retirar o conteúdo da rede.

A campanha pode ser vista na página do Intervozes no Facebook.

*Com informações da Agência Brasil – EBC